Estado desconhece número de criminosos reincidentes

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Numa altura em que o Governo quer mudar as leis penais, peritos alertam para o desconhecimento por parte do Estado das taxas de reincidência criminal, que medem a eficácia das medidas.

O Estado português não sabe quantos criminosos voltaram a reincidir, nem porquê, nem o seu perfil. Apesar de a reincidência ser uma agravante na escolha das penas, os juízes e os procuradores não têm acesso, em tempo útil, a toda a informação sobre os antecedentes criminais dos suspeitos detidos pelas polícias. Não há estudos nem contas sobre os custos da reincidência. Especialistas alertam para esta falha, quando o Governo quer alterar as leis penais. Conhecer a reincidência é fundamental para saber se as penas aplicadas produziram o objetivo principal: evitar que condenados voltem a cometer crimes. «É uma lacuna grave para o suporte de políticas e na ação do tribunais», diz o ex-ministro Laborinho Lúcio.

Governo não sabe quantas pessoas voltam ao crime

Peritos alertam para reformas penais feitas às cegas, sem estudos sobre reincidência

Os casos foram públicos: um violador condenado duas vezes saiu em liberdade condicional e tornou a violar. Recorreu e, em liberdade, tentou de novo cometer esse crime; um assaltante de bancos reincidente, condenado três vezes por mais de 50 roubos, escapou em quatro ocasiões da prisão, duas das quais durante saídas precárias que lhe foram concedidas, apesar dos antecedentes de fuga.

Ambas as situações são exemplos de uma das consequências para a segurança pública da falta de conhecimento por parte do Estado, de forma sustentada e atualizada, dos índices de reincidência criminal dos delinquentes e, em particular, da falta de acesso em tempo útil ao cadastro total destes, por parte de procuradores e de juízes. Essa é a realidade de Portugal.

Numa altura em que estão em cima da mesa novas propostas de alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, por parte do Governo, estas decisões são tomadas sem base científica e no meio da total ignorância quanto à eficácia das medidas tomadas. Que criminosos mais reincidem e que tipo de penas são mais eficazes? A pulseira eletrónica evita mais ou menos a reincidência que a prisão? Que resultados em concreto têm os programas de prevenção e reinserção social? De que prisões são os reclusos com maior taxa de reincidência e porquê? E quanto custa ao Estado a reincidência? Não há resposta a estas perguntas. Foi gasto dinheiro público na prisão (cada recluso custa, em média, 14 600 euros por ano), mas quando volta a reincidir, não só o dinheiro foi desbaratado, como a segurança não melhorou.

No Reino Unido – onde a redução do retorno ao crime é uma prioridade política (ver texto em baixo) – foi calculado em quase 9 mil milhões de euros por ano o custo da reincidência.

O Ministério da Justiça admitiu ao DN que «a informação sobre reincidência criminal resulta de um trabalho específico e pontual de estudo e de avaliação é datada e parcial, destinando- se a avaliações internas, uma vez que não se procede ao registo, em base de dados, desta variável». E, acrescenta, «as taxas de reincidência apresentam, por norma, valores estáveis e de longa duração». O último destes estudos, genérico, já tem cinco anos e fixou a taxa em 29%. Mas não é conhecido o perfil das reincidências. Em 2003, a Provedoria de Justiça fez uma avaliação profunda das prisões e apresentou uma taxa de reincidência de 51%.

O atual provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sublinha que «a não reincidência, de quem já esteve preso, é um fator basilar na avaliação do sistema penitenciário e do seu sucesso no oferecimento de ferramentas a cada recluso para alcançar aquele fim».

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lembra que para julgar em 48 horas, como propõe o Governo, é preciso «acesso mais célere ao registo criminal, principalmente dos estrangeiros, que nem sequer está informatizado». Rui Cardoso salienta ainda a «limitação» do registo criminal (só condenações transitadas em julgado) para ter o perfil do suspeito: «Desconhecemos as medidas de coação pendentes e cada polícia tem a sua base de dados, que não partilha.»

Apesar da falta de dados, o Ministério da Justiça propõe que os criminosos deixem de ser obrigados a revelar os seus antecedentes. Juízes e procuradores só admitem essa hipótese com o acesso na hora a todos os cadastros.

7000 milhões de euros é o custo anual, estimado no Reino Unido, das reincidências criminais 14 600 euros é, em média, o custo anual de cada recluso no sistema prisional português Ninguém sabe qual a taxa de sucesso do sistema prisional na reabilitação dos condenados. Não há estatísticas que o revelem.

