Limpeza étnica

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O homem, jovem, movimentava-se num desespero agitado entre um grupo de mulheres vestidas de negro que ululavam lamentos. "Perdi tudo!" "O que é que perdeu?" perguntou-lhe um repórter.

"Entraram-me em casa, espatifaram tudo. Levaram o plasma, o DVD a aparelhagem..."

Esta foi uma das esclarecedoras declarações dos autodesalojados da Quinta da Fonte.

A imagem do absurdo em que a assistência social se tornou em Portugal fica clara quando é complementada com as informações do presidente da Câmara de Loures: uma elevadíssima percentagem da população do bairro recebe rendimento de inserção social e paga "quatro ou cinco euros de renda mensal" pelas habitações camarárias.

Dias depois, noutra reportagem outro jovem adulto mostrava a sua casa vandalizada, apontando a sala de onde tinham levado a TV e os DVD. A seguir, transtornadíssimo, ia ao que tinha sido o quarto dos filhos dizendo que "até a TV e a playstation das crianças" lhe tinham roubado.

Neste país, tão cheio de dificuldades para quem tem rendimentos declarados, dinheiro público não pode continuar a ser desviado para sustentar predadores profissionais dos fundos constituídos em boa fé para atender a situações excepcionais de carência.

A culpa não é só de quem usufrui desses dinheiros. A principal responsabilidade destes desvios cai sobre os oportunismos políticos que à custa destas bizarras benesses, compraram votos de Norte a Sul.

É inexplicável num país de economias domésticas esfrangalhadas por uma Euribor com freio nos dentes que há famílias que pagam "quatro ou cinco Euros de renda" à câmara de Loures e no fim do mês recebem o rendimento social de inserção que, se habilmente requerido por um grupo familiar de cinco ou seis pessoas, atinge quantias muito acima do ordenado mínimo. É inaceitável que estes beneficiários de tudo e mais alguma coisa ainda querem que os seus T2 e T3 a "quatro ou cinco euros mensais" lhes sejam dados em zonas "onde não haja pretos".

Não é o sistema em Portugal que marginaliza comunidades. O sistema é que se tem vindo a alhear da realidade e da decência e agora é confrontado por elas em plena rua com manifestações de índole intoleravelmente racista e saraivadas de balas de grande calibre disparadas com impunidade.

O país inteiro viu uma dezena de homens armados a fazer fogo na via pública. Não foram detidos embora sejam facilmente identificáveis. Pelo contrário. Do silêncio cúmplice do grupo de marginais sai eloquente uma mensagem de ameaça de contorno criminoso - "ou nos dão uma zona etnicamente limpa ou matamos."

A resposta do Estado veio numa patética distribuição de flores a cabecilhas de gangs de traficantes e autodenominados representantes comunitários, entre os sorrisos da resignação embaraçada dos responsáveis autárquicos e do governo civil.

Cá fora, no terreno, o único elemento que ainda nos separa da barbárie e da anarquia mantém na Quinta da Fonte uma guarda de 24 horas por dia com metralhadoras e coletes à prova de bala.

Provavelmente, enquanto arriscam a vida neste parque temático de incongruências socio-políticas, os defensores do que nos resta de ordem pensam que ganham menos que um desses agregados familiares de profissionais da extorsão e que o ordenado da PSP deste mês de Julho se vai ressentir outra vez da subida da Euribor.

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Mário Crespo, no Jornal de Notícias de 21 de Julho de 2008

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334.865 recebem RSI

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O Rendimento Social de Inserção (RSI) apoiava, em Junho, 334 865 mil pessoas, mais 21 mil do que no início do ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. A despesa com este apoio a indivíduos em situação de carência, que inclui numerosas crianças, superou um milhão de euros por dia, nos seis primeiros meses do ano.

Este subsídio foi, no conjunto dos apoios garantidos pelo Estado, a despesa que mais cresceu no primeiro semestre – aumentou 12,1 por cento –, atingindo os 206,7 milhões de euros. A prestação mínima é de cinco euros e a máxima é de cerca de 1800 euros.

Um crescimento explicado, em grande parte, "pela recuperação dos atrasos no despacho dos requerimentos", explicou ao CM o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, que aponta também o dedo à crise económica.

O valor médio das prestações por beneficiário em Junho foi de 87,10 euros, ainda de acordo com os dados da Segurança Social. O distrito do Porto sobressai ao concentrar cerca de um terço dos beneficiários de todo o País e mais de o dobro de Lisboa. Ou seja, mais de cem mil pessoas recebem, em média, 94,13euros mensais.

