Tiroteio em tribunal de Bruxelas mata juíza de paz e funcionário

Juíza e funcionário foram, hoje, quinta-feira, mortos à queima-roupa por um indivíduo, presume-se que descontente com uma decisão judicial, num tribunal de Bruxelas, na Bélgica.

A juíza morreu depois de ter sofrido um tiro na cabeça, motivado pelo "descontentamento" do agressor face a uma decisão judicial.

Um homem ainda por identificar dirigiu-se às imediações do Palácio da Justiça de Bruxelas e abriu fogo contra os funcionários, segundo adiantou a estação de televisão belga VRT.

O agressor fugiu do local do crime a correr, adianta, ainda, o jornal flamengo "Het Laatste Nieuws". De momento, desconhecem-se mais detalhes do sucedido.

"É totalmente inédito na história do nosso país. Nunca antes um juiz tinha sido assassinado desta forma, à queima-roupa. É gravíssimo", disse o ministro da Justiça belga, Stefan de Clerck.

"Não sabemos o que aconteceu, houve uma falha na segurança. Era uma juíza de paz, é tudo o que sabemos. Não se entende que juiz que precisamente tenta reconciliar as pessoas tenha sido assassinado”, acrescentou.

Fonte: Jornal de Notícias de 03.06.2010

Homem tenta agredir juízes

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O pai de uma criança abusada sexualmente foi esta sexta-feira detido no Tribunal de Santarém, por ter injuriado e tentado agredir um juiz e dois magistrados do Ministério Público (MP).
O incidente ocorreu depois da leitura de acórdão do julgamento de um homem acusado de abuso sexual de três menores, uma das quais filhas do agora detido.
O arguido, de 58 anos, foi condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva por quatro crimes de abuso sexual.
O pai de uma das crianças abusadas não gostou na decisão e injuriou o juiz, sendo expulso da sala de audiências. Pouco depois, regressou ao átrio do Tribunal e tentou agredir os magistrados.
O juiz decretou a sua detenção, devendo ser ainda hoje presente a Tribunal.
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Fonte: Correio da Manhã de hoje (edição on line)
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Tribunal no pântano

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O lamentável episódio das agressões a magistrados no tribunal improvisado no quartel dos bombeiros da Feira dá uma imagem arrasadora deste País.

No caso da Feira, aliás, está uma verdadeira enciclopédia sobre a forma como o parque judiciário tem sido tratado pelos sucessivos governos.

O tribunal da Feira – o verdadeiro – foi fechado por apresentar sinais de degradação perigosos. Construído numa zona pantanosa há menos de duas décadas, o prédio esteve a cargo de construtoras diferentes e, num dos casos, falida.

Damos de barato que possam existir factores atenuantes em todo o processo de construção. Não é, porém, admissível que o parque judiciário e muitas outros sectores, alguns dos quais estruturantes para o desenvolvimento de um país, sejam geridos em função de ciclos de vida tão curtos. Esta obra atravessou vários governos e foi concluída num dos executivos de Cavaco Silva. Do dia da inauguração para cá foi-se afundando ao ponto de gerar o caos conhecido na administração da justiça num dos concelhos com mais litigância do País.

Quando chegamos a um ponto em que já nem os tribunais são espaços seguros e os juízes podem ser alvo da ira de qualquer um, poucas esperanças restam para que o tribunal afundado num pântano não seja uma implacável imagem do próprio País.

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Eduardo Dâmaso

Correio da Manhã de 27 de Junho de 2008

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Tribunais a arder?

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“Ó senhor ministro da Justiça, o senhor está a dormir. Acorde, por favor. O País pode cair de ridículo”.

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Toda a gente sabe que esta semana dois juízes foram agredidos em pleno tribunal, no momento da leitura da sentença, pelos arguidos de um processo de tráfico de droga.

Toda a gente sabe que o tribunal funcionava provisoriamente no quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila da Feira porque o edifício do tribunal estava prestes a ruir.

O que é espantoso é que ninguém saiba que juízes agredidos em tribunal pelos arguidos que estão a ser julgados significa o fim da linha.

É um retrato pavoroso do sistema judicial e a prova indisfarçável de que a Justiça bateu no fundo.

Não adianta pintar com cores brandas o que aconteceu. É um epifenómeno, a ponta do icebergue, mas que mostra à sociedade um cortejo de enormidades que assustam o mais comedido cidadão.

Se um juiz é espancado nos tribunais, o que é que falta acontecer? Nada.

