Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa fez uma série de recomendações a Portugal.
O processo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais em Portugal não é transparente. A conclusão é do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, que, em relatório de avaliação emitido dia 3 e divulgado ontem, recomenda que o Estado português realize um estudo sobre o financiamento político em matéria de fluxos financeiros. A entidade sugere que esse estudo incida, sobretudo, sobre as contribuições de particulares para os diversos actores políticos, incluindo os candidatos, de forma de aumentar a transparência em matéria de financiamento.
O GRECO, embora reconheça que o enquadramento legal existente em Portugal sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é relativamente desenvolvido, avisa que o Tribunal Constitucional não está devidamente apetrechado para controlar as contas partidárias. Neste sentido, apela para que esta entidade seja "dotada de recursos adequados para desempenhar as suas tarefas de maneira eficiente e oportuna". Pede também que sejam tomadas medidas para garantir que as informações constantes das contas anuais dos partidos e das contas das campanhas eleitorais sejam apresentadas de forma expedita e de acesso fácil ao público. O GRECO quer ainda que Portugal entregue, até 30 de Junho de 2012, um relatório sobre a implementação de todas as suas recomendações.
Tal como em Portugal, na maioria dos países as pessoas continuam a ver os partidos como as instituições mais afectadas pela corrupção. Segundo o relatório da Transparency Internacional, esta percepção não só reflecte uma consistente imagem negativa dos partidos políticos como também tem risco de minar o papel fundamental dessas formações no processo democrático.
Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010