Uma realidade explicada pelo facto de o distrito estar a ser "fustigado pelo encerramento de fábricas", adianta Edmundo Martinho, sublinhando que a taxa de irregularidades não é aqui diferente da do resto do País: ou seja, em torno dos 20 por cento. Com excepção das crianças e adolescentes, que constituem mais de um terço dos beneficiários, o escalão etário com maior número de apoiados está no intervalo dos 40 e dos 44 anos. Em termos de famílias, são apoiados mais de 120 mil agregados, 40 mil dos quais declaram não ter quaisquer outros rendimentos. As restantes 77 215 mil famílias acumulam o apoio com rendimentos, encontrando-se registados em Junho 2653 agregados com rendimentos superiores a 700 euros.

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"HÁ FAMÍLIAS QUE SE GABAM"

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O presidente da Fundação Filos, uma Instituição Particular de Solidariedade Social que acompanha 380 famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), garante que o RSI "é um investimento", quando bem aplicado e exemplifica com as cinco mil crianças que voltaram à escola " graças a esse dinheiro".

Mas o padre José Maia reconhece que há dificuldades no acompanhamento das famílias, admitindo que as "há que se gabam de viver do RSI" e que recusam um emprego porque iriam ganhar menos do que recebem atrvés do RSI.

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TERESA CAEIRO, DEPUTADA DO CDS-PP: "MAIS APOIO À COMUNIDADE"

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Correio da Manhã – O RSI atingiu os objectivos para que foi criado?

Teresa Caeiro – O RSI é uma medida de grande importância social, desde que aplicada de forma justa e adequada.

– Existem meios de fiscalização suficientes?

– É impossível colocar um fiscal atrás de cada cidadão, mas há situações que, configurando formalmente situações de carência, não o são.

– O RSI não é um desincentivo à procura de trabalho?

– Aos beneficiários que tivessem condições para tal deveriam ser atribuídas ocupações de apoio à comunidade.

– É legítimo um adulto saudável receber o RSI? Porquê?

– Enquanto no Governo, o CDS propôs que a idade mínima de acesso ao RSI fosse os 25 anos. Tal proposta foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que invocou o direito de todos à "dignidade". Mas qual é a dignidade de um paraplégico que vive com uma pensão de 136 euros?

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EDMUNDO MARTINHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL: "MEIOS SÃO SUFICIENTES"

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Correio da Manhã – O RSI atinge os objectivos para que foi criado?

Edmundo Martinho – Sim, porque assegura um rendimento de dignidade a cada cidadão beneficiário e representa um compromisso de inserção.

– Existem meios de fiscalização suficientes?

– Os meios são suficientes e os resultados obtidos demonstram-no. Os relatórios do plano de combate à fraude evidenciam empenho na fiscalização e capacidade de detectar situações irregulares.

– O RSI poderá ser um desincentivo à procura de trabalho?

– O RSI dispõe, como nenhuma outra prestação, de instrumentos muito eficazes de incentivo à procura activa de emprego.

– É legítimo um adulto saudável receber RSI? Porquê?

– Mais do que legítimo, é uma exigência que qualquer cidadão, desde que cumprindo as condições de acesso, disponha da oportunidade de ser apoiado em iniciativas de qualificação profissional.

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MAIORIA

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90% da população activa da Quinta da Fonte, em Loures, beneficia do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo a autarquia. A ‘rixa’ no bairro evidenciou a dependência de grupos em torno das prestações sociais.

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FAMÍLIA

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Apesar de o Instituto de Segurança Social não ter traçado um perfil dos agregados que recebem esta prestação social, é certo que as famílias monoparentais, sobretudo as que têm membros mais jovens, têm grande apoio do Estado.

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Fonte: Correio da Manhã de 25 de Julho de 2008

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A verdadeira questão cigana

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Os ciganos são a derradeira cultura intrinsecamente nómada do mundo ocidental. Esse nomadismo, mais do que outras expressões sociais e culturais, define o essencial do antagonismo com a nossa sociedade sedentária, regulada e democrática. A generalidade dos ciganos recusa o nosso modelo de sociedade vivendo nas suas margens.