Os tribunais são órgãos de soberania. Que dignidade existe se funcionam no quartel dos Bombeiros Voluntários?

Por puro pragmatismo, alguém decidiu que um tribunal não precisa de lugar próprio para funcionar e de outras formalidades e rituais que historicamente legitimam o exercício da Justiça.

Ou seja, um tribunal pode então funcionar num café, numa mercearia, numa agência funerária, numa discoteca, num mercado ou no quartel dos bombeiros.

Entre um e outro fogo, por entre as sirenes estridentes dos bombeiros, os juízes despacham processos, lêem sentenças, ouvem testemunhas. Eu sei lá!

Isto dava um grande filme. Estou mesmo a ver. Os juízes com os capacetes dos bombeiros para aguentarem bem qualquer paulada. Os advogados das partes enroscados nas mangueiras de água, as testemunhas sentadas nos carros que apagam os fogos e os réus no cimo das escadas magirus à espera da sorte que lhes coube. Precisamos de Fellini para este filme trágico-cómico.

Ó senhor ministro da Justiça, o senhor está a dormir. Acorde, por favor. O País pode cair de ridículo. Faça qualquer coisa.

Sem Justiça o País não funciona, as empresas estrangeiras não se instalam. A economia não floresce. Sem Justiça célere, sem juízes preparados para o acto nobre de julgar, sem instalações dignas, a Justiça esfuma-se.

Faça qualquer coisa, senhor ministro.

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Emídio Rangel, Jornalista

Correio da Manhã de 28 de Junho de 2008

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90% dos tribunais sem policiamento permanente

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Dois dias depois da agressão de juízes à saída do Tribunal de Santa Maria da Feira, a associação sindical da classe revela que desde que apresentou o relatório sobre as condições dos tribunais ao Governo, em Abril de 2007, nada mudou. A esmagadora maioria mantém-se sem vigilância.

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Lei não obriga a segurança permanente

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Os números da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não enganam: 89% dos tribunais portugueses não têm agentes da PSP a garantir a segurança nas salas de audiência.

"O Estado ou existe ou não existe", argumenta, em tom aceso, o representante da magistratura judicial, António Martins. "Ou é visível ou não é e não se pode eximir das suas responsabilidades".

Na quinta-feira, depois da suspensão das audiências do Tribunal de Santa Maria da Feira, anunciada pelos magistrados agredidos à saída do tribunal, o presidente da ASJP garantia que, tal como os seus colegas, vários juízes de Norte a Sul do País poderiam suspender as diligências por falta de condições de segurança.

"E isso é o que vai acabar mesmo por acontecer", explicava ontem António Martins ao DN, depois de ter garantido que já tinha recebido feed-back de magistrados judiciais nesse sentido.

"Se um juiz se aperceber que as condições de segurança não estão reunidas, basta a sua decisão para que o julgamento seja suspenso".

Um quadro que, ontem, aconteceu em Santa Maria da Feira, e em que mais de 100 diligências foram canceladas, o que implicou o atraso de processos relativos a 200 utentes. Mas que pode vir também a acontecer nos mais 200 tribunais do nosso mapa judiciário.

Desta feita, a segunda fase do relatório das condições de segurança dos tribunais, prestes a estar concluída, revela que, em questões de policiamento, a percentagem mantém-se face ao ano anterior.

Ou seja, só cerca de 11% dos tribunais que responderam ao inquérito lançado pela ASJP - a maioria dos 230 tribunais que julgam em Portugal- é que dispõem de policiamento nas suas instalações, sendo que uma larga maioria também não dispõe sequer de um segurança privado à porta do edifício para o registo de entradas e saídas.

Segundo dados avançados ao DN, são 14 os tribunais a funcionar em instalações provisórias - nuns casos há 20 anos como nos de Oliveira do Bairro e de Sesimbra -, 65 tribunais com graves riscos de violência e 16 casos recentes de episódios de violência contra juízes, utentes, advogados e funcionários judiciais. Incêndios provocados intencionalmente, intrusão nos gabinetes dos juízes, agressões e tentativas de agressões a juízes, a procuradores e funcionários e advogados armados foram algumas das queixas feitas pelos juízes presidentes das comarcas portuguesas espalhadas pelo País.

