Fundamentalismo justiceiro

O Correio da Manhã lançou uma petição visando a criação de um novo crime de enriquecimento ilícito. A iniciativa visa punir com prisão de um a cinco anos os titulares de cargos políticos que, «durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação», adquiram «quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado» (no IRS) e com a declaração do património apresentada no Tribunal Constitucional. Segundo a proposta desse jornal, os políticos não seriam punidos se provassem a proveniência lícita dos bens.

Em bom rigor, não se trata de um novo crime mas apenas de um expediente processual em que se presume como ilícita a proveniência daqueles bens e se obrigam os visados a provar a sua origem lícita. Os factos integradores da pretensa ilicitude (corrupção, tráficos, furtos, etc.) já não precisariam de ser provados pela acusação, devendo, ao contrário, os factos integradores da licitude ser provados pelos suspeitos. A justiça já não teria de provar a desonestidade dos acusados, estes é que teriam de demonstrar a sua honestidade.

Embora previsto apenas para os políticos, é de admitir, porém, que o expediente rapidamente seria alargado a outras pessoas putativamente capazes de «enriquecer ilicitamente» tais como gestores públicos, militares, magistrados (por que não?!) e, em geral, funcionários públicos e equiparados, acarretando, inevitavelmente, a institucionalização da devassa na vida pública e a generalização da delação na sociedade.

Não é de espantar que essa insólita iniciativa do CM tenha sido subscrita por vários juízes e procuradores, dado o sentimento de amor/ódio que certos sectores da magistratura sempre tiveram para com os titulares de cargos políticos, embora com uma especificidade bem portuguesa: o ódio é dirigido aos políticos do regime democrático e o amor era (sempre foi) reservado aos políticos das ditaduras (atente-se na dedicação com que as magistraturas em geral serviram o Estado Novo).

Não é de estranhar ainda o facto de ela ser também subscrita por alguns polícias e alguns jornalistas, pois é notória a promiscuidade existente entre eles. Basta ver as sistemáticas violações do segredo de justiça destinadas a obter na comunicação social aquilo que certos investigadores não conseguem nos processos: a condenação dos suspeitos. Os maus polícias sempre parasitaram os jornalistas sem ética e estes sempre privilegiaram aqueles, pois é mais fácil transformar em notícia as opiniões de polícias ou magistrados frustrados do que procurar a verdade através de investigações jornalísticas autónomas.

Não é de admirar, até, que alguns advogados mediáticos subscrevam a petição (para inverter o ónus da prova em direito penal), pois, se atentarmos bem, não passam de pessoas complexadas por terem falhado as carreiras políticas que tentaram.

O que causa estupefacção é a circunstância de políticos, alguns deles sérios, assinarem uma petição que visa proceder a uma subversão dos princípios da administração da justiça num estado de direito e que, no limite, ameaça os alicerces do próprio estado democrático. Obrigar todos os titulares de cargos políticos a justificar os seus bens perante polícias e magistrados (que nem sequer declaram os seus patrimónios ao TC) só pode provir de pessoas que não compreendem bem a essência da democracia com as suas virtudes e os seus defeitos. Ver esses políticos e alguns magistrados atrelados aos espasmos irracionais e antidemocráticos de um tablóide sensacionalista não pode deixar de constituir um sério motivo de preocupação.

Em vez de defenderem com firmeza os princípios de um processo penal democrático, tributário dos valores da ilustração, da modernidade e do racionalismo, acabam por ceder a impulsos irracionais, obscurantistas e antidemocráticos, aparentemente, em favor de uma eficácia da justiça que nunca lograria realização.

Salvaguardando as devidas proporções é bom lembrar que algumas das grandes tragédias da humanidade começaram em nome de elevados desígnios colectivos; que algumas das piores formas de servidão e de alienação começaram sob o entusiasmo inebriante de ideologias da libertação; que as maiores ofensas à dignidade humana foram perpetradas por religiões que proclamavam o amor ao próximo; e que as piores injustiças foram sempre feitas em nome da perfeição da justiça.