Os ciganos são a derradeira cultura intrinsecamente nómada do mundo ocidental. Esse nomadismo, mais do que outras expressões sociais e culturais, define o essencial do antagonismo com a nossa sociedade sedentária, regulada e democrática. A generalidade dos ciganos recusa o nosso modelo de sociedade vivendo nas suas margens. Os conflitos são por isso evidentes e constantes. Desde logo nos aspectos sociais. Ao contrário do que tantos proclamam e ainda mais gostariam de ver realizado a maioria dos ciganos não se quer de todo integrar. Pontualmente aproveitam os benefícios dos esforços por parte dos agentes da nossa sociedade, casas dos autarcas, apoios do Estado e outras benesses em nome da civilização, mas fazem-no de forma claramente oportunista e sempre temporária.

Nesse domínio basta citar três exemplos. A recusa em enviar as crianças para a escola; a rejeição da plena cidadania; o tratamento discriminatório das mulheres. Depois de muito programa e tanta boa vontade, nenhum destes objectivos integradores, ensino, participação social e igualdade sexual, resultou. A cultura cigana continua a ser anti-conhecimento; socialmente marginal e radicalmente patriarcal e machista.

Outro ponto de forte conflito diz respeito a um modo de vida e uma economia que assentam sobretudo na marginalidade e na ilegalidade face às leis vigentes. Os ciganos não se integram no nosso modelo económico, raramente legalizam empresas e actividades, praticamente não pagam impostos, negoceiam de preferência em dinheiro vivo e acima de tudo procuram os nichos da chamada economia paralela, contrafacção, recepção e comércio de produtos roubados, e, claro está, drogas, contrabandos e tudo o que circula à margem dos circuitos legais.

Tudo isto não seria possível sem um forte sentido comunitário e uma prática de segregação de perfil étnico e cultural. Nós, os "gadjos", ou seja os não ciganos, somos objectivamente os outros, o outro mundo com quem se trafica mas não se mistura. O casamento de ciganas com outras etnias, e desde logo com o homem branco, é frontalmente combatido e por vezes de forma violenta. Mantendo-se aliás ainda dominante o casamento negociado e sem opção da mulher.

É claro que uma tal recusa do nosso modo de vida, que consideramos ser o mais avançado e civilizado, não deixa de despertar alguma admiração. Não existe na nossa sociedade nenhum movimento social mais adverso às ideias dominantes, nem nenhuma forma de resistência colectiva mais resiliente.

É por exemplo absolutamente surpreendente, para nós, que face a um conflito local algumas dezenas de famílias ciganas tenham abandonado as suas casas e optado por ir literalmente dormir para a rua. Trata-se de um acto impensável no nosso contexto social. Nenhuma comunidade não-cigana, mesmo de pobres, o faria alguma vez.

A questão que se põe é portanto saber o que, do ponto de vista da nossa sociedade, se deve fazer. Aceita-se a diferença cultural e comportamentos contrários a importantes conquistas civilizacionais ou pelo contrário tudo se deve fazer para integrar, o que significa na prática desmantelar essa cultura autónoma e distinta?

Ou seja, e recorrendo à terminologia em voga, integração ou multiculturalismo?

A sociedade liberal e aberta tende a preferir esta última opção. Mas frequentemente confunde-se o direito à diferença com a expressão de actos retrógrados inaceitáveis para a nossa civilização. Pode aceitar-se condenar uma criança à ignorância? Pode aceitar-se um tratamento sub-humano das mulheres? Pode permitir-se a uns a prática de crimes que a outros se condena?

Para mim a resposta é simples. Todos nos devemos bater pela diversidade cultural porque ela é produtiva e socialmente benéfica, mas não podemos, em momento algum, abdicar de importantes conquistas nem permitir retrocessos civilizacionais. E claramente a cultura cigana representa um retrocesso de perfil medieval que deve ser combatido, tal como o são por exemplo a expressão de ideologias fascistas, opressivas e humanamente degradantes. Não há pois volta a dar, nem romantismo que resista a uma tal evidência.

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Leonel Moura, no Jornal de Negócios de 25 de Julho de 2008

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Homem tenta agredir juízes

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O pai de uma criança abusada sexualmente foi esta sexta-feira detido no Tribunal de Santarém, por ter injuriado e tentado agredir um juiz e dois magistrados do Ministério Público (MP).
O incidente ocorreu depois da leitura de acórdão do julgamento de um homem acusado de abuso sexual de três menores, uma das quais filhas do agora detido.
O arguido, de 58 anos, foi condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva por quatro crimes de abuso sexual.
O pai de uma das crianças abusadas não gostou na decisão e injuriou o juiz, sendo expulso da sala de audiências. Pouco depois, regressou ao átrio do Tribunal e tentou agredir os magistrados.
O juiz decretou a sua detenção, devendo ser ainda hoje presente a Tribunal.
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Fonte: Correio da Manhã de hoje (edição on line)
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Ministro da Administração Interna estima que armas ilegais sejam "dezenas de milhares"

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«Desconheço o número ao certo de armas ilegais, justamente por serem ilegais», afirmou Rui Pereira aos jornalistas no final da assinatura de protocolos para combater e prevenir o 'carjacking'.