A ASJP divulgou também uma lista dos tribunais, para além de Oliveira do Bairro e de Sesimbra, que continuam a funcionar em instalações "inicialmente qualificadas como provisórias" há vários anos, à semelhança do que acontece com o tribunal de Santa Maria da Feira, que está a funcionar provisoriamente no Pavilhão dos Bombeiros (ver caixa ao lado). Abrantes, Almeirim, Amadora, Cabeceiras de Basto, Caldas da Rainha, Coimbra, Gondomar, Maia, Tribunal de execução de penas em Lisboa, Maia e Vila Nova de Famalicão são outros exemplos.

A lei, essa, não define qualquer critério em relação ao destacamento de polícias para assegurar a segurança nos tribunais. "Eu não conheço nenhum critério. Esse é um dos problemas", garante António Martins.

O representante dos juízes garante que que só quando são julgamentos complexos, e em que é expectável a falta de segurança, é que o Governo não tem "outro remédio senão optar por colocar segurança". Casos paradigmáticos são o do Tribunal de Monsanto, no julgamento de abusos sexuais da Casa Pia, e também no de Mário Machado, líder dos hammerskins julgado por incitação ao racismo e ofensas à integridade física. Também a Boa Hora, que julga os mais mediáticos casos de crime em Portugal tem policiamento permanente.

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Fonte: Diário de Notícias de 28 de Junho de 2008

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Alberto Costa recusa "interpretação catastrófica" de incidente em Santa Maria da Feira

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O ministro da Justiça disse estar preocupado com a agressão a dois magistrados no final de um julgamento em Santa Maria da Feira, mas entende que este caso “não se pode ter uma interpretação catastrófica” sobre a segurança nos tribunais portugueses.

“Em muitos países do mundo existem incidências desta natureza e em número bastante mais elevado”, afirmou Alberto Costa, no final da cerimónia em que foi assinalado do Dia dos Serviços Prisionais.

O ministro diz que casos como o registado anteontem justificam a adopção de “formas de prevenção mais enérgicas” da violência nos tribunais, mas lembrou que em Santa Maria da Feira “existe uma particularidade que convém ter presente”. O tribunal local funciona em instalações provisórias desde que, em Abril, foram detectadas falhas estruturais no Palácio da Justiça, datado de 1991. “Quem, porventura, queira retirar de um caso concreto, que todos lamentamos, elementos de perturbação e agitação de catastrofismos está enganado”, sublinhou.

Alberto Costa revelou que “já foi aberto um procedimento disciplinar contra os autores desses actos, que não serão apenas sancionados judicialmente, mas também na esfera disciplinar dos Serviços Prisionais”. “Espero que a Justiça possa aplicar a lei com rigor a actos desta natureza e dar com isso um sinal de que a autoridade dos tribunais deve ser respeitada”, sublinhou.

Sobre “as condições extraordinárias que se vivem em Santa Maria da Feira”, o ministro garante que a situação está em vias de resolução, uma vez que o “ministro das Finanças já aprovou o contrato de arrendamento” do novo edifício onde, a partir de Setembro, vai ser instalado o tribunal.

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Conselho da Magistratura quer respostas rápidas

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O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que esta manhã visitou o armazém onde o tribunal está provisoriamente instalado, afirmou que a actual situação tem de ser “rapidamente resolvida”.

Noronha do Nascimento sublinhou que “as instalações provisórias não têm condições nem de segurança, nem de qualidade” para o funcionamento do tribunal, congratulando-se, por isso, com as garantias de que “está praticamente desbloqueado o processo que permitirá celebrar um contrato de arrendamento das novas instalações”.

“Esperemos que em Setembro o tribunal esteja pronto”, declarou o magistrado, que aproveitou a ocasião para se solidarizar com os dois colegas agredidos.

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Fonte: Lusa, 27 de Junho de 2008

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Tribunais: Casos recentes de violência em pelo menos 16 instalações em todo o país

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Pelo menos 16 tribunais em todo o país registaram casos recentes de violência, segundo dados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) hoje divulgados na sequência das agressões a juízes no Tribunal de Santa Maria da Feira.

Incêndios provocados intencionalmente, intrusão nos gabinetes dos juízes, agressões e tentativas de agressões a juízes, a procuradores e funcionários e advogados armados são episódios relatados pela ASJP.

Casos recentes de risco ou consumação de violência ocorreram um pouco por todo país, nomeadamente em tribunais de Almada, Chaves, Ferreira do Alentejo, Funchal, Lisboa, Loulé, Olhão, Ponta Delgada, Portel, Tavira, Torres Novas e Vila Nova de Gaia.