Ingleses travam reincidentes

TRANSPARÊNCIA. 

Reduzir a reincidência criminal é atualmente uma prioridade política do Governo britânico. E o Executivo faz questão de informar os contribuintes sobre os resultados das suas opções de política criminal. No site do Ministério da Justiça as estatísticas de reincidência e sua caracterização estão online. «No âmbito da política de transparência, o MJ informa sobre o impacto que as suas decisões têm na sociedade, para que o público valorize o dinheiro gasto», disse ao DN o porta-voz do MJ britânico.

O acompanhamento das reincidências, cuja taxa se situa nos 26%, e o estudo dos seus motivos permitem, por exemplo, saber que reincidem mais os criminosos com penas até um ano do que os que foram obrigados a cumprir trabalhos «forçados» nas comunidades. «Prender só não chega; é preciso que não reincidam. Senão é desbaratar dinheiro e a sociedade mantém-se insegura», diz Marian Fitzgerald, criminologista da Universidade de Kent.

Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça

«Só se combate eficazmente o que se conhece»

Qual a importância de conhecer a reincidência criminal?

É indispensável em dois planos. O primeiro, no que toca à definição das políticas criminais. Por um lado, é o conhecimento daquela taxa que permite avaliar o resultado das medidas de política entretanto adotadas para combater o crime e a sua repetição pelo mesmo agente; por outro lado, é a partir desse conhecimento que é possível definir estratégias e objetivos concretos em sede de intervenção, seja no plano legislativo seja no das práticas ligadas à execução das penas. O segundo plano é aquele que toca já a intervenção judicial, nomeadamente em matéria de condenação criminal.

O que falha se esta avaliação não for conhecida?

Sem uma noção tão rigorosa quanto possível da taxa de reincidência, dificilmente será possível programar e definir políticas que, relacionadas com a matéria dos fins das penas, permitam intervir de modo a que a escolha destas e a sua respetiva medida se voltem para a redução da própria reincidência. Afinal, só pode combater-se eficazmente aquilo que se conhece bem.

Que mecanismos devia o Estado proporcionar aos juízes e aos procuradores para garantir que os antecedentes do suspeito são tidos em conta na medida de coação aplicadas?

Antes de mais, seria importante a elaboração e a disponibilização de estudos, quer quantitativos quer de investigação empírica, tendo como objeto a reincidência. Por outro lado, a disponibilização aos tribunais da informação sobre reincidência terá de ser necessariamente mais célere do que é sempre que se trata de registo criminal positivo. Finalmente, a vingar a proposta de alargamento do julgamento sumário a todos os crimes, desde que praticados em flagrante delito, a informação sobre a existência de reincidência é fundamental para que se decida sobre a continuação do julgamento, da sua suspensão, ou da remessa do processo para os meios comuns.

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 20-06-2012

Cândido da Agra, Professor Catedrático de Psicologia e Criminologia da Universidade do Porto

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Entrevista ao Diário de Notícias de 19.06.2005

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DN - Que políticas de segurança temos em Portugal?

CA - São definidas com base em pressões da opinião pública, mediáticas ou de grupos de interesses, e não através da racionalidade baseada em estudos sobre crime e segurança.

Como as classificaria então?

Não gosto de classificações, podem fixar perigosamente realidades... Entendo que, lamentavelmente, não temos políticas fundadas no conhecimento científico sistemático.

Nunca tentou, junto dos governos, exprimir essa preocupação?

Dois ministros procuraram-me e eu apresentei-lhes - no anterior governo do PS, ao Dr. Fernando Gomes, e ao Dr. Figueiredo Lopes, do governo de Durão Barroso - um projecto de observatório nacional da delinquência. Os dois chegaram a falar em público do projecto, mas saíram dos governos. Neste momento, não sei nada a esse propósito.

Mas seria importante?

Desde o Contrato Cidade (projecto sobre insegurança e criminalidade do Porto) que me pareceu importante que esse observatório passasse a nacional. Estou desencantado com o comportamento da Administração Central e tenho razões para isso. Fui obrigado a desistir da ideia de um observatório nacional, que pudesse aplicar os instrumentos que temos preparados o inquérito de vitimação, o inquérito de delinquência auto-revelada, juntamente com a grelha de sistematização dos dados da polícia. É no cruzamento destes três métodos que se consegue ter uma ideia da dimensão da criminalidade. Na altura do Contrato Cidade aplicámos os instrumentos no Porto, estamos a fazê-lo com o novo Observatório de Riscos Urbanos e Segurança e havia condições para generalizar a experiência a todo o país e sem grandes custos. É isso que proponho.

