Portugal tem duração média da pena de prisão mais longa da Europa.

A pena de prisão média em Portugal é de 31,4 meses, a mais longa entre os países europeus, segundo dados do Conselho da Europa divulgados esta terça-feira num relatório de análise à população prisional em 2024.

O valor português compara com uma média de 9,7 meses de encarceramento na Europa, segundo os dados, que mostram ainda que o tempo de detenção médio para reclusos que venham a ser posteriormente condenados é de 57 dias, mais do dobro da média europeia de 21 dias.

Segundo o relatório, a 31 de janeiro de 2025 havia em Portugal 367 reclusos a cumprir penas inferiores a um ano de prisão, mas dos 9645 presos já a cumprir pena após condenação, 3741 cumpriam penas entre cinco e 10 anos de prisão; 2003 entre três e cinco anos de prisão; 1373 entre um ano e três anos.

Superam os dois milhares os condenados às penas de prisão mais longas.

Na mesma data, 1423 reclusos cumpriam penas entre 10 e 20 anos de prisão e também 1423 cumpriam uma pena superior a 20 anos de prisão.

O relatório revela ainda que o custo médio por recluso em 2024 foi de 61,23 euros por dia, contra uma média europeia de cerca de 150 euros diários e que a estimativa de gastos do Estado com a população prisional em 2024 foi superior a 280,5 milhões de euros.

Dados de 31 de janeiro de 2025 indicam que Portugal tinha nessa data 12.360 reclusos no sistema prisional, numa proporção de 115 presos por cada 100 mil habitantes do país, tendo Portugal invertido uma tendência de quebra registada entre 2015 e 2021, e registado em 2025 face ao ano anterior um aumento de 0,3% de reclusos face ao total da população do país.

Aumento de 850 presos

Dos 12.360 reclusos nas prisões portuguesas, 2715 ainda não tinham sido condenados, havendo 2142 que não tinham sido julgados e 573 a aguardar decisões de recursos. Do total de reclusos, 9645 (78%) eram presos condenados.

No sistema prisional estavam, ainda em 2024, um total de 200 detidos em centros juvenis e 165 requerentes de asilo detidos por razões administrativas, segundo o relatório do Conselho da Europa.

Os números estão, no entanto, já desatualizados, uma vez que em fevereiro deste ano o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, adiantou em entrevista à Lusa que havia nessa altura 13.302 reclusos nos 49 estabelecimentos prisionais do país, um aumento de 850 presos entre janeiro de 2025 e fevereiro deste ano.

O responsável pelo sistema prisional considerou os valores preocupantes face à tendência crescente da população prisional e à sobrelotação dos estabelecimentos, alertando que o aumento de 630 vagas nas prisões já anunciado pelo Ministério da Justiça pode revelar-se insuficiente.

A 31 de janeiro de 2025, revela o relatório, a capacidade do sistema prisional era de 24.537 lugares e a densidade de ocupação era de 96,3 para cada 100 lugares disponíveis, próximo da lotação máxima.

Em 2024, as prisões portuguesas registaram 4795 entradas de presos, dos quais 2769 ainda sem condenação.

Já no que diz respeito a saídas do sistema, do total de 4702, a quase totalidade (4628) foram libertações, tendo ainda havido 65 mortes nas cadeias e nove fugas de reclusos, todos de sistemas de reclusão fechados.

Em 2024, cinco reclusos evadiram-se do estabelecimento prisional de alta segurança de Vale de Judeus, acabando todos por ser recapturados.

Ainda segundo os dados do relatório, a 31 de janeiro de 2025, Portugal tinha 6504 funcionários no sistema prisional, dos quais 3872 eram guardas prisionais, num rácio de 3,2 reclusos por cada guarda.

População prisional mais envelhecida

Portugal, a par de Itália, tem a população prisional mais envelhecida da Europa, com uma média de idades de 42 anos, acima dos 37,5 anos na Europa. O Conselho da Europa também revela que a 31 de janeiro de 2025, as prisões portuguesas tinham 524 reclusos com 65 anos ou mais, uma percentagem de 4,2% do total de presos, acima da média europeia de 3,6% para esta faixa etária.