A ASJP divulgou também uma lista dos tribunais que continuam a funcionar em instalações "inicialmente qualificadas como provisórias" há vários anos, à semelhança do que acontece com o tribunal de Santa Maria da Feira, que está a funcionar provisoriamente no Pavilhão dos Bombeiros.

Nos casos dos tribunais de Oliveira do Bairro (Aveiro) e Sesimbra as instalações qualificadas como provisórias perpetuam-se pelo menos há 20 anos.

Gondomar e o tribunal de execução de Penas de Lisboa estão em situação semelhante há mais de uma década.

Segundo a ASJP, há ainda outros 10 tribunais em instalações provisórias: tribunais do trabalho de Abrantes e Caldas da Rainha, tribunais de Almeirim, Amadora, Cabeceiras de Basto, Maia, Nordeste (Açores), Vila Franca do Campo e os cíveis de Coimbra e Vila Nova de Famalicão.

A estrutura sindical dos juízes alerta ainda para a existência de 55 outras instalações com "situações graves de riscos de violência", apontando a falta de celas para presos (que aguardam no átrio com o público ou em carrinhas celulares) como a principal falha.

Os dados divulgados pela ASJP integram a segunda parte de uma "radiografia" à situação dos tribunais portugueses, cujas conclusões definitivas ainda não foram divulgadas, segundo a fonte ligada à associação.

Os dados da primeira fase deste estudo, apresentados em Março de 2007, mostravam que mais de 89 por cento dos tribunais não tinham policiamento público, quase 88 por cento não tinham segurança privada e mais de 82 por cento não estava equipado com sistemas de videovigilância.

A esmagadora maioria (96 por cento) das instalações não possuía salas específicas para interrogatórios de detidos em condições de segurança e pelo menos metade não tinha sistema de alarme contra intrusão.

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Fonte: Lusa, 27 de Junho de 2008

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Tribunais/Feira: Julgamentos suspensos fora do tribunal-armazém

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Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências que se estavam a realizar no exterior do provisório Palácio da Justiça, instalado num armazém industrial.

"A posição tem a ver com as deficientes condições de segurança que ontem foram potenciadas pelas condições das instalações onde estavam a decorrer os julgamentos", disse a juíza-presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira.

Com esta decisão motivada pela leitura da sentença que terminou na quarta-feira com agressões a magistrados, os julgamentos passam a partir de agora a decorrer apenas no armazém da zona industrial do Roligo.

Na reunião dos magistrados realizada hoje, ficou estabelecido que até à mudança de serviços judiciais para o novo edifício, só são realizados os julgamentos dos processos urgentes no que diz respeito ao Cível e ao Trabalho.

Os juízes de círculo decidiram ainda não proceder à realização de qualquer outro julgamento, incluindo os de arguidos presos, a não ser que seja indicada uma sala de audiências em tribunal limítrofe onde - com todas as condições de segurança - se possam realizar esses julgamentos.

"A situação vai obviamente atrasar os processos, para além de outras consequências gravosas que podem trazer no que respeita a prisões preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade desses arguidos", explicou Ana Maria Ferreira, sublinhando que a tomada de posição dos magistrados foi unânime.

Como o pavilhão com cerca de 1.200 metros quadrados não comporta salas suficientes, o tribunal - desde que foi encerrado o anterior edifício na sequência das deficiências estruturais detectadas no equipamento - utiliza ainda espaços no quartel dos bombeiros (Círculo), Biblioteca Municipal (primeiro Juízo Criminal) e Junta de Freguesia (segundo Juízo Criminal).

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Fonte: Lusa, 26 de Junho de 2008

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Juízes e polícia agredidos no tribunal

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A agressão aos dois juízes e ao PSP na sala de audiências improvisada no salão dos Bombeiros da Feira será alvo de repulsa, esta quinta-feira, em comunicado, pela Associação Sindical de Juízes.

"Apoiaremos todas as decisões dos colegas da Feira, incluindo a suspensão imediata da realização de todos os julgamentos", disse, ao JN, António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJ), que disse não ter memória de tão grande agressão em tribunal. "Isto só é possível porque o Estado deixou o tribunal ameaçar ruína", acusou, temendo que "a preocupante situação" se arraste, "sem dignidade e segurança", se não concluírem, até Setembro, as obras no tribunal.

Insatisfeito com a condenação, um dos 18 arguidos de um caso de tráfico de droga agrediu a pontapé o presidente do colectivo de juízes depois de ele proferir a sentença.

Na agressão ficaram também feridos uma juíza e um agente da PSP.

