«Portugal é um país muito seguro»: Luís Neves critica quem quer instalar teoria do caos sobre a segurança em Portugal.

«Quem não se lembra do que era a criminalidade há 20 anos, há 15, há 10 anos? Hoje as coisas são diferentes para melhor», assegurou o ministro da Administração Interna.

O ministro da Administração Interna criticou «quem quer instalar a teoria do caos» sobre a segurança em Portugal, defendendo que o país continua a ser «muito seguro» graças ao trabalho das forças policiais.

«Há alguns que querem instalar a teoria do caos. Tudo é mau. Tudo é terrível. Só criminosos. Os imigrantes são os bandidos. O certo é que Portugal é um país muito seguro», afirmou Luís Neves, durante uma cerimónia de assinatura de protocolos na área da segurança no concelho de Cascais.

O governante considerou que a perceção de insegurança não corresponde à realidade e sublinhou que o país «mudou para melhor» nas últimas décadas em matéria de criminalidade.

«Quem não se lembra do que era a criminalidade há 20 anos, há 15, há 10 anos? Hoje as coisas são diferentes para melhor», assegurou.

Luís Neves defendeu ainda melhores condições para polícias e militares da GNR, lamentando o estado de degradação de algumas instalações.

«Ninguém cria brilho e coesão se tiver instalações onde chove, onde há humidade, onde está frio, onde está calor, onde cheira mal», afirmou, garantindo que o Governo pretende melhorar as condições das forças de segurança, embora reconhecendo que o processo «não se vai resolver nem num ano nem dois».

O ministro da Administração Interna esteve esta tarde no concelho de Cascais, distrito de Lisboa, com o objetivo de conhecer os projetos e o investimento que a autarquia tem previsto para o município.

A visita terminou com uma cerimónia nos Paços do Concelho de Cascais, durante a qual foram assinados seis protocolos de cooperação e memorandos de entendimento, no âmbito da Segurança e Socorro.

Em causa estão protocolos no âmbito da vigilância aérea, de cooperação com o Centro Europeu de Riscos Urbanos, com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com os corpos de Bombeiros e com a Associação Humanitária de Segurança e Salvamento Aquático.

Fonte: CNN Portugal.

Portugal tem duração média da pena de prisão mais longa da Europa.

A pena de prisão média em Portugal é de 31,4 meses, a mais longa entre os países europeus, segundo dados do Conselho da Europa divulgados esta terça-feira num relatório de análise à população prisional em 2024.

O valor português compara com uma média de 9,7 meses de encarceramento na Europa, segundo os dados, que mostram ainda que o tempo de detenção médio para reclusos que venham a ser posteriormente condenados é de 57 dias, mais do dobro da média europeia de 21 dias.

Segundo o relatório, a 31 de janeiro de 2025 havia em Portugal 367 reclusos a cumprir penas inferiores a um ano de prisão, mas dos 9645 presos já a cumprir pena após condenação, 3741 cumpriam penas entre cinco e 10 anos de prisão; 2003 entre três e cinco anos de prisão; 1373 entre um ano e três anos.

Superam os dois milhares os condenados às penas de prisão mais longas.

Na mesma data, 1423 reclusos cumpriam penas entre 10 e 20 anos de prisão e também 1423 cumpriam uma pena superior a 20 anos de prisão.

O relatório revela ainda que o custo médio por recluso em 2024 foi de 61,23 euros por dia, contra uma média europeia de cerca de 150 euros diários e que a estimativa de gastos do Estado com a população prisional em 2024 foi superior a 280,5 milhões de euros.

Dados de 31 de janeiro de 2025 indicam que Portugal tinha nessa data 12.360 reclusos no sistema prisional, numa proporção de 115 presos por cada 100 mil habitantes do país, tendo Portugal invertido uma tendência de quebra registada entre 2015 e 2021, e registado em 2025 face ao ano anterior um aumento de 0,3% de reclusos face ao total da população do país.

Aumento de 850 presos

Dos 12.360 reclusos nas prisões portuguesas, 2715 ainda não tinham sido condenados, havendo 2142 que não tinham sido julgados e 573 a aguardar decisões de recursos. Do total de reclusos, 9645 (78%) eram presos condenados.