A grande maioria dos 12.340 reclusos adultos tinha entre 26 e 49 anos (8.448 reclusos) e 2584 tinham entre 50 e 64 anos. Entre os 18 e os 25 anos havia 779 reclusos e 20 menores de idade a cumprir pena no sistema prisional.

Mais de 90% dos reclusos eram homens, mas Portugal tinha nessa data 904 mulheres presas, que representam 7,3% do total da população prisional, percentagem acima da média de 5,8% na Europa.

Ainda segundo o relatório, as prisões portuguesas tinham 18 crianças até aos cinco anos a viver com as mães nos estabelecimentos em 2024.

Tráfico de droga, furto e roubo são os crimes com mais expressão entre os condenados a penas de prisão em Portugal, mas havia também 877 condenados por homicídio, 196 por violação e 226 por outros crimes sexuais.

Dos 12.360 reclusos, 10.209 eram cidadãos nacionais e 2151 estrangeiros, dos quais 255 eram cidadãos de Estados-membros da União Europeia, 1299 estavam a cumprir uma condenação e 852 estavam apenas detidos.

Fonte: Jornal de Notícias.

Ministra da Justiça defende «tolerância zero» para casos de mortes nas prisões.

A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira tolerância zero para casos de mortes nas prisões, no dia em que familiares de presos que morreram enquanto cumpriam pena entregaram uma carta a Rita Alarcão Júdice.

«As situações que vitimam ou que possam causar a morte num estabelecimento prisional, que possam ser motivadas por qualquer circunstância que não a saúde ou a própria vida da pessoa, são situações que o Ministério da Justiça acompanha e a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais também», disse Rita Alarcão Júdice aos jornalistas.

À margem da conferência sobre o regime de maior acompanhado, que decorre nesta sexta-feira no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a responsável pela pasta da Justiça sublinhou que «há tolerância zero para qualquer situação» de morte em contexto prisional causada por fatores que não estão relacionados com saúde.

«Qualquer situação que aconteça dentro de um serviço prisional é imediatamente analisada, todos os mecanismos são iniciados», incluindo a investigação e comunicação ao Ministério Público «sempre que for justificado e necessário», acrescentou.

Sobre as condições das prisões portuguesas, tema que tem vindo a ser discutido nos últimos anos e que já levou à condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Rita Alarcão Júdice admitiu que «o sistema prisional português enfrenta grandes desafios», acrescentando que o ministério que lidera está a trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar o acesso a cuidados de saúde dentro das prisões.

A ministra falou sobre as mortes nas prisões no dia em que familiares de presos que morreram nas prisões portuguesas entregaram uma carta no Ministério da Justiça, exigindo respostas, responsabilização e transparência institucional.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, os familiares dos presos que morreram consideram que «as suas mortes não podem continuar a ser tratadas como episódios isolados, arquivamentos com versões oficiais rápidas, relatórios inverosímeis, classificações administrativas e silêncios institucionais» e pediram uma reunião com a ministra da Justiça.

Os familiares pedem esclarecimentos, querem ter acesso à informação relacionada com as mortes e pedem ainda, lê-se na carta entregue hoje, a adoção de procedimentos obrigatórios em casos de mortes em contexto prisional e «a revisão urgente dos procedimentos de saúde, segurança, castigos de isolamento, videovigilância e comunicação com as famílias».

Fonte: SIC-Notícias.

Mães de jovens mortos no Estabelecimento Prisional de Lisboa protestam à porta do ministério da Justiça.

Um grupo de familiares de reclusos que morreram nas prisões reuniu-se esta manhã frente ao Ministério da Justiça. Entregaram uma carta à ministra a pedir respostas.

Foi em 2021, no dia 15 de setembro, que Luísa e Alice receberam a notícia da morte dos filhos no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Desde então, vivem à procura de respostas, respostas que garantem nunca ter recebido.

À procura de respostas, mas também de responsabilização, com o objetivo de entregar à ministra da Justiça.

