O sub-director-geral da Administração da Justiça demitiu-se com duras críticas à atribuição a privados do desenvolvimento dos sistemas informáticos dos tribunais e à transferência de competências e funcionários para o Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça.
Na carta de demissão, entregue no final da semana passada ao ministro da Justiça e a que a Lusa teve acesso, Fernando Sousa Marques considera que a opção de entregar o desenvolvimento das aplicações informáticas dos tribunais em regime de outsourcing «não serve os interesses» da Justiça e do país.
Continuo a pensar que desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça, nem do país e é susceptível de agravar o défice orçamental do MJ [Ministério da Justiça]», refere Fernando Sousa Marques, referindo-se à entrega da tradução do sistema informático da Justiça (CITIUS) à empresa Critical Software.
Na carta, entregue depois de ter sido anunciada na terça-feira a demissão do responsável máximo da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Fernando Marques considera «um erro» a forma como foi decidida e concretizada a transferência das competências e meios ao nível da informática daquela direcção geral para o ITIJ.
«A transferência de atribuições e competências da DGAJ para o ITIJ, com a dimensão projetada, sem um ponderado faseamento e sem a audição e participação prévias de todos os stakeholders e, particularmente, de quem conhece o «negócio» (.) e que, durante anos, desenvolveu as principais aplicações para os tribunais, é um erro que está assinalado e descrito em qualquer bom manual sobre Gestão da Mudança», escreve.
Fernando Marques faz ainda alusão a um processo interno de averiguações que lhe terá sido movido pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária por causa das suas críticas a esta transferência de competências e meios, dizendo que foi «injustamente acusado» de preparar uma «sublevação» entre os oficiais de justiça da Divisão de Sistemas de Informação.
A propósito deste processo, refere que foi concluído há meses e que não teve até agora conhecimento do desfecho. Fernando Sousa Marques diz igualmente que havia já decidido demitir-se assim que ficasse concluída a transferência de funcionários para o ITIJ.
«Não queria acrescentar problemas aos que foram criados por decisões imponderadas e, muito menos, voltar a ser injustamente acusado de estar a preparar uma 'sublevação' entre a centena de oficiais de justiça que dirigia na Divisão de Sistemas de Informação da DGAJ», escreve.
Fernando Marques aponta igualmente como motivos para a sua demissão a falta de uma reestruturação dos organismos da Justiça, de uma racionalização de meios, de uma boa gestão de pessoas e projetos, de uma «partilha de boas práticas» e de uma «cultura de rigor e responsabilização».
O responsável da DGAJ chama ainda a atenção do ministro para a necessidade de «reconhecer e valorizar o muito bom que há na Justiça», referindo-se sobretudo aos «milhares de quadros» que exercem há anos as suas funções, «para lá de opções políticas ou gestionárias conjunturais, com dignidade e competência e espírito de serviço público».
Esta é a terceira demissão na Justiça depois de há uma semana ter sido anunciada a saída do então secretário de Estado João Correia e de na terça-feira se ter seguido a demissão de José António Rodrigues da Cunha, que liderava a DGAJ.
Lusa / SOL - 05.12.2010
