O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura alertou que o número de juízes continua a decrescer sem remédio à vista, devido a uma
insuficiente capacidade de recrutamento.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou esta sexta-feira
que o número de juízes continua a
decrescer sem remédio à vista, devido a uma insuficiente capacidade de
recrutamento.
No discurso de encerramento do Encontro Anual do CSM, que terminou esta
sexta-feira em Vila Real, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes realçou
preocupações com a falta de recursos humanos em todo o sistema de justiça.
O vice-presidente do CSM afirmou que “o número de juízes continua a
decrescer, sem remédio à vista, por falta de suficiente capacidade de
recrutamento”.
“São com certeza juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de
justiça e nós não vemos modo disto se resolver nos próximos anos com
facilidade. Precisamos de meios de substituição, precisamos de assessores
com muita urgência nos tribunais para darem apoio a todos os oficiais de
justiça qualificados, mas sobretudo aos juízes”, afirmou o responsável já em
declarações aos jornalistas.
Luís Azevedo Mendes salientou que é preciso reforçar o recrutamento
de juízes nos próximos anos, porque “o envelhecimento é enorme”.
“Este ano recebemos 46 novos juízes no recrutamento do Centro de
Estudos Judiciário (CEJ), mas vão sair cerca de 100 ou mais juízes do
sistema por jubilações ou outras situações“, referiu, frisando que “100 por ano
poderá ser a realidade nos próximos anos”.
Entre as causas para esta situação apontou a incapacidade do Governo de
fazer um planeamento adequado ao longo da última década, quando “já se notava
com algum dramatismo que isto ia acontecer”, e depois uma geração inteira de
jovens que estão na faculdade e não veem a carreira da magistratura como
atrativa.
Atualmente, referiu, as vagas do CEJ não são preenchidas o que, na sua
opinião, é “um problema muito grande”.
“Ainda que a lei do CEJ seja alterada em breve, como é intenção do
Governo da República, para melhorar a atratividade no recrutamento, durante
muitos anos vamos enfrentar uma quebra contínua nos juízes”, afirmou.
Os megaprocessos são também uma preocupação já que são vários os
magistrados que ficam afetos em exclusividade, durante anos, a um processo.
“O processo BES, cujo julgamento começará na próxima semana, tem em
exclusividade desde praticamente o princípio do ano um coletivo de juízes e
ainda dois outros juízes, que estão a exercer funções de assessoria. Só um
destes processos, o do BES é seguramente o maior, mas há outros, tem alocados
cinco juízes”, referiu.
Ainda segundo Luís Azevedo Mendes, “pior do que a falta de oficiais
de justiça é a situação de tumulto e descontentamento que estes vivem há anos”.
Durante o seu discurso, Luís Azevedo Mendes referiu também que o CSM vai
continuar a insistir numa revisão prioritária do mapa judiciário mais focada em
ajustamentos flexíveis e apontou que, pesar da compreensão manifestada, não
houve resposta, nem do anterior, nem do atual Governo.
O vice-presidente do CSM anunciou ainda que vai ser proposta a criação de
um Gabinete de Saúde Ocupacional que terá como objetivos proteger e promover a
saúde e prevenir a doença dos juízes, prevenir e controlar os riscos
profissionais e, em especial, os riscos psicossociais, melhorar as condições de
trabalho e de segurança e desenvolver uma cultura de prevenção e de promoção da
saúde nos tribunais.
Por fim, adiantou que o Encontro Anual do CSM de 2025 vai realizar-se em
Setúbal.
LUSA, 11.10.2024
