A PSP estima que existam em Portugal cerca de 1,4 milhões de armas de fogo em situação ilegal. A maior parte serão armas de caça que não se encontram devidamente licenciadas. Há, no entanto, indícios de que o armamento ligeiro de guerra proveniente dos mercados do Leste da Europa é cada vez mais comercializado.
Alguns armeiros são igualmente responsáveis pelo aumento da circulação de pistolas de calibre proibido. O mercado das armas transformadas é igualmente florescente.
Existe um triângulo, constituído pelos concelhos da Amadora, Oeiras e Almada, que as polícias tem referenciado como sendo a zona onde mais armas são vendidas. Nestas áreas são transaccionadas, sobretudo, pistolas transformadas em serralharias clandestinas. São armas adaptadas ao calibre 6,35 (o máximo que é permitido ao cidadão comum que obtém licença de uso e porte de arma) e que, em média, não excedem os 200 euros. Este tipo de pistolas é ideal para a prática de alguns roubos, uma vez que perdem a eficácia ao fim de meia dúzia de disparos (o aquecimento leva à dilatação das juntas de alumínio). Sem condições para continuarem a disparar, estas armas são abandonadas (enterradas ou atiradas ao mar) e os seus utilizadores ficam assim mais protegidos quando confrontados com acusações judiciais.
O mercado das armas de guerra, sobretudo metralhadoras soviéticas, mas também as israelitas Uzi, está muitas vezes associado aos bairros de Santa Filomena e Cova da Moura, na Amadora.
A posse deste armamento pode ser justificada pela existência de grande número de traficantes de droga (com grande disponibilidade financeira), mas também com o facto de na zona residirem muitas pessoas oriundas da ex-União Soviética que, ao desmembrar-se, permitiu a ruptura e o saque de inúmeros quartéis.
O grosso do armamento ilegal é, no entanto, constituído por caçadeiras (12 milímetros). Muitas vezes as pessoas têm as espingardas em casa porque as herdaram e não se preocuparam em as declarar nos postos policiais. Muitas outras são roubadas em espingardarias e aos caçadores. Estas armas são normalmente utilizadas em roubos. São-lhe serrados os canos e, por vezes, a coronha, para que sejam mais facilmente escondidas e, ao mesmo tempo, se obtenha uma maior dispersão do chumbo.
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Leis que não são aplicadas
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A intervenção de armeiros no tráfico resulta, muitas vezes, de actos de falsificação de guias de remessa e da não declaração do número de exemplares efectivamente comprados. Investigações efectuadas pela PJ conduziram, há cerca de quatro anos, a diversos comerciantes da região do Porto, os quais mantinham contactos com fabricantes italianos e alemães. Actualmente a PJ investiga redes que apontam para Espanha como país de origem de muito do armamento de calibre proibido.
A par das suspeitas relativas a redes organizadas, existem ainda críticas, por parte das polícias, à aplicação da lei. "A lei do licenciamento das armas não é aplicada. A prova disso é o exemplo da Quinta da Fonte. Havia cinco ou seis caçadeiras e essas armas até estarão legais. Mas será que os seus donos têm carta de caçador para as poderem utilizar? Ou será que obtiveram licença para defesa da propriedade? Mas que propriedade? Estarão a proteger, em Loures, os rebanhos dos lobos?".
As questões colocadas por um responsável da PSP sugerem também que a emissão das licenças nem sempre é cuidadosa. Há três anos, quando a PSP apreendeu mais de mil armas proibidas (a maioria na zona de Sintra), descobriu-se que havia polícias, a trabalhar no licenciamento do armamento, implicados na legalização fraudulenta de metralhadoras e pistolas.
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Fonte: Público de 17.07.2008
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