Ignorar ou subvalorizar esses ensinamentos é o primeiro passo para alimentar novos fundamentalismos, o mais perigoso dos quais é, hoje, o fundamentalismo justiceiro.

António Marinho e Pinto

Jornal de Notícias de 30.01.2011

Marinho Pinto: “As cadeias estão cheias de pobres”

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considerou hoje que a Justiça portuguesa trata “mal” os pobres e lembrou que “cadeias estão cheias de pobres” e “não de ricos”, embora actualmente os “crimes não escolham classe”.

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma “criminalidade muito nociva”, mas que “uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade” com que é a pequena criminalidade.

“Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece”, disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar “responsáveis” por esta situação, é “preciso encontrar soluções” e criar “mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos”.

Na sua intervenção oficial, Marinho Pinto considerou que a República é o regime que confere aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana o destaque que estes merecem. No campo do Direito salientou a importância do sistema de apoio judiciário da OA às pessoas mais carenciadas.

José Magalhães falou da necessidade de proteger o Estado Social e de uma Justiça que promova a inclusão e acolha as diferenças, numa altura em que a crise financeira mundial lança novos desafios.

Maria Barroso revelou que na juventude, a par da vontade de ser atriz, também quis ser advogada, para defender os pobres, mas que este último sonho não se concretizou, acabando por seguir o curso de Ciências Histórico-Filosóficas. Lamentou que o Mundo esteja hoje eivado de violência e desrespeito pelos Direitos Humanos.

A iniciativa, que na sessão de encerramento teve ainda a presença do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entre outras figuras, contou com a participação de representantes de várias organizações não governamentais portuguesas ligadas aos direitos humanos.

O encontro, que decorreu em Lisboa, foi uma iniciativa da Amnistia Internacional/Portugal em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS), o Conselho Português para os Refugiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.

Fonte: Lusa/Público 16.12.2010 (via IN VERBIS)

Corrupção da vontade

Seria injusto que quem assume a iniciativa, induz o funcionário ao crime e tira proveito dele não fosse punível.

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que a chamada corrupção activa deve ser descriminalizada porque quem “corrompe” é, em regra, vítima de um funcionário, necessitando de enveredar por esse caminho para remover entraves à sua actividade. A descriminalização poderia até contribuir para denunciar os funcionários corruptos.

Embora compreenda a intenção, discordo da ideia. Há casos em que a corrupção activa constitui uma espécie de instigação à corrupção passiva. Seria injusto que quem assume a iniciativa, induz o funcionário ao crime e tira proveito dele não fosse (também) punível. Por isso, não se justifica, em geral, a descriminalização de tal conduta.

Aliás, mesmo que não se previsse o crime de corrupção activa, o Código Penal permitiria punir o seu agente como instigador, co-autor ou cúmplice do crime de corrupção passiva. Nos termos do artigo 28.º, nem sequer é necessário que um comparticipante no crime cometido pelo funcionário possua igualmente essa qualidade para ser punível.

Assim, a existência de casos de “quase estado de necessidade” do corruptor não tem um alcance geral que justifique a descriminalização da corrupção activa. Esta abrange situações em que o agente adquire um verdadeiro poder sobre a vontade alheia, explorando as fraquezas de carácter ou as próprias “necessidades” do corrompido.

Quem tem a iniciativa de corromper “causa” o resultado. Assume-se como uma espécie de autor moral, manipulando relações humanas. E, independentemente da iniciativa, a corrupção tem como fonte, em regra, o acordo entre quem corrompe e quem é corrompido. A dinâmica criminosa é bidimensional, embora a lei dissocie os dois factos.

É verdade, contudo, que pode haver casos em que o corrompido condiciona a vontade do “corruptor”. Nesses casos, a Ordem Jurídica permite que se atenue ou, em situações limite, que se exclua a responsabilidade, através das causas de justificação e de desculpa ou mesmo do estatuto processual do “arrependido”.

