O ministro da Justiça disse estar preocupado com a agressão a dois magistrados no final de um julgamento em Santa Maria da Feira, mas entende que este caso “não se pode ter uma interpretação catastrófica” sobre a segurança nos tribunais portugueses.
“Em muitos países do mundo existem incidências desta natureza e em número bastante mais elevado”, afirmou Alberto Costa, no final da cerimónia em que foi assinalado do Dia dos Serviços Prisionais.
O ministro diz que casos como o registado anteontem justificam a adopção de “formas de prevenção mais enérgicas” da violência nos tribunais, mas lembrou que em Santa Maria da Feira “existe uma particularidade que convém ter presente”. O tribunal local funciona em instalações provisórias desde que, em Abril, foram detectadas falhas estruturais no Palácio da Justiça, datado de 1991. “Quem, porventura, queira retirar de um caso concreto, que todos lamentamos, elementos de perturbação e agitação de catastrofismos está enganado”, sublinhou.
Alberto Costa revelou que “já foi aberto um procedimento disciplinar contra os autores desses actos, que não serão apenas sancionados judicialmente, mas também na esfera disciplinar dos Serviços Prisionais”. “Espero que a Justiça possa aplicar a lei com rigor a actos desta natureza e dar com isso um sinal de que a autoridade dos tribunais deve ser respeitada”, sublinhou.
Sobre “as condições extraordinárias que se vivem em Santa Maria da Feira”, o ministro garante que a situação está em vias de resolução, uma vez que o “ministro das Finanças já aprovou o contrato de arrendamento” do novo edifício onde, a partir de Setembro, vai ser instalado o tribunal.
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Conselho da Magistratura quer respostas rápidas
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O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que esta manhã visitou o armazém onde o tribunal está provisoriamente instalado, afirmou que a actual situação tem de ser “rapidamente resolvida”.
Noronha do Nascimento sublinhou que “as instalações provisórias não têm condições nem de segurança, nem de qualidade” para o funcionamento do tribunal, congratulando-se, por isso, com as garantias de que “está praticamente desbloqueado o processo que permitirá celebrar um contrato de arrendamento das novas instalações”.
“Esperemos que em Setembro o tribunal esteja pronto”, declarou o magistrado, que aproveitou a ocasião para se solidarizar com os dois colegas agredidos.
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Fonte: Lusa, 27 de Junho de 2008
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