No entanto, o governante, citando dados das forças de segurança, referiu que «o número de armas ilegais cifra-se nas dezenas de milhares».

Rui Pereira - que falava no dia em que o jornal Público avançou a existência de 1,4 milhões de armas ilegais em Portugal - adiantou que este ano foram já apreendidas quatro mil armas ilegais, «mais do que no mesmo período do ano passado».

Segundo o ministro, em todo o ano de 2007 a PSP e a GNR apreenderam oito mil armas em situação ilegal.
A PSP negou hoje que existam cerca de 1,4 milhões de armas ilegais em circulação, segundo é adiantado hoje na imprensa.

«Não há qualquer estudo nem dados científicos que apontem para a existência de tal número de armas ilegais», disse, em conferência de imprensa, Luís Farinha, director do Departamento de Armas e Explosivos da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

O jornal Público noticia hoje que «a PSP estima que existam em Portugal cerca de 1,4 milhões de armas de fogo em situação ilegal».

«A PSP demarca-se e nega por completo a possibilidade da existência de 1,4 milhões de armas ilegais em Portugal», sublinhou Luís Farinha.

«Se pensarmos que entre as cerca de 1,2 milhões e 1,3 milhões de armas manifestadas desde sempre em Portugal se incluem as armas já abatidas, as armas furtadas, as armas exportadas, incluindo as armas produzidas em Portugal e exportadas para outros países, é susceptível de ser praticamente impossível a existência de um mercado paralelo armas ilegais superior ao das armas legais», afirmou.

Luís Farinha salientou que mais de 80 por cento das armas declaradas em Portugal são armas de caça, «que a actual legislação permite, desde que cumpridos os requisitos».

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Fonte: SOL on line

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Disparos na Quinta das Sapateiras (Loures)

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Quatro indivíduos encapuzados dispararam do interior de uma viatura vários tiros, durante a madrugada desta quinta-feira, na Quinta das Sapateiras, em Loures, sem causar feridos.

A informação é avançada pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O incidente não foi relacionado pela PSP de Loures com os confrontos registados na sexta-feira e sábado passados no bairro da Quinta da Fonte, também em Loures, adiantou a mesma fonte.

Os disparos ocorreram cerca das 00:50, tendo diversas testemunhas contado à polícia, que se dirigiu ao local, que no interior da viatura estavam quatro pessoas encapuzadas.

Depois dos disparos, a viatura partiu na direcção de Santo António de Cavaleiros.

O automóvel apresentava «alterações tipo modelo de tunning», nomeadamente frente e pára-choques rebaixados e jantes especiais.

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Fonte: TVI on line, 17.07.2008

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Carjacking cresceu 55% no 1.º semestre de 2008

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O crime de carjacking aumentou 55 % nos primeiros 6 meses deste ano face a igual período de 2007, mas há tendência de diminuição, segundo dados do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS).

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Os dados referem que entre Janeiro e Junho foram feitas 307 queixas de carjacking (roubo violento de veículos na presença do condutor), enquanto nos primeiros seis meses do ano passado se registaram 198 casos.

De acordo com o GCS, 85 por cento das queixas ocorreram nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.

O secretário-geral do GCS, general Leonel de Carvalho, disse à Agência Lusa que nos cinco primeiros meses este tipo de crime aumentou 70 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, mas em Junho a tendência inverteu-se e registou-se uma diminuição de 10 por cento.

De acordo com Leonel de Carvalho, em Junho ocorreram 35 casos de carjacking contra os 39 denunciados no mesmo mês do ano passado.

Apesar de ainda não possuir dados relativos à primeira quinzena de Julho, o secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança adiantou que a tendência de diminuição se mantém.

Leonel de Carvalho sublinhou que a diminuição deste tipo de crime em Junho se deveu à criação de equipas especializadas da PSP e da GNR para combater o carjacking.

Adiantou que desde Junho há «uma orientação política» para a prevenção e combate deste crime e existe um «maior investimento» da Polícia Judiciária nesta área.

