OE 2013: Os juízes estão a fazer política, Dr. Marinho Pinto?

1. António Marinho Pinto surgiu, no passado fim de semana, muito indignado. Motivo: os juízes estão a judicializar a política. Significa isto que os mentecaptos (esta qualificação é muito querida a Marinho Pinto) dos juízes estão a levar a política para os tribunais: em detrimento de fundamentarem as suas decisões com uma argumentação baseada exclusivamente em critérios jurídicos, os juízes recorrem a argumentos de índole política. Resumindo, os juízes estão a converter os tribunais em minis- Assembleias da República.

2. O que levou Marinho Pinto a ressuscitar, na actual conjuntura, o tema da promiscuidade entre justiça e política? A ameaça do Presidente da Associação Sindical dos Juízes de promover a fiscalização preventiva das normas constantes do Orçamento de Estado para o próximo ano, designadamente (deduzo eu) as referentes à diminuição dos escalões do IRS e o aumento do IMI. OU seja, as normas que afectam direitos dos portugueses ou, noutra formulação, as medidas que consubstanciam o cerne da austeridade. Os argumentos invocados são a violação do princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal, bem como o desrespeito pelo princípio estruturante do Direito Fiscal português que é o princípio da capacidade contributiva. Ora, Marinho Pinto veio logo contrariar os juízes (o homem tem uma obsessão incontrolável e insaciável para criticar magistrados!), alegando que os princípios invocados têm natureza política - e não jurídica. Logo, a sua discussão é tarefa reservada aos órgãos políticos, não podendo o Tribunal apreciar questões que representam decisões políticas do legislador orçamental. Para Marinho Pinto, a estruturação do sistema fiscal é matéria exclusivamente política - e o princípio da tutela da confiança é algo para ser discutido apenas dentro das portas de São Bento. Tudo isto é, apenas e só, política.

3. O que dizer disto tudo? Bom, começamos por afirmar que Marinho Pinto é uma jornalista - sendo a sua carreira como advogado algo incidental. Ele estudou na Faculdade de Direito de Coimbra, mas logo aí se percebeu (segundo me dizem ex-colegas seus) que não revelava especial vocação para o Direito. Por outro lado, Marinho Pinto estudou Direito ainda na vigência da Constituição do Estado Novo: ora, porventura, os seus mestres de Direito Constitucional ensinaram-lhe que todas as decisões do Estado, para prosseguir os interesses próprios destes, são matérias políticas, subtraídas à fiscalização dos tribunais (máxime à fiscalização do Tribunal Constitucional). Marinho Pinto talvez aprendeu tal lição na década de setenta e nunca mais estudou matérias de Direito Constitucional - eu estou convencido que Marinho Pinto é daqueles que julga que jurídicas são apenas as relações do Código Civil - relações de vizinhos, acções de despejo, condóminos, etc. Além disso, o Tribunal Constitucional foi criado apenas em 1982 - nesse ano, Marinho Pinto já andava distante do estudo do Direito. Proponho, pois, que Marinho Pinto volte a ler a Constituição, nomeadamente a parte que consagra os princípios fundamentais do sistema fiscal português. Se o fizer, vai reparar que a estruturação do sistema fiscal português não é uma questão apenas política: comporta uma dimensão jurídica bastante relevante.

4. Posto isto, cumpre assinalar que, de facto, nos parece que o Governo terá muitas dificuldades para nos convencer que as medidas de redução dos escalões do IRS não violam o princípio segundo o qual os impostos sobre o rendimento têm de ser progressivos e atender aos rendimentos auferidos pelos portugueses. Ora, quer o princípio da progressividade, quer o princípio da capacidade contributiva são princípios constitucionais e, logo, jurídicos: o Tribunal Constitucional poderá fiscalizar o seu respeito pelo legislador. O que os Tribunais - nunca! - poderão fazer é formular juízos de mérito: esta medida não deveria ser adoptada porque há outra melhor. Neste último caso, e só neste, estaríamos perante uma violação do princípio da separação de poderes.

João Lemos Esteves

Fonte: Expresso, 15.10.2012

O que falta na justiça é gestão

Um gestor, ao contrário do que muitas vezes se diz ou se ouve, não é alguém que trata recursos escassos com alguma habilidade especial, por forma a criar valor num determinado processo económico, é sim alguém, que num ambiente de incerteza e com falta de informação, decide em tempo útil o que deve ser feito, assumindo o risco dum resultado final incerto que dependerá muito do que ainda não existe hoje. Muito em resumo, é alguém que gere riscos com o objectivo de criar valor para quem o financiou. A ligação da gestão com a justiça é frequente e bidirecional e, para o bem e para o mal, nenhuma funciona sem a outra. A justiça é criticada, na minha opinião, por falta de gestão. Gostava de o demostrar com dois exemplos simples.

