Marinho Pinto: “As cadeias estão cheias de pobres”

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considerou hoje que a Justiça portuguesa trata “mal” os pobres e lembrou que “cadeias estão cheias de pobres” e “não de ricos”, embora actualmente os “crimes não escolham classe”.

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma “criminalidade muito nociva”, mas que “uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade” com que é a pequena criminalidade.

“Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece”, disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar “responsáveis” por esta situação, é “preciso encontrar soluções” e criar “mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos”.

Na sua intervenção oficial, Marinho Pinto considerou que a República é o regime que confere aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana o destaque que estes merecem. No campo do Direito salientou a importância do sistema de apoio judiciário da OA às pessoas mais carenciadas.

José Magalhães falou da necessidade de proteger o Estado Social e de uma Justiça que promova a inclusão e acolha as diferenças, numa altura em que a crise financeira mundial lança novos desafios.

Maria Barroso revelou que na juventude, a par da vontade de ser atriz, também quis ser advogada, para defender os pobres, mas que este último sonho não se concretizou, acabando por seguir o curso de Ciências Histórico-Filosóficas. Lamentou que o Mundo esteja hoje eivado de violência e desrespeito pelos Direitos Humanos.

A iniciativa, que na sessão de encerramento teve ainda a presença do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entre outras figuras, contou com a participação de representantes de várias organizações não governamentais portuguesas ligadas aos direitos humanos.

O encontro, que decorreu em Lisboa, foi uma iniciativa da Amnistia Internacional/Portugal em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS), o Conselho Português para os Refugiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.

Fonte: Lusa/Público 16.12.2010 (via IN VERBIS)

Marinho Pinto acusa Gago de ser porta-voz do corporativismo

O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, classificou de "impróprias de um membro do Governo" as declarações do ministro Mariano Gago sobre as ordens profissionais, acusando-o de atuar como porta-voz do "pior corporativismo, o universitário".

"São declarações impróprias de um membro do Governo num estado democrático porque as ordens profissionais detêm poderes delegados pelo próprio Estado. O ministro perdeu todo o sentido de estado e atua como porta-voz do pior corporativismo da sociedade que é o universitário", acusou Marinho Pinto, em declarações à agência Lusa.

O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou hoje o parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem "canibalizar" e "controlar" o acesso ao mercado de trabalho.

Para Mariano Gago, "conseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica".

Em resposta às afirmações do ministro, Marinho Pinto disse que "era bom que o parlamento desse uma resposta a esse membro do Governo, chamando-o lá para que explique o que pretende".

Na opinião do recém-reeleito bastonário, Mariano Gago "abandalhou o ensino superior", acrescentando que, atualmente, os alunos saem das universidades "impreparados para exercer uma profissão" e que os estabelecimentos do ensino superior "deixaram de ensinar e passaram a vender diplomas".

E criticou ainda o "despesismo doentio e incontrolado" das universidades que têm o "conluio" do ministro do ensino superior.

Fonte: Diário Digital / Lusa 18.12.2010

Mariano Gago critica parlamento

O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou hoje o parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem «canibalizar» e «controlar» o acesso ao mercado de trabalho.

Mariano Gago falava nas Jornadas Parlamentares do PS, no Porto, que hoje são encerradas pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Perante os deputados socialistas, Mariano Gago fez um longo discurso sobre o estado da ciência e do Ensino Superior, com críticas à actuação da Assembleia da República e de «todos os partidos».

Num dos pontos mais polémicos da sua intervenção, o ministro da Ciência condenou «a tolerância do parlamento relativamente à criação e funcionamento das ordens profissionais em Portugal», dizendo que tal gera «um condicionamento do mercado de trabalho».

«Com toda a franqueza, este é um dos fenómenos mais extraordinários que ocorre neste país. A complacência, a cedência corporativa a quem chateia o parlamento com o argumento de que não se pretende fechar o mercado de trabalho - que ideia! - e apenas se quer fazer deontologia, é absolutamente extraordinária», protestou Mariano Gago.

Depois, o ministro da Ciência contou o que lhe acontece no quotidiano logo a seguir, quando recebe os representantes dessas ordens profissionais no seu gabinete.

«Chegam lá ao gabinete e dizem-me: Senhor ministro, desculpe lá, quer proletarizar esta profissão? Arranje uma maneira de fechar estas entradas, seja como for », referiu, citando o estilo de conversa dos representantes das ordens profissionais.

Para Mariano Gago, «conseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica».

«O que se está a passar é uma canibalização do mercado de trabalho em torno das profissões qualificadas, em que os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entre o filho de um deles, pronto», declarou o ministro da Ciência.

Noutro ponto polémico da sua intervenção, Mariano Gago afirmou ainda que «há um perigo eleitoralista que atinge todos os partidos - e este [o PS] também: Na hora da verdade há uma cedência à ideia de transformar os institutos politécnicos em universidades».

«É a ideia de que os politécnicos são uma espécie de Estado, como naquela história em que o girino passava a rã. Ora, o politécnico é o girino da universidade, depois passa a rã - e a universidade então é uma rã completa», disse, recorrendo de novo à ironia.

De acordo com este membro do Governo, sem haver separação entre politécnicos e universidades, «com missões completamente distintas, não é possível continuar com o alargamento da base social do Ensino Superior».

«Provavelmente, nem sequer será possível fazer-se o enraizamento do conhecimento e da tecnologia no tecido empresarial», sustentou.

Fonte: Lusa / SOL 18.12.2010