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O Rendimento Social de Inserção (RSI) apoiava, em Junho, 334 865 mil pessoas, mais 21 mil do que no início do ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. A despesa com este apoio a indivíduos em situação de carência, que inclui numerosas crianças, superou um milhão de euros por dia, nos seis primeiros meses do ano.
Este subsídio foi, no conjunto dos apoios garantidos pelo Estado, a despesa que mais cresceu no primeiro semestre – aumentou 12,1 por cento –, atingindo os 206,7 milhões de euros. A prestação mínima é de cinco euros e a máxima é de cerca de 1800 euros.
Um crescimento explicado, em grande parte, "pela recuperação dos atrasos no despacho dos requerimentos", explicou ao CM o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, que aponta também o dedo à crise económica.
O valor médio das prestações por beneficiário em Junho foi de 87,10 euros, ainda de acordo com os dados da Segurança Social. O distrito do Porto sobressai ao concentrar cerca de um terço dos beneficiários de todo o País e mais de o dobro de Lisboa. Ou seja, mais de cem mil pessoas recebem, em média, 94,13euros mensais.
Uma realidade explicada pelo facto de o distrito estar a ser "fustigado pelo encerramento de fábricas", adianta Edmundo Martinho, sublinhando que a taxa de irregularidades não é aqui diferente da do resto do País: ou seja, em torno dos 20 por cento. Com excepção das crianças e adolescentes, que constituem mais de um terço dos beneficiários, o escalão etário com maior número de apoiados está no intervalo dos 40 e dos 44 anos. Em termos de famílias, são apoiados mais de 120 mil agregados, 40 mil dos quais declaram não ter quaisquer outros rendimentos. As restantes 77 215 mil famílias acumulam o apoio com rendimentos, encontrando-se registados em Junho 2653 agregados com rendimentos superiores a 700 euros.
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"HÁ FAMÍLIAS QUE SE GABAM"
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O presidente da Fundação Filos, uma Instituição Particular de Solidariedade Social que acompanha 380 famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), garante que o RSI "é um investimento", quando bem aplicado e exemplifica com as cinco mil crianças que voltaram à escola " graças a esse dinheiro".
Mas o padre José Maia reconhece que há dificuldades no acompanhamento das famílias, admitindo que as "há que se gabam de viver do RSI" e que recusam um emprego porque iriam ganhar menos do que recebem atrvés do RSI.
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TERESA CAEIRO, DEPUTADA DO CDS-PP: "MAIS APOIO À COMUNIDADE"
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Correio da Manhã – O RSI atingiu os objectivos para que foi criado?
Teresa Caeiro – O RSI é uma medida de grande importância social, desde que aplicada de forma justa e adequada.
– Existem meios de fiscalização suficientes?
– É impossível colocar um fiscal atrás de cada cidadão, mas há situações que, configurando formalmente situações de carência, não o são.
– O RSI não é um desincentivo à procura de trabalho?
– Aos beneficiários que tivessem condições para tal deveriam ser atribuídas ocupações de apoio à comunidade.
– É legítimo um adulto saudável receber o RSI? Porquê?
– Enquanto no Governo, o CDS propôs que a idade mínima de acesso ao RSI fosse os 25 anos. Tal proposta foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que invocou o direito de todos à "dignidade". Mas qual é a dignidade de um paraplégico que vive com uma pensão de 136 euros?
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EDMUNDO MARTINHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL: "MEIOS SÃO SUFICIENTES"
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Correio da Manhã – O RSI atinge os objectivos para que foi criado?
Edmundo Martinho – Sim, porque assegura um rendimento de dignidade a cada cidadão beneficiário e representa um compromisso de inserção.
– Existem meios de fiscalização suficientes?
– Os meios são suficientes e os resultados obtidos demonstram-no. Os relatórios do plano de combate à fraude evidenciam empenho na fiscalização e capacidade de detectar situações irregulares.
– O RSI poderá ser um desincentivo à procura de trabalho?
– O RSI dispõe, como nenhuma outra prestação, de instrumentos muito eficazes de incentivo à procura activa de emprego.
– É legítimo um adulto saudável receber RSI? Porquê?
– Mais do que legítimo, é uma exigência que qualquer cidadão, desde que cumprindo as condições de acesso, disponha da oportunidade de ser apoiado em iniciativas de qualificação profissional.
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MAIORIA
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90% da população activa da Quinta da Fonte, em Loures, beneficia do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo a autarquia. A ‘rixa’ no bairro evidenciou a dependência de grupos em torno das prestações sociais.
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FAMÍLIA
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Apesar de o Instituto de Segurança Social não ter traçado um perfil dos agregados que recebem esta prestação social, é certo que as famílias monoparentais, sobretudo as que têm membros mais jovens, têm grande apoio do Estado.
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Fonte: Correio da Manhã de 25 de Julho de 2008
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