Descriminalizar a corrupção activa equivaleria a reduzir o fenómeno da corrupção à violação de deveres dos funcionários. Ora, não podemos ignorar que onde se encontram funcionários corruptos há, igualmente, forças sociais que utilizam os mecanismos de corrupção para colher benefícios ilegítimos, com prejuízo para terceiros.

Algumas situações de corrupção activa podem derivar da escassez ou da ausência de oportunidades de exercício de direitos. Todavia, o fenómeno da corrupção deve ser combatido globalmente. No mínimo, seria imprudente desresponsabilizar algum elo da cadeia, beneficiando esferas ilegítimas de poder social.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 16 de Março de 2008

 

Burla de etiquetas

É corrente, no pensamento jurídico, designar-se como burla de etiquetas, em sentido figurado, a justificação de uma solução utilizando um conceito legítimo mas inadequado. No recente debate sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, estar-se-á a praticar a burla de etiquetas quando se justifica a solução dizendo que ela corresponde, afinal, à consagração de um crime de perigo abstracto e que um crime dessa natureza não é inconstitucional.

Na verdade, num crime de perigo abstracto o perigo de lesar um bem como a vida, a integridade física ou outro de relevante valor é apenas o motivo da incriminação e não necessita de ser provado no processo. Por exemplo, a condução em estado de embriaguez corresponde a um crime de perigo abstracto, porque não há necessidade de provar o perigo efectivo para os outros automobilistas ou peões – o perigo associado a tal conduta é tão normal e elevado que se presume.

O chamado enriquecimento injustificado não tem a estrutura de crime de perigo abstracto. Com efeito, não estamos aí perante o perigo de corrupção porque o enriquecimento é posterior à eventual actuação do corruptor e do corrompido. Não há, pois, qualquer perigo mas as consequências de um presumível dano. Assim, o que fundamenta a incriminação não é o perigo de corrupção mas sim a dificuldade de provar a corrupção – ou outro crime aparentado.

Se o enriquecimento injustificado pudesse ser caracterizado como um crime de perigo abstracto, chegar-se-ia ao extremo, para se ser coerente, de presumir a corrupção e nem sequer admitir prova em contrário. Na verdade, é isso mesmo que acontece num crime de perigo abstracto. É claro que nenhum tribunal consideraria admissível que alguém provasse, para conseguir a absolvição, que ao conduzir embriagado não colocou em perigo qualquer bem.

Este é, sem dúvida, um assunto muito árido. Mas os juristas têm o dever de não ultrapassar as dúvidas sérias sobre a constitucionalidade, através de um conceito mal aplicado. Ao presumir a corrupção, estaremos a violar a presunção de inocência e a inverter o ónus da prova. E o problema não se resolve classificando a chita como seda, ou seja, trocando as etiquetas. Desse modo, a criminalização do enriquecimento injustificado não deixaria de ser inconstitucional.

A não inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstracto, em que se dispensa a prova judicial do perigo pela acusação, depende sempre da importância dos bens protegidos e da elevada probabilidade de a conduta incriminada criar um perigo para esses bens. A utilização (abusiva) do Direito Penal para resolver problemas de funcionamento do sistema, esquecendo exigências de Justiça, é sempre um caminho perigoso – mesmo que pareça a solução mais fácil.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 19 Abril 2009

Um em cada quatro admite pagar subornos

Barómetro da Transparency Internacional regista maior percepção da corrupção na América do Norte e na União Europeia.

O relatório da Transparency International divulgado hoje revela que seis em cada dez pessoas em todo o mundo considera que a corrupção aumentou. Por outro lado, uma em cada quatro pessoas admite ter pago subornos no último ano.

As opiniões mais negativas sobre as tendências de corrupção surgem na Europa e América do Norte, onde 73% e 67% das pessoas, respectivamente, consideram ter havido um aumento nos níveis de corrupção nos últimos três anos. Apesar destes resultados, a pesquisa também revelou que sete em cada dez estão dispostas a denunciar um acto de corrupção.

