A crescente insegurança na sociedade portuguesa está a provocar um aumento do recurso a sistemas de videovigilância que podem colocar em causa direitos, nomeadamente a confidencialidade ou a reserva da vida privada.
As vantagens e os limites da aplicação destes sistemas estiveram hoje em análise no Porto, num seminário em que se discutiram os critérios que podem legitimar o recurso à videovigilância.
Nesse sentido, as conclusões do encontro referem a importância de conciliar o objectivo de uma sociedade mais segura com a liberdade de cada cidadão.
Por essa razão, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) analisa "caso a caso" os pedidos de instalação de sistemas de videovigilância que lhe são apresentados, salientou hoje à Lusa uma fonte deste organismo.
"O número de pedidos continua bastante elevado", revelou a fonte, que, apesar de não poder quantificar os que entraram desde o início do ano, admitiu que se "mantém a tendência crescente", registada em 2007.
No ano passado, a CNPD recebeu 2.667 notificações para instalação de sistemas de videovigilância, mais 603 do que em 2006.
Estes sistemas ganharam uma especial notoriedade nos últimos meses, especialmente depois do projecto lançado na Ribeira pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP).
O projecto, que prevê a instalação de 13 câmaras, foi pioneiro a nível nacional, embora sucessivamente atrasado devido a problemas de natureza burocrática.
Apesar disso, a associação já anunciou a intenção de avançar para um novo projecto, na baixa do Porto, envolvendo a instalação de cerca de três dezenas de câmaras na principal zona comercial da cidade, entre Santa Catarina e os Clérigos.
O centro histórico de Coimbra também se prepara para receber um sistema de videovigilância, tendo a câmara local entregue ao Governo, a 6 de Maio, um projecto que prevê a instalação de 17 câmaras.
A baixa de Lisboa e o Santuário de Fátima são outros locais que poderão receber em breve este tipo de vigilância.
Em Lisboa, o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau já pediu um parecer ao governo para um projecto que envolve 32 câmaras.
Ainda na capital, muito recentemente, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto também defendeu a necessidade de serem instaladas câmaras para aumentar a segurança naquela zona da cidade.
Mais a sul, em Portimão, a autarquia quer colocar 20 câmaras de videovigilância na principal avenida da Praia da Rocha, admitindo, numa segunda fase, alargar o sistema à zona antiga da cidade.
A instalação de um sistema de videovigilância no Santuário de Fátima está também em vias de se concretizar, estando actualmente o processo a passar pelas vias burocráticas necessárias.
Bem diferente é a situação em Viana do Castelo, onde o PSD, em meados de Fevereiro, na sequência de uma onda de assaltos, propôs ao executivo municipal que instalasse um sistema de videovigilância no centro histórico da cidade. A proposta acabou, no entanto, por ser chumbada pela maioria socialista, que acusou os social-democratas de "alarmismo irresponsável e leviano".
Uma perspectiva diferente têm os executivos municipais de Faro e Loulé, que, em finais de Fevereiro, reuniram com secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, para analisar a questão da videovigilância, apesar de ainda não terem apresentado qualquer projecto.
Mais avançada está a Câmara da Amadora, que aprovou em meados de Março a instalação de um sistema de videovigilância nos locais mais problemáticos do concelho.
A opção por este sistema também já chegou aos Açores, onde a Câmara de Ponta Delgada admitiu estar a estudar a possibilidade de o instalar na zona histórica da cidade.
O presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente, também já admitiu que a videovigilância pode ser uma das soluções no combate aos actos de vandalismo que têm ocorrido no centro histórico da cidade mais alta de Portugal.
Em Beja e em Braga foram as associações comerciais que se manifestaram publicamente em defesa da videovigilância, como forma de reforçar a segurança nas zonas comerciais das duas cidades.
.FONTE: LUSA 28.05.2008
