Rendimento social com inserção só para metade

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Metade dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção não estão integrados em programas de reintegração na sociedade. Em Dezembro de 2007, havia 312 mil beneficiários e apenas 159 mil a seguir planos.

Os dados oficiais fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (MTSS) mostram que os 158.389 beneficiários de RSI a seguir planos de reinserção social representam apenas 50% do universo de 311.731 dependentes daquela prestação social no final de 2007.

Em Junho último, o número total já tinha ascendido a 334.865 (109.389 dos quais no distrito do Porto), isto é, surgiram mais 23.134 beneficiários no espaço de seis meses.

O MTSS não possui ainda dados de 2008 relativos ao número de dependentes de Rendimento Social de Inserção (RSI) que estão a seguir planos de inserção, um dos objectivos primeiros da medida criada em Maio de 2003 e que sucedeu ao Rendimento Mínimo Garantido.

José Manuel Cordeiro, representante da UGT na Comissão de Acompanhamento do RSI, sublinha que o facto de haver menores de idade e maiores de 65 anos como beneficiários (entre titulares e não titulares) nunca pode ser impedimento à sua contabilização enquanto beneficiários integrados em programas de inserção.

Os impedimentos da idade prendem-se com a procura de emprego, mas há outras vertentes dos planos de inserção. "É verdade que alguns beneficiários têm um potencial de inserção muito baixo, nomeadamente aqueles com problemas graves de alcoolismo", refere, acrescentando que o sistema só funciona bem quando os Núcleos Locais de Inserção (NIL), coordenados pela Segurança Social mas que podem abarcar outras instituições, são muito activos.

"Os NIL são particularmente dinâmicos no Grande Porto, mas isso nem sempre acontece noutras zonas do país", afirma José Manuel Cordeiro.

A estatística do MTSS demonstra que, no final de 2007, havia mais 35.787 beneficiários em planos de integração relativamente à data homóloga do ano anterior. No entanto, o retrato não era melhor em 2006 - só 46% dos beneficiários (122.602) estavam a seguir programas de inserção.

Se em Dezembro de 2006, havia 264.287 beneficiários, um ano depois o universo tinha mais 47.444 dependentes de RSI. "Desde o início da medida (Maio de 2003) verifica-se que quase 200 mil pessoas deixaram de beneficiar do RSI, das quais 114 mil por via de alteração dos seus rendimentos (nomeadamente por inserção profissional, fruto do próprio programa de inserção estabelecido com o beneficiário)", refere o gabinete do ministro Vieira da Silva. "Há ainda 14 mil pessoas que deixaram de beneficiar da medida a pedido dos próprios requerentes da prestação e outras 14 mil por não terem celebrado acordo de inserção (condição necessária para se ter direito à prestação)", sublinha a mesma fonte oficial do MTSS.

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Pedro Araújo, no Jornal de Notícias de hoje

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Limpeza étnica

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O homem, jovem, movimentava-se num desespero agitado entre um grupo de mulheres vestidas de negro que ululavam lamentos. "Perdi tudo!" "O que é que perdeu?" perguntou-lhe um repórter.

"Entraram-me em casa, espatifaram tudo. Levaram o plasma, o DVD a aparelhagem..."

Esta foi uma das esclarecedoras declarações dos autodesalojados da Quinta da Fonte.

A imagem do absurdo em que a assistência social se tornou em Portugal fica clara quando é complementada com as informações do presidente da Câmara de Loures: uma elevadíssima percentagem da população do bairro recebe rendimento de inserção social e paga "quatro ou cinco euros de renda mensal" pelas habitações camarárias.

Dias depois, noutra reportagem outro jovem adulto mostrava a sua casa vandalizada, apontando a sala de onde tinham levado a TV e os DVD. A seguir, transtornadíssimo, ia ao que tinha sido o quarto dos filhos dizendo que "até a TV e a playstation das crianças" lhe tinham roubado.

Neste país, tão cheio de dificuldades para quem tem rendimentos declarados, dinheiro público não pode continuar a ser desviado para sustentar predadores profissionais dos fundos constituídos em boa fé para atender a situações excepcionais de carência.

A culpa não é só de quem usufrui desses dinheiros. A principal responsabilidade destes desvios cai sobre os oportunismos políticos que à custa destas bizarras benesses, compraram votos de Norte a Sul.

É inexplicável num país de economias domésticas esfrangalhadas por uma Euribor com freio nos dentes que há famílias que pagam "quatro ou cinco Euros de renda" à câmara de Loures e no fim do mês recebem o rendimento social de inserção que, se habilmente requerido por um grupo familiar de cinco ou seis pessoas, atinge quantias muito acima do ordenado mínimo. É inaceitável que estes beneficiários de tudo e mais alguma coisa ainda querem que os seus T2 e T3 a "quatro ou cinco euros mensais" lhes sejam dados em zonas "onde não haja pretos".

Não é o sistema em Portugal que marginaliza comunidades. O sistema é que se tem vindo a alhear da realidade e da decência e agora é confrontado por elas em plena rua com manifestações de índole intoleravelmente racista e saraivadas de balas de grande calibre disparadas com impunidade.

O país inteiro viu uma dezena de homens armados a fazer fogo na via pública. Não foram detidos embora sejam facilmente identificáveis. Pelo contrário. Do silêncio cúmplice do grupo de marginais sai eloquente uma mensagem de ameaça de contorno criminoso - "ou nos dão uma zona etnicamente limpa ou matamos."

