A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) enviou hoje um pedido ao presidente do Conselho Superior da Magistratura para que se pronuncie sobre a decisão do Tribunal de Sintra que ordenou que sete dos dez filhos de uma mãe muçulmana fossem dados para adopção.
A associação quer perceber os motivos da decisão do Tribunal, tendo em conta o facto de não haver na sentença alusões a maus-tratos e de o incumprimento do acordo de promoção e protecção de menores – que previa a laqueação das trompas da mãe – ser um dos fundamentos invocados para a retirada dos menores.
«Sem prejuízo do respeito pelas decisões jurisdicionais parece-nos muito importante, atendendo às atribuições legais do Conselho Superior de Magistratura, que os portugueses percebam como é possível que um Tribunal de Portugal possa considerar a não laqueação de trompas como uma causa que pode originar a retirada a uma família de sete filhos», lê no texto enviado pela APFN.
A Associação das Famílias Numerosas escreveu também já uma carta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, pedindo que se pronunciem sobre este caso.
Fonte: SOL, 24.01.2013.