É uma acusação recorrente que a justiça em Portugal não funciona, que é pior do que na generalidade dos países desenvolvidos, que é lenta, que prejudica o investimento, que protege alguns infractores, em resumo que não cumpre o seu papel na sociedade. Não tenho nada esta ideia, porque reconheço uma competência e um profissionalismo invulgares a quase todos os que estão ligados com a justiça e depois, porque não conheço nenhum país que globalmente se possa afirmar melhor que o nosso neste aspecto. Haverá alguns que gosto mais, mas isso é outra história.

O gestor aprende assim uma coisa vaga sobre as restrições ou orientações que o direito impõe ao funcionamento das empresas mas o melhor resumo da justiça aprendemos nas aulas de estatística quando se fala em testes de hipóteses, concretamente nos erros tipo I e II, vulgarmente chamados de falsos positivos e falsos negativos. Sem entrar em definições esotéricas e aplicado ao tema, sabemos que se a justiça funcionar mal poderá acusar alguém que esteja inocente (erro tipo I) ou não conseguir acusar alguém que seja culpado (erro tipo II), o que naturalmente são duas situações a evitar. O problema inevitável é que a partir de determinado ponto reduzir um destes erros implica aumentar o outro. Podemos ter então um sistema, como acredito que o nosso pretenda ser, que faz de tudo para decidir corretamente, demorando o tempo que for necessário e atendendo a todos os cuidados, em que se contarão pelos dedos quem é acusado injustamente, mas então porquê tantas criticas? Preferiam um sistema como vemos na América, tão listo nos processos que até à morte já condenou vários inocentes? Bom, há criticas por duas razões, primeiro porque há falta de gestão evidente no sistema e algumas ineficiências de bradar aos céus e segundo, porque esta boa gente da justiça, muito em especial os magistrados, não cuidam da imagem da sua atividade, o que mais uma vez é um problema de gestão.

Poderíamos culpar outra vez os políticos, queiramos ou não e mesmo com a independência formal de poderes, são eles que decidem o sistema jurídico e assinam aquelas leis e outras regras, de origem e propósitos variados, que vão decidindo em plenário, supostamente representativo da vontade popular. Por agora vamos pensando que nem existem, ficaríamos todos mais morenos se esperarmos grandes soluções desta hoste política. Temos os gestores e a justiça, vejamos como os podemos enrolar para o bem comum.

Ir a uma esquadra e a um tribunal evidenciam bem a tal problemática da falta de gestão e da imagem que identifico como as causas primeiras das criticas à justiça. Ontem, depois do jantar em restaurante em zona simpática, alguém chegou ao carro e encontrou um vidro partido e o lugar vazio de algumas prendas de Natal, enfim, nenhum crime muito grave mas que recomendava a devida participação à polícia. O simpático agente não pode ser útil, a impressora tinha-se avariado e era impossível o procedimento previsto naquela situação. Como gestor, para além de me rir, claro, fico com dúvidas. Não seria melhor que estas impressoras avariassem todas de vez até que um informático daquela organização arranjasse forma de substituir estas toneladas de papel nuns ficheiritos arrumados numa simples base de dados? Com alguma imaginação, tal participação até poderia ser feita pelo lesado, quiçá através do mesmo aparelho com que faz chamadas, em formulário disponível para o efeito num sitio qualquer da Internet. É que é fácil a analogia com a ponta visível do iceberg, podemos imaginar o trabalho administrativo e sem qualquer valor que os ditos papéis, se a impressora funcionasse, provocariam numa estrutura e organização complexa até ao seu arquivo final e respectiva reciclagem muitos anos depois. É que não está em causa recuperar o prejuízo do vidro partido ou o valor das ditas prendas que mudaram de usufrutuário,  é fácil de ver que tudo isso são trocos em relação ao custo das tais viagens que um sistema mal pensado iria proporcionar aos tais papéis com as ditas participações.

Vamos agora ao tribunal, e para evitar declarações de interesses, digamos que vou como testemunha. É um processo meio complexo onde se discute uma eventual dívida de valor elevado, decorrente de um embrenhado conjunto de operações financeiras realizadas em bolsa e fora de bolsa. Todo o caso remonta ao final dos anos 80 mas entende-se, é muito dinheiro, muitos peritos, muitos advogados, muitas partes envolvidas, muitas testemunhas. Entende-se nada, não tem é jeito nenhum, pode existir a melhor justificação jurídica para tanta demora nesta decisão mas o certo é que a imagem que o tribunal transmite é a pior possível.