À chegada ao ministério, e ainda antes do início da ação convocada pelo movimento Vida Justa, Rita Alarcão Júdice disse que fazia questão de receber e ouvir estes familiares, e assim o fez.

Apesar de terem conseguido falar com a ministra, prometem continuar na luta para obter respostas.

Fonte: SIC-Notícias.

230 reclusos em protesto no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Reclusos permanecem sentados na ala em sinal de contestação às condições da prisão e à situação em que alegam estar detidos.

Cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa encontram-se, esta segunda-feira, em protesto pacífico na Ala B da cadeia, recusando regressar às celas.

Os reclusos não tomaram o pequeno-almoço nem a medicação habitual, permanecendo sentados na ala em sinal de contestação às condições da prisão e à situação em que alegam estar detidos.

Os reclusos exigem falar com o diretor do estabelecimento prisional, que até ao momento ainda não terá dado qualquer resposta ou reação às reivindicações apresentadas.

Os reclusos terão obrigatoriamente de regressar às celas, cenário que poderá levar à intervenção do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), caso a situação não seja resolvida de forma pacífica nas próximas horas.

As autoridades prisionais continuam a acompanhar o protesto dentro do estabelecimento, mantendo-se o ambiente tenso, mas sem registo de incidentes até ao momento.

Fonte: CNN Portugal.

Suécia chega a acordo histórico com Estónia para arrendar celas e resolver sobrelotação das prisões

O arrendamento de celas em prisões no estrangeiro era uma componente essencial do Acordo Tidö, cujo objetivo era colmatar a falta de espaço nas cadeias suecas, causada por um fluxo de reclusos resultante da escalada da criminalidade organizada.

A Suécia chegou a um acordo com a Estónia para alojar até 600 reclusos em celas arrendadas no país báltico, numa tentativa de aliviar a crise de sobrelotação das prisões.

O acordo, que foi confirmado na quarta-feira pelo ministro da Justiça Gunnar Strömmer, permitirá à Suécia arrendar 400 celas na prisão de Tartu, no sudeste da Estónia.

«A Suécia e a Estónia chegaram a um acordo que aliviará significativamente a carga do sistema prisional sueco», declarou Strömmer.

O custo de um prisioneiro na Estónia está estimado em 8.500 euros por mês, excluindo os custos de transporte de e para a Suécia. Na Suécia, o custo é de cerca de 11.500 euros por mês.

Segundo o acordo, toda a prisão será colocada à disposição da Suécia e a lei estónia será aplicada no local. O guardas prisionais suecos estará no local para dar formação aos guardas estónios.

As diferenças entre as legislações dos dois países em matéria de penas de prisão foram analisadas.

«A Estónia está vinculada aos mesmos compromissos internacionais que a Suécia e existe uma cooperação estabelecida entre os dois países no domínio do direito penal», lê-se num comunicado do ministério da Justiça sueco.

Foram acordadas algumas exceções, de modo a que a experiência seja semelhante à de uma pena de prisão sueca, acrescentou o ministério.

Quem pode ser enviado para o estrangeiro?

A possibilidade de um recluso ser enviado para a Estónia para cumprir a sua pena de prisão será avaliada caso a caso.

Em termos gerais, só serão considerados para transferência os homens com mais de 18 anos condenados por crimes graves, como o homicídio ou os crimes sexuais.

Não devem ser considerados como representando um risco grave para a segurança.

Não são elegíveis as pessoas que necessitem de cuidados intensivos ou que representem um risco de segurança mais elevado, por exemplo, os condenados por crimes de terrorismo, crimes contra a segurança nacional ou que tenham ligações à criminalidade organizada grave.

Onda de criminalidade.

O arrendamento de lugares nas prisões no estrangeiro foi uma componente fundamental do Acordo Tidö, o acordo de governo da coligação sueca entre os Democratas da Suécia, o Partido Moderado, os Democratas-Cristãos e os Liberais após as eleições de 2022.

O objetivo era resolver a escassez de lugares nas prisões suecas, causada por um fluxo de reclusos resultante da escalada do crime organizado nos últimos anos.

