Secretário de Estado sai quando informática de tribunais é entregue a privados.
Antes de se demitir de secretário de Estado da Justiça, João Correia atribuiu um louvor aos funcionários judiciais da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que tinham a responsabilidade da informática dos tribunais, tendo criado, nomeadamente, o Habilus (ver caixa), uma aplicação que colocou Portugal na vanguarda da desmaterialização dos processos. O ministério decidiu, por despacho, transferir aqueles funcionários para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), onde vão deixar de ter aquelas responsabilidades, uma vez que toda a informática dos tribunais passará a ser gerida e criada por empresas privadas, sob tutela do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
O louvor de João Correia foi emitido dia 19, sexta-feira, tendo apresentado a demissão na segunda-feira seguinte. No documento, lê-se: "Quando as competências relacionadas com o desenvolvimento de projectos e aplicações na área dos Sistemas de Informação e Comunicação nos tribunais transitam da DGAJ para o ITIJ, importa louvar todos os dirigentes, oficiais de Justiça, técnicos de informática e trabalhadores administrativos da DGAJ que contribuíram para o sucesso deste processo inovador e criativo de modernização da justiça."
Este foi um dos pontos de choque entre João Correia e José Magalhães. Em entrevista ao jornal i, o demissionário afirmou: "A minha divergência foi a seguinte: penso que ele [José Magalhães] deveria devia ter optimizado os recursos internos da DGAJ."
Entretanto, o MJ adjudicou à Critical Software, por um milhão de euros, o desenvolvimento da aplicação Habilus, a que chamou de Citius Plus.
Fonte: Diario de Notícias de 29.11.2010