"A crise financeira continua a afectar a opinião das pessoas sobre o fenómeno da corrupção, nomeadamente na Europa e na América do Norte. As instituições devem ser resolutas nos seus esforços para restabelecer a boa governação e a confiança", diz Huguette Labelle, presidente da Transparency International. "É encorajador perceber que tantas pessoas estão dispostas a assumir uma posição contra a corrupção. Esta disposição deve ser mobilizada", sublinha.

Mas, quando se pede às pessoas para avaliarem os esforços dos respectivos governos para combater os actos de corrupção, as respostas são cépticas: metade dos entrevistados considera esses esforços ineficazes, e só três em cada dez é que os consideram eficazes.

Os inquiridos dos países mais desenvolvidos são os que consideram o combate à corrupção menos eficaz. Ou seja, sete em cada dez entrevistados no Azerbaijão, Camboja, Fiji, Geórgia, Quénia, Luxemburgo e Serra Leoa consideram a acção do seu governo como sendo eficaz ou extremamente eficaz. Ao contrário, sete em cada dez inquiridos em Argentina, Bósnia-Herzegovina, Canadá, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Letónia, Lituânia, Paquistão, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Venezuela consideram as acções anticorrupção dos seus governos como ineficazes.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Financiamentos - Europa quer partidos mais transparentes

Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa fez uma série de recomendações a Portugal.

O processo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais em Portugal não é transparente. A conclusão é do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, que, em relatório de avaliação emitido dia 3 e divulgado ontem, recomenda que o Estado português realize um estudo sobre o financiamento político em matéria de fluxos financeiros. A entidade sugere que esse estudo incida, sobretudo, sobre as contribuições de particulares para os diversos actores políticos, incluindo os candidatos, de forma de aumentar a transparência em matéria de financiamento.

O GRECO, embora reconheça que o enquadramento legal existente em Portugal sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é relativamente desenvolvido, avisa que o Tribunal Constitucional não está devidamente apetrechado para controlar as contas partidárias. Neste sentido, apela para que esta entidade seja "dotada de recursos adequados para desempenhar as suas tarefas de maneira eficiente e oportuna". Pede também que sejam tomadas medidas para garantir que as informações constantes das contas anuais dos partidos e das contas das campanhas eleitorais sejam apresentadas de forma expedita e de acesso fácil ao público. O GRECO quer ainda que Portugal entregue, até 30 de Junho de 2012, um relatório sobre a implementação de todas as suas recomendações.

Tal como em Portugal, na maioria dos países as pessoas continuam a ver os partidos como as instituições mais afectadas pela corrupção. Segundo o relatório da Transparency Internacional, esta percepção não só reflecte uma consistente imagem negativa dos partidos políticos como também tem risco de minar o papel fundamental dessas formações no processo democrático.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Justiça fez-nos cair do 23.º lugar para o 32.º

O mau desempenho do sector é apontado como o factor que mais tem contribuído para a má imagem de Portugal no exterior.

Portugal está cada vez mais corrupto. Em apenas uma década, o País passou do 23.º lugar, em 2000, para o 32.º lugar, demonstrando uma tendência de depreciação no ranking mundial da corrupção, segundo o relatório da organização não governamental Transparency International, divulgado a 26 de Outubro. Ainda assim, na comparação entre este ano e o ano passado, regista-se uma melhoria: em 2009 Portugal ocupava o 35.º lugar.

"Estes indicadores não deixam satisfeitos os investidores internacionais sérios", disse ao DN Luís de Sousa, o presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), entidade que é o contacto em Portugal da Transparency International. "Mas, para os investidores ávidos de lucros rápidos, habituados à corrupção, Portugal tende a ser um paraíso", frisou.

A que se deve esta depreciação numa década? Para Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, "os factores que mais contribuíram para o evoluir da imagem negativa de Portugal têm que ver com questões de natureza ética e de corrupção, nomeadamente os desperdícios de recursos públicos, os desvios de dinheiros públicos, os favoritismos em decisões fundamentais, o peso da burocracia, leis mal feitas que alimentam a discricionariedade ao nível da gestão de mercados públicos, e o papel da justiça".