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Fonte: SOL on line

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Há 1,4 milhões de armas ilegais em Portugal

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A PSP estima que existam em Portugal cerca de 1,4 milhões de armas de fogo em situação ilegal. A maior parte serão armas de caça que não se encontram devidamente licenciadas. Há, no entanto, indícios de que o armamento ligeiro de guerra proveniente dos mercados do Leste da Europa é cada vez mais comercializado.

Alguns armeiros são igualmente responsáveis pelo aumento da circulação de pistolas de calibre proibido. O mercado das armas transformadas é igualmente florescente.

Existe um triângulo, constituído pelos concelhos da Amadora, Oeiras e Almada, que as polícias tem referenciado como sendo a zona onde mais armas são vendidas. Nestas áreas são transaccionadas, sobretudo, pistolas transformadas em serralharias clandestinas. São armas adaptadas ao calibre 6,35 (o máximo que é permitido ao cidadão comum que obtém licença de uso e porte de arma) e que, em média, não excedem os 200 euros. Este tipo de pistolas é ideal para a prática de alguns roubos, uma vez que perdem a eficácia ao fim de meia dúzia de disparos (o aquecimento leva à dilatação das juntas de alumínio). Sem condições para continuarem a disparar, estas armas são abandonadas (enterradas ou atiradas ao mar) e os seus utilizadores ficam assim mais protegidos quando confrontados com acusações judiciais.

O mercado das armas de guerra, sobretudo metralhadoras soviéticas, mas também as israelitas Uzi, está muitas vezes associado aos bairros de Santa Filomena e Cova da Moura, na Amadora.

A posse deste armamento pode ser justificada pela existência de grande número de traficantes de droga (com grande disponibilidade financeira), mas também com o facto de na zona residirem muitas pessoas oriundas da ex-União Soviética que, ao desmembrar-se, permitiu a ruptura e o saque de inúmeros quartéis.

O grosso do armamento ilegal é, no entanto, constituído por caçadeiras (12 milímetros). Muitas vezes as pessoas têm as espingardas em casa porque as herdaram e não se preocuparam em as declarar nos postos policiais. Muitas outras são roubadas em espingardarias e aos caçadores. Estas armas são normalmente utilizadas em roubos. São-lhe serrados os canos e, por vezes, a coronha, para que sejam mais facilmente escondidas e, ao mesmo tempo, se obtenha uma maior dispersão do chumbo.

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Leis que não são aplicadas

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A intervenção de armeiros no tráfico resulta, muitas vezes, de actos de falsificação de guias de remessa e da não declaração do número de exemplares efectivamente comprados. Investigações efectuadas pela PJ conduziram, há cerca de quatro anos, a diversos comerciantes da região do Porto, os quais mantinham contactos com fabricantes italianos e alemães. Actualmente a PJ investiga redes que apontam para Espanha como país de origem de muito do armamento de calibre proibido.

A par das suspeitas relativas a redes organizadas, existem ainda críticas, por parte das polícias, à aplicação da lei. "A lei do licenciamento das armas não é aplicada. A prova disso é o exemplo da Quinta da Fonte. Havia cinco ou seis caçadeiras e essas armas até estarão legais. Mas será que os seus donos têm carta de caçador para as poderem utilizar? Ou será que obtiveram licença para defesa da propriedade? Mas que propriedade? Estarão a proteger, em Loures, os rebanhos dos lobos?".

As questões colocadas por um responsável da PSP sugerem também que a emissão das licenças nem sempre é cuidadosa. Há três anos, quando a PSP apreendeu mais de mil armas proibidas (a maioria na zona de Sintra), descobriu-se que havia polícias, a trabalhar no licenciamento do armamento, implicados na legalização fraudulenta de metralhadoras e pistolas.

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Fonte: Público de 17.07.2008

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Segurança

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Talvez a maior crise do pós-guerra sirva para nos reestruturarmos no sentido da vida. A violência e a insegurança alastram e, claro, isso costuma acontecer em tempo de crise.

Se a Segurança é sempre um tema complicado – todos o sabemos – mais se torna em tempos como os que vivemos: mas a segurança é também uma necessidade colectiva a satisfazer pelos poderes públicos, que nos estados democráticos não pode – nunca – ser satisfeita à custa dos direitos, liberdades e garantias, como é evidente. Não quero uma inseguríssima segurança.

Nada disto quer dizer que o Estado aliene a segurança e muito menos que não adopte políticas preventivas, por forma a que não nos venhamos mais tarde ou mais cedo a deparar com violência e medidas securitárias com adesão popular.