Mas sem sucesso...

Uma coisa é certa, os problemas da criminalidade são muito sérios e os governos demitem-se dos seus deveres para com os cidadãos nesta matéria. Demitem-se ou funcionam com base em esquemas já ultrapassados. Os problemas actuais da criminalidade e as suas transformações exigem, da parte dos governos, instrumentos rigorosos e permanentes de análise. Os governos não podem mais demitir-se. Não podem mais dizer às pessoas, que têm direito à segurança, que se arranjem com o mercado da segurança privada.

E é isso que temos actualmente?

Neste momento há um aumento das bolhas de segurança, que são as grandes superfícies comerciais, onde as pessoas se refugiam. A rua, o espaço público, tornou-se uma selva. E nós temos direito à liberdade, ao espaço público. É verdade que o Estado não pode fazer tudo, mas os governos mais cultos, em vez de dizer "arranjem-se", dizem "ajudem-me". É o que os nossos governos, sem se demitir, deviam dizer à sociedade civil e ao poder autárquico.

A situação é preocupante?

Pela metáfora vamos lá melhor esta matéria é de tipo sísmico. A sociedade actual vive por cima de magma ardente. Lidamos com coisas fundamentais, que fazem parte da estrutura antropológica: o crime, a lei, o desejo. Não são fenómenos sociais que vão e voltam. Donde precisamos de uma permanente sismografia. A nossa vida decorre em permanente actividade vulcânica e sísmica.

Qualquer dia teremos uma erupção?

Já a temos. Uma coisa é a visível, e o oculto? Existe uma desregulação, que vem de longe. Não apenas na criminalidade violenta, na que é mediática. O investigador francês Philippe Robert analisa o mesmo fenómeno recuando ao século XIX. A desregulação do controlo social começou há muito, com a dissolução dos sistemas de controlo comunitários e a falta de pressão normativa sobre os comportamentos. Maria José Moutinho, investigadora da ECP, iniciou também estudos sobre a insegurança no século XIX. Para percebermos o que nos acontece hoje temos que fazer estudos de carácter histórico que vão tão longe como isso. Temos de nos interrogar sobre os sistemas de vida ditos modernos.

E isso não está estudado em Portugal?

Repare que esta área, desde o final do século XIX aos anos 20, teve eminentes cultores em Portugal. Temos, felizmente, a equipa do professor Figueiredo Dias, que levou por diante estudos de sistematização. O problema é que os juristas não podem fazer tudo, nem estudos empíricos. E a criminologia empírica, em Portugal, ficou-se pelos anos 20. Portugal foi um dos países que, no início do século, mais levou por diante o conhecimento científico sobre o crime. Mas tudo morreu. É essa a história da vontade de saber sobre o crime em Portugal. Tivemos boa semente, excelentes semeadores, mas como é costume, no que diz respeito à cultura científica, temos solos muito pobres e cobertos de mato. Por isso, alguns procuram outros terrenos, para poder crescer e dar fruto.

E a sua partida agora para o Canadá...

Inscreve-se nessa procura de terreno profundo, onde a Escola de Criminologia do Porto se possa desenvolver. O nosso terreno é o infranacional e o supranacional.

O que explica a criminalidade no País?

É preciso desenvolver mais estudos. Mas passa pela falência dos sistemas de controlo, formal e informal. Por outro lado, passa pelo estilos de vida actuais, centrados no valor de consumo, do espectáculo e da visibilidade. A ausência, também, de modelos de identificação. Vivemos em famílias de pais ausentes. Há o desenraizamento cultural, com etnias que chegam sem ponto de referência. É um caldo cultural, feito de ausência de valores, de significações, que faz com que certos fenómenos de grupos juvenis possam emergir. Só conseguiremos uma coesão social com mais justiça. E o que é a justiça? É estar bem "com os outros, para os outros, em instituições justas", como dizia Paul Ricoeur. Há um extremo mal-estar. Todos os estudos da ECP convergem para isto, para um bem-estar da comunidade e de cada um.

E como se consegue isto?

Com verdadeiras políticas de coesão social. É preciso evitar que existam populações que se possam sentir marginalizadas. Vivemos em sociedade fragmentadas. Tem de haver medidas públicas que contrariem a desafiliação social.