Esta tendência levou o país nórdico a liderar o ranking da violência armada mortal per capita na Europa.

A Suécia e a Estónia negociaram o acordo na primavera. Uma investigação concluiu que não existem obstáculos legais, quer na Constituição quer na Convenção Europeia, ao arrendamento de celas prisionais no estrangeiro.

Espera-se que o acordo seja assinado em meados de junho. Entretanto, a legislação que permite a colocação de pessoas condenadas na Estónia deverá entrar em vigor em 1 de julho de 2026.

No entanto, as alterações legislativas têm de ser aprovadas pelo parlamento sueco, o Riksdag, onde é necessária uma maioria qualificada de três quartos.

Fonte: Euronews, 05.06.2025.

Estado paga rendas para utilizar cadeias que já vendeu

Há três anos, o Ministério da Justiça (MJ) vendeu, pelo menos, quatro cadeias. O dinheiro obtido na altura não chegou para construir nenhum presídio de dimensões iguais aos que foram alienados. Nenhuma nova obra se executou. Hoje, as verbas obtidas já não existem. As prisões vendidas continuam a funcionar, preenchidas quase a 100 por cento. A diferença é que actualmente é o próprio Estado quem paga o arrendamento para as utilizar. As vendas dos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Pinheiro da Cruz, Coimbra e Castelo Branco (as três primeiras são centrais e a última regional) são exemplos que o actual responsável pela gestão do património do MJ, o secretário de Estado Fernando Santo, não pretende ver repetidos. É que, dando apenas um exemplo, houve património (como o Estabelecimento Prisional de Lisboa) que foi vendido por uma verba (60 milhões de euros) que não chega sequer para edificar uma nova prisão com as mesmas características e lotação. «Por mim, nunca venderia qualquer cadeia ou outro tipo de património, a não ser que o valor obtido fosse sempre superior àquele a gastar numa nova construção», disse o governante. Aumentar a capacidade Mesmo sem novas cadeias (a excepção será a futura prisão de Angra do Heroísmo, projectada pelo anterior executivo e cujo custo é de 25,5 milhões de euros), o MJ está empenhado em aumentar a capacidade do parque prisional (49 presídios em todo o país) em mais um milhar de lugares. Para já, é ponto assente que serão ampliados estabelecimentos como Alcoentre, Linhó, Viseu (São José do Campo) e Caxias. Em diversas das prisões que vão ser alvo de obras será utilizada mão-de-obra prisional. Em declarações ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça revelou que vão ser iniciadas, muito em breve, negociações com particulares, mas também com a Estamo, a agência imobiliária do Estado responsável por dezenas de alienações de edifícios públicos, para que de algum modo possam ser revistos contratos de arrendamento (de cadeias, tribunais e outros imóveis). «No final de 2010 o ministério [da Justiça] tinha uma dívida de 153 milhões de euros, o equivalente a cerca de um décimo do orçamento para 2011», disse Fernando Santo, salientando que as falhas de tesouraria fizeram com que este ano, «em Julho, tivéssemos sérias dificuldades em pagar os vencimentos aos funcionários». A maior parte desse dinheiro em falta (os 153 milhões de euros referentes a Dezembro de 2010) é devido a entidades como a Estamo, os CTT, aos serviços de apoio judiciário, a diversas empresas privadas de limpeza e segurança. «Vamos iniciar conversações, das quais não posso neste momento dar pormenores, porque é importante tentar obter novas condições. Mas vamos igualmente requalificar as instalações que temos, nomeadamente de tribunais e estabelecimentos prisionais, porque é importante aproveitar e melhorar a utilização das áreas disponíveis», referiu Fernando Santo. A renegociação de contratos de arrendamento é considerada vital para o equilíbrio das contas na Justiça. Veja-se o caso do Campus da Justiça, em Lisboa. Actualmente o Estado paga, por ano e só para gestão do condomínio, 3,2 milhões de euros e as rendas atingem os 12,5 milhões de euros anuais. Além disso, os edifícios têm sido muito contestados pela maior parte dos utilizadores, que questionam a falta de espaço e também as condições de segurança, atendimento público e até de ligação funcional entre os vários serviços, ao ponto de haver correspondência remetida pelo correio para edifícios distantes poucas dezenas de metros). «Actualmente o Ministério da Justiça possui, em todo o país, cerca de 390 contratos relativos a arrendamentos de instalações. Posso adiantar que dezenas destes terão de ser renegociados e que outras tantas situações terão, obrigatoriamente, de ser repensadas. É o caso dos inúmeros edifícios em zonas mais dispendiosas que funcionam apenas como arquivos. Esses serviços podem e devem ser deslocados para áreas mais baratas. Outra medida passa pela ocupação de áreas que, estando vazias, estão, no entanto, a ser pagas», refere o secretário de Estado. Fonte: Público de 09.09.2011.