Há alguns anos, estava de vereadora da oposição no executivo camarário liderado por João Soares, critiquei profundamente (actas e actas de reuniões documentam--no) os realojamentos que se estava a fazer com aplauso generalizado. E critiquei a política de realojamento porque, como na altura referi – não mudei de ideias – se estava a criar verdadeiros guetos – que são excludentes e proporcionam a violência. Substituir barracas por outras barracas em altura não dá bom resultado, não podia dar. Há especificidades comunitárias às quais é preciso atender. Há integrações a fazer que passam por equipamentos colectivos. As integrações são difíceis e também passam por equipas de apoio social, multidisciplinares. Voltamos à escola e à necessidade de legalizar muitos daqueles que ainda se encontram em situação de ilegalidade.

No meio de tudo isto, começa a ser verdadeiramente incompreensível a passividade do Governo perante a violência diária: da máquina do multibanco arrancada de um tribunal a agressões a juízes e conflitos com armas de fogo, passando pelo já vulgarizado carjacking.

Onde anda o Governo? Sempre que há um problema na sociedade portuguesa o Governo espera que ele passe e como nada – mas nada – há que não passe... passará. A que custo? O que é preciso fazer para tirar o Governo das doses de Xanax que o mergulham numa letargia profunda sempre que há um problema?

Há tanta coisa a fazer: basta começar por ter bom senso e falar verdade. Os problemas estão diagnosticados, é só dar-lhes os antibióticos adequados. Deixar uma sociedade doente e em tensão sem tratamento, à espera que a doença passe, pode levá-la ao coma profundo.

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Paula Teixeira da Cruz, no Correio da Manhã de 17.07.2008

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França: 600 carros queimados e 220 detidos no 14 de Julho

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Cerca de 600 carros foram queimados e 220 pessoas foram detidas por actos de vandalismo em França na noite de segunda para terça-feira, posterior ao 14 de Julho, dia da festa nacional, indicou o Ministério do Interior francês.
Segunda-feira à noite foram incendiados 295 veículos, dos quais 150 estavam na região de Paris e os outros no resto do país, disse o ministério.
Na noite anterior, foram incendiados 297 carros, a maioria (211) também em Île-de-France.
As detenções feitas pelas forças da ordem ascenderam a 98 entre 14 e 15 de Julho, depois das 121 registadas entre 13 e 14 de Julho.

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Fonte: Diário Digital de 15 de Julho de 2008

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Violência nos bairros da capital pode agravar-se

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O ordenamento do território é uma das causas. A lentidão da Justiça e a crise económica também.

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Não têm sido tempos fáceis para Rui Pereira. Depois das mortes na noite do Porto, da onda de assaltos a bombas de gasolina, da invasão de uma esquadra de polícia em Moscavide e da violência no bairro Seis de Maio, o titular da pasta da Administração Interna vê-se agora confrontado com mais um caso com ingredientes explosivos: clivagens étnicas e muitas armas de fogo num cenário de guetização às portas de Lisboa.

No bairro Quinta da Fonte, em Loures, os moradores envolveram-se sexta-feira num tiroteio que, nas palavras do líder do CDS-PP, Paulo Portas, fez “lembrar Beirute”.

A situação preocupa o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), o Governo não apresentou até agora qualquer medida em concreto e a estatégia para já adoptada - reforço do policiamento - está longe de ser suficiente.

É necessária “intervenção do poder político”, admite o general Leonel Pontes, coordenador do GCS.

O CDS vai pedir explicações ao ministro no Parlamento mas, enquanto espera pela ida a São Bento, Rui Pereira deixou um aviso aos prevaricadores e uma promessa aos portugueses: “Aos autores desses actos faço um sério aviso: tudo faremos para os identificar e leva-los à justiça”.

A polícia inundou o bairro, mas o clima de tensão continua no ar.

A presença da PSP não será a solução para os problemas dos bairros violentos da grande Lisboa.

“Isto [a violência] não vai parar. São os sinais de pequenas granadas de mão a estoirar até que haja uma grande explosão como a que aconteceu em Paris”, adverte Francisco Moita Flores.

Acontecimentos que mostram o lado mais negro de cidades que cresceram sem preocupação com o planeamento urbano e descurando políticas de integração social. Assim, estes acontecimentos não são propriamente uma novidade para Moita Flores. “São uma réplica, são manifestações que se vêm repetindo e que têm que ver com fenómenos de auto-exclusão e guetização que formam estas pequenas ilhas”, considera o presidente da Câmara Municipal de Santarém e criminologista. A solução passa pelo poder político.