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A vítima para além do crime

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O Relatório de Segurança Interna de 2007 aponta para uma estagnação das queixas registadas e uma queda da criminalidade violenta.

Mas os números mascaram a realidade e por isso o MAI quer fazer um Inquérito Nacional de Vitimação.

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O Governo vai fazer um inquérito nacional para avaliar o sentimento de insegurança das pessoas e vítimas de crimes. Este Inquérito Nacional de Vitimação pretende também aproximar os números da criminalidade reportada, aquela que é alvo de queixa por parte do cidadão, aos da criminalidade que não é informada às forças policiais. A esses números chamam-se “cifras negras” e normalmente são muito superiores aos índices anuais de criminalidade.

“Sabemos que há uma percentagem muito grande de crime em que, dizem os estudiosos desta matéria, mais de 50 por cento desta criminalidade não é reportada”, adiantou o general Leonel Carvalho, responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que todos os anos tem a incumbência de realizar o Relatório de Segurança Interna.

O relatório referente ao ano passado será divulgado amanhã, na Assembleia da República, e apresenta, como dados mais significativos, a manutenção dos níveis de criminalidade – foram registados apenas mais 526 casos em todas das forças de segurança – e uma descida acentuada, menos 10,5 por cento, da criminalidade violenta e grave.

O Inquérito Nacional de Vitimação, revelou o Ministério da Administração Interna (MAI), é uma parceria entre o MAI, o Ministério da Justiça, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, será liderado pelo Instituto Nacional de Estatística e pretende ter o apoio financeiro do Eurostat, o organismo estatístico da União Europeia.

Autor de vários estudos sobre vitimação, sobretudo no Grande Porto, o psicólogo José Luis Fernandes mostrou a sua satisfação em saber que o Governo vai avançar com o inquérito.

Tenho criticado várias vezes os governos por não fazerem estes inquéritos, porque aquilo que se sabe sobre o sentimento de insegurança, sobre as vítimas, é baseado apenas na criminalidade registada, baseia-se apenas nos relatórios de segurança interna. E quando se diz que Portugal é um país com baixa criminalidade é preciso saber do que é que estamos verdadeiramente a falar”, referiu o professor da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto.

José Luis Fernandes salientou que o Inquérito Nacional de Vitimação, para ter validade, terá que seguir a fórmula dos inquéritos que já existem noutros países da União Europeia, para poder ser comparado. “Deveria ser um instrumento realizado de três em três anos, e seguir os inquéritos que já existem em circulação, de modo permanente”, assegurou.

Todavia, entre os parceiros do inquérito, ninguém mostrou disponibilidade para falar sobre o estudo, que o MAI espera ver concluído no primeiro trimestre do próximo ano. A entidade responsável pelo Inquérito Nacional de Vitimação, o INE, não forneceu informação em tempo útil; a APAV recusou comentar, por ser apenas um parceiro do projecto. De resto, a estrutura do INE tem prevista a realização desse inquérito apenas em 2010 e a apresentação de uma candidatura ao Eurostat obriga a um procedimento moroso e burocrático, que dificilmente estará concluído no final deste ano.

Mesmo assim, fonte do Ministério da Administração Interna afirmou ontem que se nenhum dos parceiros conseguir efectuar o estudo, a própria estrutura do MAI encarrega-se da sua realização. “A realização deste inquérito é um objectivo para 2008”, afirmou a mesma fonte.

As principais questões que deverão ser abordadas no inquérito são os elementos caracterizadores do entrevistado e o seu contexto familiar; o sentimento de segurança e preocupações com a criminalidade; o historial da vítima e caracterização dos casos ocorridos; outras situações de vitimação e outros aspectos relacionados com segurança; e a violência, incluindo a violência interpessoal em contexto doméstico e a violência no exterior, incluindo a violência sexual.

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Números e realidade:

Saber quem são as vítimas de crimes e se apresentaram queixa às autoridades será informação crucial no combate à criminalidade.

O Relatório de Segurança Interna 2007 afirma isso mesmo, apresenta-se como um repositório das acções desenvolvidas por todas as forças policiais em que o dado mais importante, acaba por ser a contabilidade de todos os crimes que foram reportados nesse ano às autoridades. Nesse aspecto, as noticias são boas: foram participados 391.611 crimes à GNR, PSP e PJ, apenas mais 526 que no ano de 2006.