A resposta do Estado veio numa patética distribuição de flores a cabecilhas de gangs de traficantes e autodenominados representantes comunitários, entre os sorrisos da resignação embaraçada dos responsáveis autárquicos e do governo civil.

Cá fora, no terreno, o único elemento que ainda nos separa da barbárie e da anarquia mantém na Quinta da Fonte uma guarda de 24 horas por dia com metralhadoras e coletes à prova de bala.

Provavelmente, enquanto arriscam a vida neste parque temático de incongruências socio-políticas, os defensores do que nos resta de ordem pensam que ganham menos que um desses agregados familiares de profissionais da extorsão e que o ordenado da PSP deste mês de Julho se vai ressentir outra vez da subida da Euribor.

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Mário Crespo, no Jornal de Notícias de 21 de Julho de 2008

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334.865 recebem RSI

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O Rendimento Social de Inserção (RSI) apoiava, em Junho, 334 865 mil pessoas, mais 21 mil do que no início do ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. A despesa com este apoio a indivíduos em situação de carência, que inclui numerosas crianças, superou um milhão de euros por dia, nos seis primeiros meses do ano.

Este subsídio foi, no conjunto dos apoios garantidos pelo Estado, a despesa que mais cresceu no primeiro semestre – aumentou 12,1 por cento –, atingindo os 206,7 milhões de euros. A prestação mínima é de cinco euros e a máxima é de cerca de 1800 euros.

Um crescimento explicado, em grande parte, "pela recuperação dos atrasos no despacho dos requerimentos", explicou ao CM o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, que aponta também o dedo à crise económica.

O valor médio das prestações por beneficiário em Junho foi de 87,10 euros, ainda de acordo com os dados da Segurança Social. O distrito do Porto sobressai ao concentrar cerca de um terço dos beneficiários de todo o País e mais de o dobro de Lisboa. Ou seja, mais de cem mil pessoas recebem, em média, 94,13euros mensais.

Uma realidade explicada pelo facto de o distrito estar a ser "fustigado pelo encerramento de fábricas", adianta Edmundo Martinho, sublinhando que a taxa de irregularidades não é aqui diferente da do resto do País: ou seja, em torno dos 20 por cento. Com excepção das crianças e adolescentes, que constituem mais de um terço dos beneficiários, o escalão etário com maior número de apoiados está no intervalo dos 40 e dos 44 anos. Em termos de famílias, são apoiados mais de 120 mil agregados, 40 mil dos quais declaram não ter quaisquer outros rendimentos. As restantes 77 215 mil famílias acumulam o apoio com rendimentos, encontrando-se registados em Junho 2653 agregados com rendimentos superiores a 700 euros.

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"HÁ FAMÍLIAS QUE SE GABAM"

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O presidente da Fundação Filos, uma Instituição Particular de Solidariedade Social que acompanha 380 famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), garante que o RSI "é um investimento", quando bem aplicado e exemplifica com as cinco mil crianças que voltaram à escola " graças a esse dinheiro".

Mas o padre José Maia reconhece que há dificuldades no acompanhamento das famílias, admitindo que as "há que se gabam de viver do RSI" e que recusam um emprego porque iriam ganhar menos do que recebem atrvés do RSI.

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TERESA CAEIRO, DEPUTADA DO CDS-PP: "MAIS APOIO À COMUNIDADE"

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Correio da Manhã – O RSI atingiu os objectivos para que foi criado?

Teresa Caeiro – O RSI é uma medida de grande importância social, desde que aplicada de forma justa e adequada.

– Existem meios de fiscalização suficientes?

– É impossível colocar um fiscal atrás de cada cidadão, mas há situações que, configurando formalmente situações de carência, não o são.

– O RSI não é um desincentivo à procura de trabalho?

– Aos beneficiários que tivessem condições para tal deveriam ser atribuídas ocupações de apoio à comunidade.

– É legítimo um adulto saudável receber o RSI? Porquê?

– Enquanto no Governo, o CDS propôs que a idade mínima de acesso ao RSI fosse os 25 anos. Tal proposta foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que invocou o direito de todos à "dignidade". Mas qual é a dignidade de um paraplégico que vive com uma pensão de 136 euros?

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EDMUNDO MARTINHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL: "MEIOS SÃO SUFICIENTES"

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Correio da Manhã – O RSI atinge os objectivos para que foi criado?

Edmundo Martinho – Sim, porque assegura um rendimento de dignidade a cada cidadão beneficiário e representa um compromisso de inserção.

– Existem meios de fiscalização suficientes?

– Os meios são suficientes e os resultados obtidos demonstram-no. Os relatórios do plano de combate à fraude evidenciam empenho na fiscalização e capacidade de detectar situações irregulares.

– O RSI poderá ser um desincentivo à procura de trabalho?

– O RSI dispõe, como nenhuma outra prestação, de instrumentos muito eficazes de incentivo à procura activa de emprego.

– É legítimo um adulto saudável receber RSI? Porquê?

– Mais do que legítimo, é uma exigência que qualquer cidadão, desde que cumprindo as condições de acesso, disponha da oportunidade de ser apoiado em iniciativas de qualificação profissional.

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MAIORIA

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90% da população activa da Quinta da Fonte, em Loures, beneficia do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo a autarquia. A ‘rixa’ no bairro evidenciou a dependência de grupos em torno das prestações sociais.

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FAMÍLIA

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Apesar de o Instituto de Segurança Social não ter traçado um perfil dos agregados que recebem esta prestação social, é certo que as famílias monoparentais, sobretudo as que têm membros mais jovens, têm grande apoio do Estado.

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Fonte: Correio da Manhã de 25 de Julho de 2008

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