No sistema prisional estavam, ainda em 2024, um total de 200 detidos em centros juvenis e 165 requerentes de asilo detidos por razões administrativas, segundo o relatório do Conselho da Europa.

Os números estão, no entanto, já desatualizados, uma vez que em fevereiro deste ano o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, adiantou em entrevista à Lusa que havia nessa altura 13.302 reclusos nos 49 estabelecimentos prisionais do país, um aumento de 850 presos entre janeiro de 2025 e fevereiro deste ano.

O responsável pelo sistema prisional considerou os valores preocupantes face à tendência crescente da população prisional e à sobrelotação dos estabelecimentos, alertando que o aumento de 630 vagas nas prisões já anunciado pelo Ministério da Justiça pode revelar-se insuficiente.

A 31 de janeiro de 2025, revela o relatório, a capacidade do sistema prisional era de 24.537 lugares e a densidade de ocupação era de 96,3 para cada 100 lugares disponíveis, próximo da lotação máxima.

Em 2024, as prisões portuguesas registaram 4795 entradas de presos, dos quais 2769 ainda sem condenação.

Já no que diz respeito a saídas do sistema, do total de 4702, a quase totalidade (4628) foram libertações, tendo ainda havido 65 mortes nas cadeias e nove fugas de reclusos, todos de sistemas de reclusão fechados.

Em 2024, cinco reclusos evadiram-se do estabelecimento prisional de alta segurança de Vale de Judeus, acabando todos por ser recapturados.

Ainda segundo os dados do relatório, a 31 de janeiro de 2025, Portugal tinha 6504 funcionários no sistema prisional, dos quais 3872 eram guardas prisionais, num rácio de 3,2 reclusos por cada guarda.

População prisional mais envelhecida

Portugal, a par de Itália, tem a população prisional mais envelhecida da Europa, com uma média de idades de 42 anos, acima dos 37,5 anos na Europa. O Conselho da Europa também revela que a 31 de janeiro de 2025, as prisões portuguesas tinham 524 reclusos com 65 anos ou mais, uma percentagem de 4,2% do total de presos, acima da média europeia de 3,6% para esta faixa etária.

A grande maioria dos 12.340 reclusos adultos tinha entre 26 e 49 anos (8.448 reclusos) e 2584 tinham entre 50 e 64 anos. Entre os 18 e os 25 anos havia 779 reclusos e 20 menores de idade a cumprir pena no sistema prisional.

Mais de 90% dos reclusos eram homens, mas Portugal tinha nessa data 904 mulheres presas, que representam 7,3% do total da população prisional, percentagem acima da média de 5,8% na Europa.

Ainda segundo o relatório, as prisões portuguesas tinham 18 crianças até aos cinco anos a viver com as mães nos estabelecimentos em 2024.

Tráfico de droga, furto e roubo são os crimes com mais expressão entre os condenados a penas de prisão em Portugal, mas havia também 877 condenados por homicídio, 196 por violação e 226 por outros crimes sexuais.

Dos 12.360 reclusos, 10.209 eram cidadãos nacionais e 2151 estrangeiros, dos quais 255 eram cidadãos de Estados-membros da União Europeia, 1299 estavam a cumprir uma condenação e 852 estavam apenas detidos.

Fonte: Jornal de Notícias.

Ministra da Justiça defende «tolerância zero» para casos de mortes nas prisões.

A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira tolerância zero para casos de mortes nas prisões, no dia em que familiares de presos que morreram enquanto cumpriam pena entregaram uma carta a Rita Alarcão Júdice.

«As situações que vitimam ou que possam causar a morte num estabelecimento prisional, que possam ser motivadas por qualquer circunstância que não a saúde ou a própria vida da pessoa, são situações que o Ministério da Justiça acompanha e a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais também», disse Rita Alarcão Júdice aos jornalistas.

À margem da conferência sobre o regime de maior acompanhado, que decorre nesta sexta-feira no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a responsável pela pasta da Justiça sublinhou que «há tolerância zero para qualquer situação» de morte em contexto prisional causada por fatores que não estão relacionados com saúde.