Regista-se, pois, uma tendência de estagnação na criminalidade que, no entanto, não traduz a realidade, como aliás assume o próprio Gabinete Coordenador de Segurança. “É um relatório, e como tal, reporta, não deve perspectivar para além daquilo que deve ser feito”, refere o general Leonel Carvalho, que acrescenta que “é um documento passível de melhoria, mas creio que já corresponde à sua finalidade, é um reportório muito grande com toda a criminalidade, além disso, faz uma análise quer no aspecto global, quer nas apreciações sectoriais das forças e serviços de segurança e por isso parece-me que é um documento muito útil em termos de definição de políticas internas das forças de segurança”.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, que analisou o documento de 350 páginas, faz a seguinte reflexão: “O presente relatório, tal como os anteriores, faz uma compilação estatística dos crimes enquadrando-os qualitativamente na tipificação legalmente prevista. Não sendo uma crítica, mas antes uma reflexão, tendo em consideração a assumida – e notória – alteração da complexidade criminal a que temos assistido nos últimos tempos, em nossa opinião, o relatório deveria abordar este fenómeno de uma forma mais detalhada”.

O fenómeno a que se referem os deputados é a “frequente discrepância entre os números e a tendência evolutiva da criminalidade participada” e os “índices do sentimento de insegurança de uma sociedade”.

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"Carjacking":

Não existindo dados que permitam avaliar o sentimento de insegurança da população, é possível, no entanto, inferir que a forte mediatização do fenómeno do “carjacking” – palavra que é referenciada pela primeira vez num relatório de segurança interna – tem contribuído para o aumento desse receio.

“O sentimento de insegurança tem a ver com a criminalidade violenta e grave”, explica Leonel Carvalho. Isto apesar dos crimes violentos terem diminuído em 2007.

“As pessoas chegam à conclusão que não vale a pena sequer o incómodo [de fazer a queixa] face aos ganhos ou objectivos que iriam conseguir. Uma pessoa que é vítima de injúrias, que é vítima de uma agressão simples, que é vítima de um furto simples, a maior parte das vezes não vai reportar à polícia porque entende que não vale a pena”, explicou o general.

A intenção do Governo em fazer o Inquérito Nacional de Vitimação inscreve-se na estratégia de segurança para 2008, apresentada pelo ministro da Administração Interna Rui Pereira. Entre os objectivos dessa estratégia conta-se o reforço policial, com a abertura de concursos para mil novos agentes para a PSP e para a GNR, a criação de sete novas carreiras de tiro e distribuição de nove mil armas, a criação de planos de intervenção para zonas problemáticas, o desenvolvimento e alargamento do Plano Nacional de Videovigilância, o alargamento do sistema de geo-referenciação a veículos de transporte de explosivos e de valores, as reformas da segurança privada e policias municipais e a criação de um observatório de delinquência juvenil. O MAI prevê também a disponibilização de 62,5 milhões de euros para investimentos em equipamentos, de acordo com as Grandes Opções do Plano 2008.

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Todas as polícias:

O Relatório de Segurança Interna resulta de uma compilação efectuada pelo Gabinete Coordenador de Segurança (sob dependência do Ministério da Administração Interna) das informações recolhidas pelas polícias portuguesas. Nele estão representadas a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária (sob dependência do Ministério da Justiça), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Serviço de Informações de Segurança, a Direcção Geral da Autoridade Marítima, o Instituto Nacional de Aviação Civil, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (que procede ao equipamento das forças de segurança).

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Mediatização:

O relatório reconhece um aumento do sentimento de insegurança, tanto ao nível da criminalidade geral, como da criminalidade violenta. No entanto, esse registo não se traduz nos números da criminalidade participada. “As estatísticas da criminalidade participada, seja qual for o país, sendo objectivas, se constituem como indicadores sérios da realidade criminal que é denunciada pelos cidadãos ou participada pelas polícias, contrapondo-se à subjectividade da percepção individual ou colectiva sobre o fenómeno da criminalidade, muitas vezes condicionada e ampliada por uma excessiva mediatização e repetição exaustiva de certas ocorrências criminais”, refere o documento. A discrepância entre os números e o sentimento de insegurança resulta, em grande parte, do “surgimento de novos fenómenos criminais, com modos de actuação e meios mais violentos e organizados”. O relatório reconhece também que nunca foi realizado um relatório de vitimação à escala nacional, que permitiria avaliar o sentimento de insegurança das pessoas.

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Fonte: O Primeiro de Janeiro de 15.05.2008

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