Uma frase atribuída a Óscar Wilde diz que "a diferença entre a realidade e a ficção é que a ficção faz muito mais sentido".
Olhando para as políticas de justiça que nos últimos anos foram adotadas por vários governos, a frase aplica-se na perfeição: duas reformas da ação executiva culminaram no abismo de mais de um milhão de ações pendentes; um regime de execução de penas que entrou em vigor sem os meios necessários; um regime de recursos, de arguição de nulidades e pedidos de aclaração de decisões que permite que um processo se mantenha artificialmente pendente com o único intuito de obter a prescrição, sem responsabilização do profissional forense que leva a cabo tais práticas; reforma da organização judiciária, engendrada em gabinetes técnicos, que desagradou a todos; um regime processual civil em que o processualismo e a morosidade continuam a predominar; um regime de progressão na carreira que incentiva os juízes a preocuparem-se mais com o que fazem fora dos tribunais. Tudo isto é culpa exclusiva da legislação.
Mudá-la não custa um tostão e por isso a crise não é desculpa.
Jorge Esteves (Juiz de Direito)
Fonte: Correio de Manhã - 05.01.2013