«Qualquer situação que aconteça dentro de um serviço prisional é imediatamente analisada, todos os mecanismos são iniciados», incluindo a investigação e comunicação ao Ministério Público «sempre que for justificado e necessário», acrescentou.

Sobre as condições das prisões portuguesas, tema que tem vindo a ser discutido nos últimos anos e que já levou à condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Rita Alarcão Júdice admitiu que «o sistema prisional português enfrenta grandes desafios», acrescentando que o ministério que lidera está a trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar o acesso a cuidados de saúde dentro das prisões.

A ministra falou sobre as mortes nas prisões no dia em que familiares de presos que morreram nas prisões portuguesas entregaram uma carta no Ministério da Justiça, exigindo respostas, responsabilização e transparência institucional.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, os familiares dos presos que morreram consideram que «as suas mortes não podem continuar a ser tratadas como episódios isolados, arquivamentos com versões oficiais rápidas, relatórios inverosímeis, classificações administrativas e silêncios institucionais» e pediram uma reunião com a ministra da Justiça.

Os familiares pedem esclarecimentos, querem ter acesso à informação relacionada com as mortes e pedem ainda, lê-se na carta entregue hoje, a adoção de procedimentos obrigatórios em casos de mortes em contexto prisional e «a revisão urgente dos procedimentos de saúde, segurança, castigos de isolamento, videovigilância e comunicação com as famílias».

Fonte: SIC-Notícias.

Mães de jovens mortos no Estabelecimento Prisional de Lisboa protestam à porta do ministério da Justiça.

Um grupo de familiares de reclusos que morreram nas prisões reuniu-se esta manhã frente ao Ministério da Justiça. Entregaram uma carta à ministra a pedir respostas.

Foi em 2021, no dia 15 de setembro, que Luísa e Alice receberam a notícia da morte dos filhos no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Desde então, vivem à procura de respostas, respostas que garantem nunca ter recebido.

À procura de respostas, mas também de responsabilização, com o objetivo de entregar à ministra da Justiça.

À chegada ao ministério, e ainda antes do início da ação convocada pelo movimento Vida Justa, Rita Alarcão Júdice disse que fazia questão de receber e ouvir estes familiares, e assim o fez.

Apesar de terem conseguido falar com a ministra, prometem continuar na luta para obter respostas.

Fonte: SIC-Notícias.

Tiros dentro do tribunal não travam fuga de suspeito de tentativa de homicídio.

Um suspeito da autoria de uma tentativa de homicídio fugiu do Tribunal de Ponte de Sor, pouco antes de ser sujeito ao primeiro interrogatório judicial, na tarde desta quarta-feira. Os militares da GNR ainda dispararam várias vezes, mas não conseguiram travar a fuga. O foragido continua em paradeiro incerto e o tribunal foi encerrado por razões de segurança.

Segundo descreve o Conselho Superior da Magistratura, o arguido tinha sido detido por um crime de tentativa de homicídio e, nesta quarta-feira, foi levado ao Tribunal de Ponte de Sor para ser interrogado pelo juiz de instrução criminal. Porém, antes do início do interrogatório, foi criada uma «manobra de diversão» que permitiu a fuga do suspeito do edifício.

Ainda no interior do tribunal, mas também no exterior, foram efetuados vários disparos pelos militares da GNR para impedir a fuga. Contudo, e mesmo com a perseguição movida pelos guardas, o suspeito de tentativa de assassinato conseguiu escapar.

As autoridades continuam à procura do suspeito e o Tribunal de Ponte de Sor foi encerrado por questões de segurança.

Tribunais com quebras de segurança

Este não foi o primeiro incidente violento a ter lugar na Comarca de Portalegre, que inclui o Tribunal de Ponte de Sor. Aliás, como acrescenta o Conselho Superior da Magistratura, «nos últimos meses, foram registados vários episódios de distúrbios e agressões associados à presença de grupos rivais em tribunais da comarca, situações que chegaram a exigir intervenção policial».