A sessão decorria numa sala de audiência improvisada dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira, com os arguidos praticamente encostados à assistência e a cerca de três metros dos magistrados e advogados, sem qualquer barreira física.

Viveram-se momentos de grande pânico na pequena sala quando um dos arguidos, depois de o juiz dar por terminada a leitura da sentença, se lançou repentinamente sobre o colectivo de juízes, com as diferentes forças da ordem a não conseguirem evitar a deslocação do homem até junto dos magistrados.

O juiz presidente de círculo, António Coelho, acabaria por ser atingido com um pontapé no peito e a juíza, Susana Couto, sofreu cortes no rosto e numa perna em resultado da confusão que se gerou quando os polícias tentaram por termo à contenda que acabaria por contar ainda com a participação de outro arguido, irmão do primeiro agressor.

No momento em que se deu a agressão estavam três agentes junto aos 17 arguidos (um não compareceu à leitura da sentença), enquanto os restantes elementos das forças da ordem se encontravam junto à porta de saída da sala, mais afastados dos arguidos, por falta de espaço.

Enquanto os agentes da PSP e alguns GNR tentavam por fim ao tumulto, a situação ainda piorou quando alguns familiares, indignados com a sentença, se começaram também a envolver nos desacatos.

A custo, foi possível algemar os dois principais arguidos e colocá-los dentro do carro celular, enquanto proferiam ameaças de morte aos magistrados e elementos das forças da ordem.

Também alguns familiares acabariam por proferir ameaças de morte, inclusive aos jornalistas.

Uma familiar foi detida por injúrias.

A leitura da sentença estava relacionada com o julgamento de 18 indivíduos acusados do tráfico de droga em Gaia, Feira, S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis. As principais suspeitas recaíam sobre dois irmãos, que se encontravam em prisão preventiva.

O juiz, António Coelho, indeferiu uma solicitação da defesa que pedia a nulidade das escutas efectuadas e referiu que vários arguidos tinham antecedentes criminais por tráfico de droga.

Acabou por condenar os dois irmãos a penas de nove e oito anos de cadeia e os restantes arguidos a penas entre seis anos e seis meses e os dois anos e seis meses. Cinco dos arguidos viram as penas suspensas.

O juiz explicou que aquele tribunal não podia suspender a pena a mais nenhum dos arguidos, mas adiantou que os tribunais superiores poderão suspender algumas das penas até cinco anos.

"Recorram, por favor", disse.

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Fonte: Jornal de Notícias de 26.06.2008

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Tribunal improvisado acaba em palco de cena de violência

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Condenados agridem juízes.
Terminou à pancada, com agressões aos magistrados, a leitura da sentença de 18 arguidos ontem condenados pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a penas de prisão entre os nove e dois anos e meio por tráfico de droga.
O juiz presidente, António Coelho, foi atingido com um pontapé no peito e uma outra juíza ficou com cortes na cara e numa perna.
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Fonte: Correio da Manhã de 26.06.2008
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Juízes agredidos em Santa Maria da Feira após leitura de sentença

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Dois juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira foram agredidos, na quarta-feira, após a leitura de uma sentença relativa a 18 arguidos condenados pelo crime de tráfico de droga.

A agressão aconteceu numa pequena sala do quartel dos Bombeiros Voluntários locais, onde decorria este julgamento, numa sala em que os arguidos estavam a poucos centímetros dos juízes e da assistência.

Esta situação acentuou a falta de segurança em que decorrem as audiências em Santa Maria da Feira desde o encerramento do tribunal por ordem dos Ministério da Justiça, uma vez que o edifício corria risco de derrocada.

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Fonte: TSF 26.06.2008

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Barricou-se no tribunal para poder ver o filho

Um homem armado barricou-se, ontem, durante cerca de três horas, no Tribunal de Gaia, onde ameaçou uma juíza do Tribunal de Menores por causa de um processo de regulação paternal.

Alegadamente, o indivíduo de 33 anos está em processo de divórcio e não vê o filho de 12 anos há 17 meses, tendo-se deslocado ao Palácio da Justiça para entregar um requerimento. Carlos Marinho acabou por entregar-se sem oferecer resistência, cerca das 18.15, após longo diálogo com os três negociadores, disse Marco Almeida, sub-comissário da PSP.

A situação rodeou-se de um grande aparato policial, entre elementos da PSP, PJ e INEM. De tal forma, que até mesmo o director da PJ/Porto, Baptista Romão, e o comandante da PSP do Porto, Gomes Pereira, estiveram no local.

