As deputadas socialistas Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia de Almeida Sá enviaram hoje uma pergunta ao ministro da Segurança Social. Querem saber se Pedro Mota Soares considera que a pobreza por si só é um factor suficiente para retirar filhos para adopção e pedem a opinião do ministro sobre a laqueação de trompas ser proposta num acordo de promoção e protecção de menores.
O caso de Liliana Melo, a mãe muçulmana residente em Sintra a quem retiraram para adopção sete dos seus dez filhos, chocou a deputada do PS Isabel Moreira, que resolveu questionar directamente a tutela sobre a história noticiada pelo SOL.
«Ao abrigo dos meus direitos e deveres como deputada, fiz uma pergunta ao ministro», afirmou ao SOL Isabel Moreira, explicando que um dos objectivos do requerimento enviado se prende com a necessidade de apurar responsabilidades no caso em que a sentença do Tribunal de Sintra sustenta a retirada das crianças com a falta de condições económicas e com o incumprimento da laqueação de trompas prevista no acordo de promoção e protecção de menores proposto pela Segurança Social e homologado pelo juiz.
«Questionámos o ministro da tutela no sentido de saber se foi instaurado um processo de inquérito», resume a deputada, que tem sérias dúvidas sobre a legalidade das medidas propostas do acordo, entre elas a necessidade de entregar um comprovativo de emprego e de realizar uma operação para laquear as trompas inviabilizando mais gravidezes à mulher de 34 anos.
«Se é altamente inquietante substituir a prestação social do Estado a uma família carenciada pela retirada dos seus filhos menores, não havendo quaisquer alegações, no caso, de maus tratos ou outras circunstâncias justificativas de uma solução que deve ser drástica, é de urgente esclarecimento e de urgente apuramento, a ser verdade, de responsabilidades, da alegada imposição a uma mulher da laqueação das suas trompas como condição de manter os seus filhos (ou do que quer que seja)», lê-se na pergunta enviada a Mota Soares.
Por isso mesmo, as três deputadas que assinam o requerimento questionam Pedro Mota Soares sobre a forma como avalia «a possibilidade de impor ou sequer sugerir a uma mulher a sua esterilização».
Fonte: SOL, 24.01.2013