O que deve, então, ser feito? “Não é possível programar Lisboa, Almada, Loures de forma isolada. É urgente reforçar os poderes intermédios entre Governo e autarquias e reconhecer a autonomia da metrópole”, considera Moita Flores.

Já André Freire, destaca o funcionamento da justiça como estando na base dos fenómenos violentos. “A justiça, ou porque leva muito tempo a produzir decisões ou porque não apura responsáveis, cria um sentimento de crise de autoridade do Estado.”

Um incentivo à criminalidade porque “o aparelho policial/judicial não é capaz ou tem dificuldade em punir”, acrescenta o investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.

Quando se vivem tempos de crise, as “baixas condições são outra explicação para o fenómeno da criminalidade em geral.

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Gonçalo Venâncio, no Diário Económico de 14.07.2008

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Na praia com faca e bastão

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"Foi decidido reforçar a atenção nas praias da Torre e de Santo Amaro de Oeiras", disse à Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O Correio da Manhã (CM) noticia hoje que oito "jovens" foram identificados e várias armas brancas apreendidas numa intervenção no sábado na Praia da Torre.

Depois de um cabo-do-mar da Capitania do Porto de Caiscais ter alertado a PSP de Oeiras para a presença de "jovens" armados com facas e bastões, a PSP bloqueou as entradas da praia, escreve o CM.

O jornal adianta que ninguém foi detido por não ter havido flagrante delito, já que os "jovens" enterraram as armas na areia.

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Fonte: SIC on line

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Oeste em Loures

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As reacções do Governo e Oposição ao tiroteio de Loures são quase tão preocupantes quanto o episódio em si.

O que se passou no novo oeste português que fica não em Loures mas em todos os locais onde se faz um uso indiscriminado de armas de fogo não é apenas o resultado de haver armas a mais em circulação ou falta de patrulhamento.

Controlo de armas e patrulhamento são essenciais, mas não só.

O que se passa em Loures é o resultado da inexistência de políticas de integração – reduzidas a um conjunto de programas governamentais em que dominam os burocratas e a rapaziada colocada por mero critério político e não de competência.

É o resultado de sinais desastrosos que foram dados pela recente alteração das leis penais, desvalorizando o necessário exercício da autoridade democrática do Estado.
Em vez de se optar por uma lógica e uma cultura judicial que tenha meios, escolheu-se o caminho de um garantismo suicida em nome de uma alegada protecção de direitos fundamentais. Não nos iludamos: ainda só estamos a começar o caminho de um enorme descalabro.

O Governo reconheceu a gravidade dos factos através de um secretário de Estado que se embrulhou nas palavras gerando maior intranquilidade. A Oposição demonstrou pouca consistência. Não basta vir dizer agora que tudo está mal. Tudo anda assim há demasiados anos para que se possa fazer apenas o discurso do bota-abaixo.

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Eduardo Dâmaso, no Correio da Manhã de 13.07.2008

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Guerrilha urbana às portas de Lisboa

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O tiroteio entre grupos de moradores do bairro da Quinta da Fonte, Loures, só não se transformou ontem num mar de sangue devido à intervenção do Grupo de Operações Especiais(GOE) da PSP.

Uma equipa desta unidade especial tomou o bairro de assalto – e, além de ter feito duas detenções, apreendeu cinco armas e dezenas de munições.

Entre a noite de quinta-feira e o princípio da tarde de ontem, o bairro foi palco de violentos confrontos entre moradores: de um lado um grupo de africanos; do outro a comunidade cigana.

Ontem à tarde, cerca de 50 moradores envolveram-se em confrontos com armas de fogo. A violência resultou do reacender de conflitos entre africanos e ciganos registados na noite anterior, em que nove pessoas ficaram feridas.

O reacendimento dos confrontos fez-se de forma mais violenta, pelas 14h00 de ontem, com grande número de armas de fogo nas ruas. Na altura, não se viam agentes da PSP no local. No entanto, pouco depois o bairro foi completamente cercado por polícias, que conseguiram "fazer cessar os disparos", segundo o comando da PSP de Lisboa.

Foram "detidos dois indivíduos do sexo masculino, com 24 e 25 anos, e apreendidas três espingardas-caçadeira, duas pistolas automáticas de calibre 9 mm e 7,65 mm e dezenas de cartuchos e munições de calibre variado".