Preso golpeou guarda com cabo de uma colher

A 20 de Fevereiro deste ano, um recluso do Estabelecimento Prisional de Leiria golpeou, com recurso ao cabo de uma colher, um guarda prisional no pescoço e ainda o agrediu a murro no rosto, depois de simular uma inundação na cela onde já estava de castigo. O guarda prisional foi obrigado a pedir reforços para controlar o recluso enfurecido. O preso também ficou ferido e foi transferido para o Hospital Prisão de Caxias. O guarda prisional foi assistido no Hospital Distrital de Leiria e suturado no pescoço. Segundo notícias então publicadas, o recluso pretenderia mudar de cadeia há algum tempo e estava numa cela de segurança por ter agredido um outro guarda.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Agrediu dois guardas a murro na Carregueira

A 21 de Dezembro, um recluso agrediu dois guardas prisionais grevistas que estavam a assegurar serviços mínimos no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. A reacção violenta aconteceu quando um dos guardas alertou o recluso para retirar umas toalhas que pendurara nas janelas da cela, por ser proibido uma vez que retira a visibilidade que se tem da cela a partir da torre de vigia, adiantou então ao DN fonte prisional. O recluso, que já tem antecedentes por agressões a elementos do corpo prisional, respondeu a murro ao pedido do guarda. O outro guarda prisional acorreu em auxílio do colega e acabou também agredido a murro e a pontapé.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

30 reclusos amotinados em Pinheiro da Cruz

A 12 de Outubro deste ano, um grupo de 30 reclusos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, no concelho alentejano de Grândola, amotinou-se. Foi necessária a intervenção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP). Os desacatos terão surgido em resultado do alegado espancamento de um recluso ocorrido no dia anterior. "Foi uma situação inédita. Os reclusos investiram sobre o GISP, e os elementos do GISP tiveram de disparar balas de borracha à queima roupa para os controlar", contou fonte prisional. Alguns presos ficaram feridos, mas nenhum careceu de tratamento hospitalar. Esta foi a situação mais "explosiva" de 2010.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Número de reclusos aumentou quase 10% num ano

Num ano entraram mais 800 reclusos nas cadeias, segundo avançou ao DN o director-geral dos Serviços Prisionais. Custóias, onde seis guardas foram agredidos, é uma das prisões sobrelotadas.

As duas maiores cadeias do País, o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Estabelecimento Prisional de Custóias (Porto), excedem, cada um, a lotação em cerca de 300 reclusos. O EPL tem capacidade para 887 reclusos, e neste momento tem 1200 presos, ou seja, mais 313 do que deveria ter. Custóias, no Porto, tem uma lotação fixada em 686 reclusos, e actualmente conta com 900. Isto é, mais 214 do que o número que estava previsto. Sendo que, em Custóias, existem 200 guardas prisionais para 900 reclusos.

O director-geral dos Serviços Prisionais, que ontem visitou a cadeia de Custóias por causa do incidente de terça-feira - em que seis guardas prisionais ficaram feridos -, reconheceu o problema da sobrelotação em declarações ao DN. "A população reclusa tem vindo a aumentar. Há um ano, quando eu tomei posse como director--geral, tínhamos 10 874 reclusos. Agora temos 11 674. Vieram mais 800 reclusos num ano", afirmou Rui Sá Gomes. Registou-se então, no espaço de um ano, um aumento de 9,1% na população prisional.