"Foi tudo muito rápido, só me apercebi do que estava a acontecer quando a juíza começou aos berros e correu para a Secção [do Tribunal de Família e Menores] e se escondeu debaixo da mesa", contou ao DN uma funcionária judicial. Segundo Judite Guimarães, o indivíduo foi atrás da juíza e apontou-lhe a arma, enquanto esta dizia "não é nada comigo" por não estar encarregue do processo em causa.

"Tinha a arma virada para as duas e tinha no bolso um dispositivo que parecia uma bomba [o que acabou por ser desmentido pela PSP, que apenas confirmou a existência de uma arma].

Entretanto mandou sair toda a gente e ficámos lá as duas", explica ainda Judite Guimarães.

"Eu não sou nenhum monstro", terá dito Carlos Marinho, que entretanto saiu da sala e abriu caminho para que juíza e funcionária fugissem.

O edifício foi evacuado pela polícia e o homem ficou sozinho na Secção do Tribunal de Família.

Ao local acorreram dois irmãos, que estavam dispostos a entrar para convencê-lo a sair, mas o barricado não quis falar com eles. Segundo o irmão, Carlos "tem um filho de 12 anos e já não é primeira vez que faz este tipo de coisas. Foram actos com menos impacto, mas que também meteram policia", afirmou sem especificar.

O homem acabou por entregar-se sem oferecer resistência e sem quaisquer exigências, na sequência do trabalho desenvolvido por um grupo de três negociadores da PSP. No final, o sub-comissário Marco Almeida explicou que "após um processo de negociação, foi possível interceptar o indivíduo que foi agora conduzido para as nossas instalações". "A intercepção foi pacífica e não houve resistência", adiantou ainda marco Almeida, confirmando que o que despoletou a situação foi um processo de regulação do poder paternal". Disse também que a polícia ainda desconhece as características da arma usada.

Questionado pelos jornalistas sobre a facilidade com que um homem armado consegue entrar nas instalações do tribunal, Marco Almeida explicou que "não há detectores de metais" naquelas instalações judiciais e que o indivíduo "entrou como um cidadão normal" e que apenas são revistadas as pessoas que vão assistir a julgamentos. Disse também que dois elementos da PSP prestam serviço diário neste Palácio da Justiça.

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Fonte: Diário de Notícias de 09.05.2008

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Homem armado barricado no Tribunal de Gaia entregou-se à polícia

O indivíduo armado que hoje se barricou no Tribunal de Gaia por causa de uma decisão sobre poder paternal entregou-se por volta das 18h30 "sem oferecer qualquer resistência e sem condições prévias", disse à Lusa o subcomissário Marco Almeida, da PSP.

Segundo fonte do Tribunal de Família e Menores, que funciona no Palácio da Justiça de Gaia, o indivíduo, que tem entre 25 e 30 anos, terá dito que queria falar com uma juíza, alegadamente descontente com a decisão que a magistrada tomou no processo de regulação de poder paternal.

A pretexto para falar com a magistrada foi a entrega de um requerimento. O indivíduo ameaçou a juíza, tendo depois saído da sala em que ambos se encontraram, altura em que a magistrada trancou a porta. No exterior da sala, o homem ordenou a saída de todos os presentes no tribunal e tirou a arma da algibeira. Mas não chegou a fazer reféns.

Segundo o irmão do indivíduo, este já protagonizou vários incidentes do género. "Tem um filho de 12 anos e já não é primeira vez que faz este tipo de coisas. Foram actos com menos impacto, mas que também meteram policia", afirmou o familiar, sem especificar o que de facto ocorreu e quando. O homem "está afastado há muito tempo do filho", e da ex-mulher, vivendo com o pai, acrescentou o seu irmão.

Segundo o PÚBLICO apurou, o tribunal tem um posto policial com dois polícias que não se aperceberam da situação.

A PSP evacuou o tribunal e criou um perímetro de segurança, que impedia o acesso a um centro comercial contíguo.

Questionado sobre este episódio, à saída do debate sobre a moção de censura do PCP ao Governo, na Assembleia da República, o secretário de Estado da Justiça José Conde Rodrigues afirmou que esta "é uma situação anormal que está a ser resolvida do ponto de vista policial".

Conde Rodrigues acrescentou ainda que há uma semana o Ministério da Justiça recebeu um relatório onde se prevê a actualização da segurança em instalações judiciais. "É um tribunal de menores onde estas questões não são tão ponderosas", adiantou.

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Fonte: Público on line de 08.05.2008

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