Cada grupo a sua versão sobre a origem da violência. Africanos afirmam que os tiros começaram após um acidente causado por um da comunidade cigana – que asseguram ter sido atacados pelos africanos durante um aniversário.

O bairro continuava ontem à noite ocupado pelo GOE.

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Fonte: Correio da Manhã de 12.07.2008

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Marinho e Pinto acusa os magistrados de se comportarem como os agentes da PIDE/DGS

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António Marinho e Pinto defendeu ontem a eleição de parte dos juízes de primeira instância e participação dos causídicos na gestão das novas circunscrições judiciais. O bastonário da Ordem dos Advogados foi até à localidade das Cortes (Leiria) para um jantar-conferência sobre a “Crise da Justiça” onde falou ainda das muitas mortes nas prisões devido à falta de cuidados de saúde.

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Marinho e Pinto voltou a ser polémico e ontem à noite num jantar, que incluía uma conferência dedicada à "Crise da Justiça", criticou o "sistema de gestão autocrática dos tribunais" assente nas novas circunscrições judiciais e "numa só pessoa", um dos juízes.

Mas o bastonário não se ficou por estas criticas e desde logo avançou com a proposta de ser criado um novo "modelo de gestão democrático que integre os titulares das três funções que administram a Justiça": um juiz, um procurador e um advogado, assim como a "eleição indirecta de alguns juízes do Supremo Tribunal de Justiça" pelo Parlamento e que o Presidente da República "deve nomear alguns e presidir ao Conselho Superior da Magistratura".

Marinho e Pinto referiu ainda que o "que é preciso não é tanto magistrados empanturrados de tecnicidades jurídicas" já que a muitos o "que lhe falta em maturidade sobra-lhes em autoridade"; acusou ainda os magistrados de se comportarem como os agentes da "PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura".

"Não há lugar para o medo numa sociedade democrática num estado de Direito" e "vivemos uma das maiores, senão a maior crise de Justiça de sempre" porque o "regime democrático não foi capaz de introduzir as mudanças" no sistema que "permaneceu imóvel" desde o Antigo Regime aos dias de hoje, passando pelo liberalismo, a I República ou o Estado Novo.

Marinho e Pinto referiu-se ainda ao sindicalismo nas magistraturas que considera uma “aberração" e constitui "uma das principais causas para a degradação do sistema judicial português" porque "tudo está organizado em função dos benefícios" dos agentes internos do sistema. Para o bastonário "o sindicato dos magistrados como qualquer sindicato apenas pretende mais regalias para os seus associados: ou seja mais dinheiro e menos trabalho" e isso "subverteu um dos valores mais elementares do direito democrático". E deu exemplos da injustiça que é praticada com o "subsídio de habitação" para os juízes que constitui "um escândalo", até porque essa verba (8.400 euros anuais) passou a ser incluída no vencimento de todos os magistrados e está isenta de IRS.

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Mortes nas cadeias por falta de cuidados de saúde:

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Outros dos temas abordados por Marinho e Pinto nas Cortes foi a saúde ou a falta dela nas cadeias portuguesas. O bastonário da Ordem dos Advogados referiu a existência de demasiadas mortes nas prisões devido à falta de cuidados de saúde e ao ambiente nas cadeias, que tem levado a muitos suicídios.

"Morre-se de mais nas cadeias portuguesas", anunciou o advogado referindo-se ao elevado número de suicídios nas prisões e à falta de cuidados de saúde adequados. Para Marinho e Pinto "as nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas das classes mais pobres" confirmando que em Portugal existem "pessoas que cumprem dias de prisão" porque não têm dinheiro para pagar coimas de coisas tão simples como andar de transportes públicos sem bilhete.

Segundo o bastonário os "reclusos não beneficiam do Serviço Nacional de Saúde" pelo que "cerca de metade do orçamento das prisões" é encaminhado para esta despesa só que, numa lógica economicista, é assim mais fácil "fechar os olhos ao consumo de drogas dos reclusos para tornar mais suportável o inferno a que foram condenados".

O advogado denunciou ainda os “negócios de milhões com o Estado quase sempre com o mesmo grupo de privilegiados" e "há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais em cargos públicos sem que se soubesse a origem" desses proveitos.

Marinho e Pinto aludiu ainda a soluções para a crise existente adiantando ser “urgente que os principais partidos políticos estabeleçam um pacto contra a pobreza e o sobreendividamento da população" até porque, na sua opinião, "nunca haverá combate à pobreza com os modelos liberais mas só com o Estado social".

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Fonte: RTP, 10 de Julho de 2008

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