A briga entre dois reclusos anteontem no parlatório de Custóias, que degenerou numa rixa em que seis guardas prisionais foram agredidos, pode ser vista à luz da sobrelotação. "A cadeia de Custóias não foi concebida para ter 900 reclusos. Se pensarmos que cada preso arrasta, no horário das visitas, três ou quatro familiares, temos o seguinte ponto de situação: 800 pessoas a mais nas visitas. Foi o que aconteceu anteontem e com graves consequências", afirma o guarda prisional Pedro Silvério, delegado sindical em Custóias. Os guardas de Custóias ponderaram partir para a greve, mas desistiram de o fazer depois das garantias dadas ontem por Rui Sá Gomes (ver caixa).

Os seis guardas feridos apresentaram queixa-crime do incidente. Só um dos guardas não teve alta porque um exame complementar detectou-lhe pedra no rim. Os dois casos mais preocupantes foram um guarda ferido na cabeça, por ter levado com uma cadeira no crânio, e um outro que fracturou as costelas.

O incidente, segundo apurámos com fontes prisionais, começou com uma zanga entre dois reclusos (um deles de etnia cigana) e respectivos familiares por causa da partilha de cadeiras na sala das visitas. Quando a briga começou, outros reclusos aproveitaram para agredir os guardas prisionais, segundo adiantou fonte da cadeia. Os dois reclusos na origem da rixa foram transferidos anteontem à noite para a cadeia de Paços de Ferreira, apurou o DN com a mesma fonte.

Um dos familiares de um dos presos é ex-recluso. Esse e outros familiares envolvidos estão a ser identificados. "Vamos pedir para que essas pessoas sejam impedidas de voltar a ter acesso às visitas", referiu Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Para Jorge Alves, os cinco estabelecimentos prisionais mais problemáticos são Custóias (pela sobrelotação), Coimbra (perfil jovem da população prisional), Linhó, em Sintra (pela população jovem, originária de bairros difíceis e dedicada a criminalidade violenta), Vale de Judeus (pelo perfil de reclusos condenados a penas pesadas).

Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, encurta a sua lista para três: Estabelecimento Prisional de Lisboa, Custóias e Coimbra. "Por serem cadeias centrais, localizadas no meio das cidades, o que é errado, por estarem sobrelotadas e com falta de guardas prisionais", justifica Júlio Rebelo.

Em todo o País existem 4500 guardas prisionais para 11 300 reclusos. Isto dá uma média de 2,5 reclusos para cada guarda.

"Precisávamos de ter seis mil guardas prisionais para equilibrar o rácio e as horas de trabalho", comenta Júlio Rebelo. Já Jorge Alves reclama que "durante oito anos não se abriram concursos para guardas prisionais e saíram mais de 600". Desde 2005, a cadeia de Custóias perdeu 60 guardas, por exemplo. Júlio Rebelo acrescenta que "é preciso mudar as condições de alguns refeitórios e parlatórios, ou salas de visitas, que se transformaram em salas de convívio com cadeiras que se podem arremessar". Veja-se o caso de Custóias.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Mais 800 presos só este ano. Cadeias estão sobrelotadas.

A taxa de ocupação das prisões está muito perto do limite. A agravar a situação, nos últimos anos as cadeias perderam 600 guardas prisionais.

Cadeias a rebentar pelas costuras e menos guardas prisionais. Tem sido esta a realidade, nos últimos anos, nas prisões portuguesas. Só em 2010, segundo o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, entraram para as prisões 800 novos reclusos. Em contrapartida, desde 2002 reformaram-se cerca de 600 guardas prisionais e só foram admitidos 271 - 78 mulheres e 193 homens.