Essas ocorrências levaram «os órgãos de gestão da comarca» a solicitar «avaliações relativas ao reforço das condições de segurança dos edifícios judiciais, incluindo a eventual instalação de dispositivos de controlo de acessos, como pórticos detetores de metais, sistemas de videovigilância e reforço de vigilância presencial», mas nada terá sido feito.

No passado mês de abril, «a comarca de Portalegre tinha já reportado preocupações relacionadas com as condições de segurança em tribunais sem vigilância permanente». «Os factos hoje [quarta-feira] ocorridos reforçam a necessidade de assegurar condições de segurança adequadas nos tribunais, garantindo a proteção de todos os profissionais e cidadãos que utilizam os edifícios judiciais. O Conselho Superior da Magistratura continuará a acompanhar a situação no âmbito das suas competências».

Fonte: Jornal de Notícias.

Montenegro anuncia reforço de 400 agentes da PSP para os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto após reunião com autarcas.

Após reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Pedro Duarte, o primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, 12 de maio, um reforço de agentes das forças de segurança para cada uma das áreas metropolitanas.

«O Governo assume perante os senhores presidentes de câmara um reforço de aproximadamente 200 efetivos para os comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto, 200 para cada, a ter lugar no decurso ainda deste ano», tendo em conta os processos de formação em curso, um que terminará no final do primeiro semestre e o outro no final do ano, anunciou Luís Montenegro.

Uma medida que, segundo o primeiro-ministro, permite «prosseguir esta política de assumir a segurança como pilar fundamental do bem-estar, da qualidade de vida e também da atratividade e do esforço de desenvolvimento económico dos dois territórios».

«Além deste reforço de novos agentes, estamos a desenvolver com a direção nacional da PSP um plano para a reorganização dos serviços prestados nas esquadras de Lisboa, do Porto e de Setúbal com vista a libertarmos mais 500 polícias para patrulhamento», informou o chefe do Governo.

De acordo com o primeiro-ministro, trata-se de um «objetivo muitas vezes reiterado» e que o Governo quer «concretizar» através da «reorganização dos serviços internos», de modo a «libertar mais agentes para funções policiais, de rua». «Para podermos, também com isso, ter uma maior expressão da presença de polícias nas ruas de Lisboa e do Porto, e neste caso também de Setúbal», afirmou.

Reforço tecnológico

Luís Montenegro anunciou ainda o «reforço nas ações de patrulhamento e policiamento, quer em Lisboa quer no Porto, da presença do corpo de intervenção, sobretudo nas zonas de maior implicação do ponto de vista dos fenómenos criminais e também do ponto de vista da concentração de pessoas».

Ainda no que diz respeito à segurança, o primeiro-ministro referiu «o aprofundamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam apetrechar os nossos agentes com maior apoio, com vista a terem maior eficiência no seu papel interventivo e no seu papel operacional».

Explicou Montenegro que este «reforço tecnológico passa por equipamentos, mas passa também pela capacidades de os agentes terem menos tempo dispendido em funções burocráticas e mais tempo disponível para funções operacionais».

Fonte: Diario de Notícias.

Projecto de lei para criminalizar todas as práticas racistas em consulta pública.

A proposta de alteração ao Código Penal para criminalizar todas as práticas discriminatórias motivadas por racismo e xenofobia está em consulta pública, com os promotores a defenderem que a actual lei deixa impunes a maioria dos actos discriminatórios.

A consulta pública começou no dia 18 de Março e recebeu entretanto oito contributos, estando disponível na página da internet da Assembleia da República e decorrendo esta parte do processo até ao início da votação na especialidade.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), apresentada pelo Grupo de Acção Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia e subscrita por mais de 34.800 pessoas, pretende alterar o artigo 240.º do Código Penal, eliminando a exigência de que os actos discriminatórios sejam praticados «publicamente» ou através de «meios destinados à divulgação» para configurarem crime.

Segundo os promotores, essa exigência legal faz com que «a esmagadora maioria das situações de discriminação vividas pelas vítimas no dia-a-dia, olhos nos olhos» fique fora da tutela penal, escapando à responsabilização criminal por ocorrer fora das redes sociais, meios de comunicação ou outros espaços públicos.

