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Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências que se estavam a realizar no exterior do provisório Palácio da Justiça, instalado num armazém industrial.
"A posição tem a ver com as deficientes condições de segurança que ontem foram potenciadas pelas condições das instalações onde estavam a decorrer os julgamentos", disse a juíza-presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira.
Com esta decisão motivada pela leitura da sentença que terminou na quarta-feira com agressões a magistrados, os julgamentos passam a partir de agora a decorrer apenas no armazém da zona industrial do Roligo.
Na reunião dos magistrados realizada hoje, ficou estabelecido que até à mudança de serviços judiciais para o novo edifício, só são realizados os julgamentos dos processos urgentes no que diz respeito ao Cível e ao Trabalho.
Os juízes de círculo decidiram ainda não proceder à realização de qualquer outro julgamento, incluindo os de arguidos presos, a não ser que seja indicada uma sala de audiências em tribunal limítrofe onde - com todas as condições de segurança - se possam realizar esses julgamentos.
"A situação vai obviamente atrasar os processos, para além de outras consequências gravosas que podem trazer no que respeita a prisões preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade desses arguidos", explicou Ana Maria Ferreira, sublinhando que a tomada de posição dos magistrados foi unânime.
Como o pavilhão com cerca de 1.200 metros quadrados não comporta salas suficientes, o tribunal - desde que foi encerrado o anterior edifício na sequência das deficiências estruturais detectadas no equipamento - utiliza ainda espaços no quartel dos bombeiros (Círculo), Biblioteca Municipal (primeiro Juízo Criminal) e Junta de Freguesia (segundo Juízo Criminal).
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Fonte: Lusa, 26 de Junho de 2008
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