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António Marinho e Pinto defendeu ontem a eleição de parte dos juízes de primeira instância e participação dos causídicos na gestão das novas circunscrições judiciais. O bastonário da Ordem dos Advogados foi até à localidade das Cortes (Leiria) para um jantar-conferência sobre a “Crise da Justiça” onde falou ainda das muitas mortes nas prisões devido à falta de cuidados de saúde.
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Marinho e Pinto voltou a ser polémico e ontem à noite num jantar, que incluía uma conferência dedicada à "Crise da Justiça", criticou o "sistema de gestão autocrática dos tribunais" assente nas novas circunscrições judiciais e "numa só pessoa", um dos juízes.
Mas o bastonário não se ficou por estas criticas e desde logo avançou com a proposta de ser criado um novo "modelo de gestão democrático que integre os titulares das três funções que administram a Justiça": um juiz, um procurador e um advogado, assim como a "eleição indirecta de alguns juízes do Supremo Tribunal de Justiça" pelo Parlamento e que o Presidente da República "deve nomear alguns e presidir ao Conselho Superior da Magistratura".
Marinho e Pinto referiu ainda que o "que é preciso não é tanto magistrados empanturrados de tecnicidades jurídicas" já que a muitos o "que lhe falta em maturidade sobra-lhes em autoridade"; acusou ainda os magistrados de se comportarem como os agentes da "PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura".
"Não há lugar para o medo numa sociedade democrática num estado de Direito" e "vivemos uma das maiores, senão a maior crise de Justiça de sempre" porque o "regime democrático não foi capaz de introduzir as mudanças" no sistema que "permaneceu imóvel" desde o Antigo Regime aos dias de hoje, passando pelo liberalismo, a I República ou o Estado Novo.
Marinho e Pinto referiu-se ainda ao sindicalismo nas magistraturas que considera uma “aberração" e constitui "uma das principais causas para a degradação do sistema judicial português" porque "tudo está organizado em função dos benefícios" dos agentes internos do sistema. Para o bastonário "o sindicato dos magistrados como qualquer sindicato apenas pretende mais regalias para os seus associados: ou seja mais dinheiro e menos trabalho" e isso "subverteu um dos valores mais elementares do direito democrático". E deu exemplos da injustiça que é praticada com o "subsídio de habitação" para os juízes que constitui "um escândalo", até porque essa verba (8.400 euros anuais) passou a ser incluída no vencimento de todos os magistrados e está isenta de IRS.
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Mortes nas cadeias por falta de cuidados de saúde:
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Outros dos temas abordados por Marinho e Pinto nas Cortes foi a saúde ou a falta dela nas cadeias portuguesas. O bastonário da Ordem dos Advogados referiu a existência de demasiadas mortes nas prisões devido à falta de cuidados de saúde e ao ambiente nas cadeias, que tem levado a muitos suicídios.
"Morre-se de mais nas cadeias portuguesas", anunciou o advogado referindo-se ao elevado número de suicídios nas prisões e à falta de cuidados de saúde adequados. Para Marinho e Pinto "as nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas das classes mais pobres" confirmando que em Portugal existem "pessoas que cumprem dias de prisão" porque não têm dinheiro para pagar coimas de coisas tão simples como andar de transportes públicos sem bilhete.
Segundo o bastonário os "reclusos não beneficiam do Serviço Nacional de Saúde" pelo que "cerca de metade do orçamento das prisões" é encaminhado para esta despesa só que, numa lógica economicista, é assim mais fácil "fechar os olhos ao consumo de drogas dos reclusos para tornar mais suportável o inferno a que foram condenados".
O advogado denunciou ainda os “negócios de milhões com o Estado quase sempre com o mesmo grupo de privilegiados" e "há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais em cargos públicos sem que se soubesse a origem" desses proveitos.
Marinho e Pinto aludiu ainda a soluções para a crise existente adiantando ser “urgente que os principais partidos políticos estabeleçam um pacto contra a pobreza e o sobreendividamento da população" até porque, na sua opinião, "nunca haverá combate à pobreza com os modelos liberais mas só com o Estado social".
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Fonte: RTP, 10 de Julho de 2008
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