O grupo, que reúne mais de 80 organizações, sustenta que o actual enquadramento jurídico português «não contempla instrumentos suficientes, eficazes e coerentes» para prevenir e punir práticas discriminatórias, considerando que o tratamento de muitos destes casos como simples contraordenações constitui «uma afronta aos valores fundamentais» do Estado de Direito democrático.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, os subscritores afirmam que os sucessivos arquivamentos de processos relacionados com discriminação racial e xenófoba demonstram «a ineficácia do sistema legal e judicial», deixando as vítimas desprotegidas e contribuindo para a normalização da discriminação.

A iniciativa pretende criminalizar práticas discriminatórias motivadas pela origem étnico-racial, nacionalidade, religião, cor da pele, ascendência, território de origem, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género, características sexuais ou deficiência física e psíquica.

A proposta prevê que o uso de «meios destinados à divulgação», actualmente exigido para o crime de discriminação e incitamento ao ódio, deixe de ser condição para a punição penal e passe antes a constituir uma circunstância agravante.

Os subscritores argumentam ainda que o actual modelo legal cria uma «hierarquização inaceitável» entre vítimas, ao atribuir maior gravidade a actos discriminatórios divulgados publicamente do que àqueles praticados presencialmente, no contacto directo entre agressor e vítima.

A consulta pública da iniciativa decorre no portal da Assembleia da República, depois de a comissão representativa dos cidadãos ter sido ouvida, em Abril, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Grupo de Acção Conjunta apelou para a participação pública no processo, defendendo que o debate sobre a alteração legislativa deve mobilizar a sociedade portuguesa «na defesa do Estado de Direito» e no combate efectivo ao racismo e à discriminação.

Fonte: SIC Notícias/Lusa.

230 reclusos em protesto no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Reclusos permanecem sentados na ala em sinal de contestação às condições da prisão e à situação em que alegam estar detidos.

Cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa encontram-se, esta segunda-feira, em protesto pacífico na Ala B da cadeia, recusando regressar às celas.

Os reclusos não tomaram o pequeno-almoço nem a medicação habitual, permanecendo sentados na ala em sinal de contestação às condições da prisão e à situação em que alegam estar detidos.

Os reclusos exigem falar com o diretor do estabelecimento prisional, que até ao momento ainda não terá dado qualquer resposta ou reação às reivindicações apresentadas.

Os reclusos terão obrigatoriamente de regressar às celas, cenário que poderá levar à intervenção do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), caso a situação não seja resolvida de forma pacífica nas próximas horas.

As autoridades prisionais continuam a acompanhar o protesto dentro do estabelecimento, mantendo-se o ambiente tenso, mas sem registo de incidentes até ao momento.

Fonte: CNN Portugal.

Há que gerir percepções: Lisboa não tem mais crime do que teve no passado, garante Ministro da Administração Interna.

O Ministro da Administração Interna contrariou, nesta segunda-feira, «a questão das percepções» de insegurança na sociedade portuguesa, salientando que a capital tem hoje menos criminalidade que no passado.

«Há que gerir a questão das percepções, Lisboa não tem mais crime do que teve no passado», afirmou Luís Neves durante um encontro organizado pela Polícia Municipal da capital, recordando os anos 1980 e 1990 ou o final da década de 2000.

Em 2008 e 2009, «entre assaltos a bancos, a gasolineiras e postos dos CTT com mortos», houve «900 ataques por ano», com particular incidência em Lisboa, Setúbal e Porto.

«Hoje, porventura, não temos 10% desses crimes» que sucederam nesses «anos de chumbo de crime», em que «havia gasolineiros mortos em assaltos à mão armada», disse o governante no colóquio coesão social e os desafios da polarização urbana: uma estratégia local de segurança.

Luís Neves pediu que «ninguém utilize os números para, através da manipulação, massificação e deturpação, possa vir a criar uma teoria do caos em que o objetivo é combater o respeito por todas as formas de diversidade do ser humano».

«É isso que me move estar aqui», nas funções de ministro, disse, referindo que aceitou o cargo para contribuir para que «o respeito pela diversidade do ser humano possa ser uma realidade».

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Fonte: SIC Notícias/Lusa.