A falta de efectivos é uma das razões apontadas pelo sindicato para o incidente de anteontem no Estabelecimento Prisional do Porto que acabou com quatro guardas no hospital. A prisão de Custóias é, aliás, uma das que mais efectivos perderam nos últimos anos. Sobretudo por causa da transferência de guardas, em 2005, para a nova prisão de Santa Cruz do Bispo. Nos últimos cinco anos, a cadeia perdeu 60 guardas, ficando o efectivo reduzido a 200, para um universo de quase mil reclusos - superior à lotação, que é inferior a 700 lugares. A cadeia da Carregueira, segundo Jorge Alves, é outra das que se vêem a braços com a falta de pessoal: perdeu 25 guardas a seguir à abertura da prisão de alta segurança em Monsanto, em 2008.

A diminuição do efectivo, garantem os guardas prisionais, significa mais trabalho para cada guarda. "E há falta de sensibilidade, por parte das direcções das cadeias, para a necessidade de determinadas tarefas serem adiadas", diz o sindicalista, que garante: "Já somos poucos para assegurar as saídas dos reclusos para os tribunais e para os hospitais." Mas além destas tarefas, ainda é preciso assegurar, por exemplo, as decorrentes das medidas de flexibilização de execução das penas, "como idas ao teatro, ao cinema ou ao futebol". Além de o número de presos estar a aumentar, explica o sindicalista, "os reclusos são cada vez mais jovens, mais organizados e mais violentos". E há um "enorme conflito de ideias" entre as direcções das prisões e os guardas. "Temos a noção de que as pessoas com responsabilidade desconhecem o conceito de segurança. Tem havido facilitismos, que causam indisciplinas, os guardas são constantemente desautorizados", queixa-se o presidente do sindicato. O director-geral dos serviços prisionais, Rui Gomes, garantiu ontem que o incidente em Custóias não teve a ver com a falta de guardas, mas com "a quantidade de visitas e reclusos num espaço muito apertado". Mesmo assim, admitiu que a falta de efectivos existe e não só em Custóias - é um problema transversal a todo o sistema. Uma situação que poderá ser melhorada, acrescentou, com a admissão, prevista para 2011, de 300 novos guardas prisionais.

Prisões completas:

 Segundo dados estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, as cadeias portuguesas apresentam uma taxa de ocupação perto do limite. Se olharmos para os estabelecimentos regionais, o número ultrapassa mesmo a lotação máxima, com cerca de 2868 reclusos para um limite de 2502 vagas (taxa de ocupação de 114,6 %). Quanto às prisões centrais, os números não andam longe do limite: 7890 vagas para 7684 reclusos (97,4%). No terceiro trimestre deste ano registou-se um aumento de 465 reclusos, comparando com igual período de 2009. Para o antigo presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Anjos, o aumento do número de reclusos deve-se a uma maior eficácia da justiça e à "lei das armas, que veio arrumar a casa". "Houve um aumento do número de detenções, acusações e condenações", disse.

Opinião diferente tem o bastonário da Ordem dos Advogados, para quem o aumento da população prisional se explica com factores de pressão exercidos sobre os magistrados. "Os órgãos de informação mais sensacionalistas levam os magistrados a aplicarem penas de prisão efectiva completamente desproporcionais aos crimes, preterindo muitas vezes as penas alternativas. Portugal apresenta um tempo médio de prisão três vezes superior ao resto da Europa", diz Marinho e Pinto.

Fonte: IONLINE 30.12.2010

 

Número de presos subiu e segurança será reforçada

Ministro da Justiça admite "problemas nas prisões do Linhó, Alcoentre e Castelo Branco" e vai colocar mais guardas.

O número de reclusos aumentou em 2009 e nos dois primeiros meses de 2010 para 11 322 presos (em 2008 eram 10 807), 250 dos quais são inimputáveis e estão internados em estabelecimentos psiquiátricos. O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem "haver problemas de segurança nas prisões de Alcoentre e do Linhó e no estabelecimento prisional de Castelo Branco".

E lembrou a fuga de seis reclusos, no domingo, do Estabelecimento Prisional de Leiria, dois dos quais foram capturados pouco depois e os restantes quatro continuam a monte. O governante prometeu que "vão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a repetição de situações destas".

Entre essas medidas, o ministro referiu "uma melhor informação e articulação entre os serviços e medidas logísticas e materiais para reforçar a segurança". Também anunciou a admissão de mais 300 guardas prisionais.