Para Luís de Sousa, este é mesmo um grave problema: "A justiça tem prestado um mau serviço com níveis de desempenho escassos, permitindo a percepção de que o sistema é ineficaz, tendo, por isso, um peso muito negativo na competitividade económica do País."

O relatório avaliou a corrupção no sector público em 178 países. Os resultados são provenientes de pesquisas e avaliações entre Janeiro de 2009 e Setembro de 2010.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Portugueses elegem classe política como a mais corrupta

Os inquiridos dizem que a corrupção está a aumentar e a maioria deles não acredita que o Governo consiga combatê-la.

A maioria dos portugueses (83%), considera que a corrupção piorou em Portugal desde 2007, e 75% classificam como ineficaz o combate por parte do Governo. No ranking dos menos honestos, a classe política surge à cabeça. Professores, militares e religiosos são apontados como os menos corruptos.

Os dados surgem no Barómetro Global da Corrupção 2010, uma sondagem mundial que hoje, Dia Internacional de Combate contra a Corrupção, é divulgada pela Transparency International. A instituição inquiriu mais de 91 mil pessoas em 86 países e territórios. As suas atenções estiveram centradas nas práticas de pequeno suborno, nas avaliações que os cidadãos fazem sobre o desempenho das instituições públicas, e na sua percepção no que respeita à eficácia do combate à corrupção.

"Este agravamento das percepções domésticas sobre corrupção resulta, por um lado, de uma maior e mais frequente exposição mediática de escândalos de corrupção envolvendo líderes políticos e altas figuras do sector financeiro e, por outro lado, de uma perceptível ineficácia do combate à corrupção." A explicação é de Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade (TIAC), Ponto de Contacto da Transparency International em Portugal.

O agravamento deste sentimento surge ancorado em práticas menos lícitas que os próprios inquiridos admitem praticar. Segundo o barómetro, 3% dos inquiridos portugueses afirmam ter pago um suborno nos últimos 12 meses. Este valor, porém, é quase insignificante quando comparado com o que se passa em países mais ricos da Europa, como Suíça, Reino Unido, Noruega, Holanda, Alemanha, Finlândia e Dinamarca. Para Luís de Sousa, esta diferença "significa que o tipo de corrupção mais corrente na sociedade portuguesa não passa necessariamente pelo suborno, mas por formas mais subtis e prolongadas no tempo, como o pequeno tráfico de influências, vulgo 'cunha'".

Por outro lado, são cada vez mais os portugueses (sete em cada dez) que consideram ineficaz a luta contra a corrupção por parte do Governo, passando de 64% em 2007 para 75% em 2010. Segundo a Transparency International, o aumento do sentimento da existência de corrupção e a ineficácia do seu combate reforçam a tendência de declínio de Portugal no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) verificada nos últimos anos. O País, note-se, surge cada vez mais à cabeça dos mais corruptos.

A realidade portuguesa é um reflexo de um sentimento expresso a nível mundial. Segundo o Barómetro, seis em cada dez pessoas em todo o mundo consideram que a corrupção aumentou, e uma em cada quatro admite ter pago subornos no último ano.

Em Portugal, a liderar o sentimento de suspeita de corrupção estão os partidos políticos, seguindo-se o Parlamento e depois a justiça (ver gráfico). Entre os menos citados estão os religiosos, mas, note-se, foi o sector que sofreu o maior agravamento nos últimos anos. O mesmo fenómeno está a registar-se nas organizações não governamentais, que lidam com a solidariedade.

Este barómetro mostra a evolução da corrupção. Segundo o relatório, os montantes pagos em subornos em 2010 eram mais ou menos os mesmos de há cincos anos. Contudo, terão aumentado em sectores mais sensíveis, como na polícia, na justiça e nos registos. Esta percepção é mundial, não se especificando o que se passa em Portugal. Também a nível global, as pessoas a confiam nos governos para combater a corrupção.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010