Sobre esta questão, o director- -geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, não soube especificar quando entrarão ao serviço os novos guardas, pois o concurso de admissão "ainda está a decorrer". Mas admite que "devem entrar até ao final deste ano".

Após a visita que ontem realizou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), em Lisboa, o ministro Alberto Martins considerou que "esse número de guardas responde às necessidades".

No final de 2009, os serviços prisionais tinham 5899 elementos, 4483 dos quais na função de vigilante, revelam dados oficiais a que o DN teve acesso.

De acordo com os mesmos dados da DGSP, verifica-se que em 2009 se inverteu a tendência de redução do número de reclusos, que se registava nos últimos anos.

Em 2005 estavam contabilizados 12 889 presos, número que desceu para 12 636 no ano seguinte e para 11 587 em 2007. Voltou a baixar para 10 807 em 2008 e, no final de 2009, aumentou para 11 099. Ontem, o ministro Alberto Martins revelou que o número actual de reclusos é de 11 322.

Segundo informações recolhidas pelo DN junto da DGSP, durante o ano de 2009 registaram-se 21 situações de fuga de estabelecimentos prisionais, das quais resultou a evasão de 28 reclusos.

Dos 11 099 reclusos registados no final do ano passado, 2263 são estrangeiros, a maioria dos quais de Cabo Verde (705) e Brasil (269), Guiné-Bissau (215), Angola (202), Espanha (145) e Roménia (105).

Entre os 11 099 reclusos, a maioria (33,5%) tem entre 30 e 39 anos.

Fonte: Diário de Notícias de 4 de Março de 2010

Seis guardas prisionais feridos em Custóias

Seis guardas prisionais ficaram feridos na sequência de desentendimentos entre reclusos na cadeia de Custóias, em Matosinhos. Uma das vítimas apresenta um traumatismo abdominal.

Os outros guardas apenas sofreram ferimentos ligeiros. Os desacatos terão durado uma hora e, segundo o Público, o incidente teve origem quando um grupo de familiares de um recluso agrediu três guardas na área das visitas, em retaliação contra o castigo disciplinar de que este terá sido alvo.

Já o Expresso adianta que o desacato começou com um desentendimento entre dois presos. Os guardas já receberam assistência médica. O sindicato dos guardas prisionais já lembrou, também, em declarações à RTP, que este é mais um alerta para o reduzido número de efectivos em serviço nas prisões.

Fonte: TVNET 28.12.2010

Marinho Pinto: “As cadeias estão cheias de pobres”

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considerou hoje que a Justiça portuguesa trata “mal” os pobres e lembrou que “cadeias estão cheias de pobres” e “não de ricos”, embora actualmente os “crimes não escolham classe”.

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma “criminalidade muito nociva”, mas que “uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade” com que é a pequena criminalidade.

“Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece”, disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar “responsáveis” por esta situação, é “preciso encontrar soluções” e criar “mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos”.

Na sua intervenção oficial, Marinho Pinto considerou que a República é o regime que confere aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana o destaque que estes merecem. No campo do Direito salientou a importância do sistema de apoio judiciário da OA às pessoas mais carenciadas.

José Magalhães falou da necessidade de proteger o Estado Social e de uma Justiça que promova a inclusão e acolha as diferenças, numa altura em que a crise financeira mundial lança novos desafios.

Maria Barroso revelou que na juventude, a par da vontade de ser atriz, também quis ser advogada, para defender os pobres, mas que este último sonho não se concretizou, acabando por seguir o curso de Ciências Histórico-Filosóficas. Lamentou que o Mundo esteja hoje eivado de violência e desrespeito pelos Direitos Humanos.

A iniciativa, que na sessão de encerramento teve ainda a presença do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entre outras figuras, contou com a participação de representantes de várias organizações não governamentais portuguesas ligadas aos direitos humanos.

O encontro, que decorreu em Lisboa, foi uma iniciativa da Amnistia Internacional/Portugal em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS), o Conselho Português para os Refugiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.

Fonte: Lusa/Público 16.12.2010 (via IN VERBIS)