Não acredito que a história da falta de recursos se aplique por aqui, é evidente o argumento dos que, com formação jurídica, dizem que já muito fazem eles e que seria era necessário mais investimento. Voltemos à gestão e ao que é básico, nenhum sistema de justiça, como nenhum sistema de supervisão, de saúde, de educação ou outro, passa a funcionar só porque lhe alocamos uma quantidade de dinheiro suficiente, é que facilmente se verifica que soluções desse género simplesmente não são sustentáveis. Não tenho dúvidas que a justiça podia funcionar melhor e com menores custos, são evidentes muitos dos desperdícios, desde a instrução de um qualquer processo à gestão das instalações dos tribunais. Admiro os que contribuem para este sistema, em especial os funcionários públicos e os magistrados, cujas remunerações pouco ajudam na motivação para o serviço competente que genericamente nos oferecem. O que existe é uma manifesta falta de gestão e até de bom senso.

A conclusão para mim óbvia é que não está em causa passarmos a ter um sistema perfeito de justiça, isso é algo que não existe com custos suportáveis, o importante e que deveríamos exigir é conseguir o máximo com os recursos disponíveis, que se minimizasse o que fica por tratar mas acima de tudo que não se gaste em coisas inúteis, que se arrisque um pouco nas consequências do que não se resolve mas que se resolva direito o que se faz. Em resumo, que tenham uma boa gestão. 

Miguel Pimentel (Consultor em projetos de investimento e seguros de crédito)

Fonte: Público, 13.12.2012

Divisão judiciária por unidades territoriais

O ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou-se, ontem, contra a criação de uma nova repartição territorial no âmbito da reorganização do mapa judiciário. "Não devemos acrescentar mais mapas aos mapas que já existem, devemos reportar-nos a traçados que sejam coerentes com os outros já existentes", sublinhou, ao defender que a nova matriz territorial da organização judiciária seja equivalente às 28 regiões de unidade territorial (NUT III). Ao preferir esta solução - um dos cenários proposto pelo Observatório Permanente da Justiça -, Alberto Costa pretende evitar a profusão de diferentes mapas. "Não devemos complicar", afirmou.

O estudo desenvolvido pelo Observatório Permanente da Justiça, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, e apresentado ontem, sugere, além da criação de uma nova matriz territorial mais alargada em relação ao actual modelo, o tratamento diferenciado dos litígios de baixa e alta densidade, da pequena e média criminalidade e da criminalidade mais grave e, em especial, da litigação de massa. Entre as inovações propostas surge ainda a extensão, a todo o país, de uma justiça especializada para matérias específicas, entre as quais, questões de família e menores, relacionadas com contratos de sociedade e exercício de direitos sociais, assim como o julgamento da criminalidade complexa.

Como referiu Boaventura Sousa Santos, responsável do CES, a proposta sugere, igualmente, a endogeneização de "uma justiça itinerante, que institucionalize a mobilidade do sistema de justiça", designadamente no âmbito das audiências de prova, de peritagens, dos serviços de atendimento do Ministério Público.

Para Alberto Costa, que espera ver aprovada, no próximo ano, pela Assembleia da República, a base normativa desta reforma, além da "racionalidade e eficiência", a proposta "visa melhorar o acesso à justiça". Quanto a eventuais reacções adversas, sobretudo relacionadas com a transformação de alguns tribunais em unidades polivalentes para atendimento jurídico, o ministro considera que "seria um grande erro que se interpretasse o que vai acontecer com uma perda de proximidade", ao adiantar que o objectivo é precisamente o contrário.

Artigo publicado no Jornal de Notícias de 28.10.2006

Um novo paradigma judicial

Mais do que mudar as leis, o difícil é mudar mentalidades, envolvendo os magistrados, advogados e funcionários numa nova cultura judiciária, menos pesada e formal.

Tornou-se um lugar-comum dizer que a Justiça está mal. A doença é tão grave que já não bastam paliativos, é urgente uma profunda reforma de um sistema que é rápido numa execução fiscal, mas demora décadas a prender corruptos ou pedófilos. Espalha-se um sentimento de impunidade que contamina a sociedade e asfixia o próprio Estado de direito.

Paula Teixeira da Cruz recebeu um ministério falido e os tribunais numa situação de ruptura. Apesar dos sucessivos planos de "descongestionamento" dos tribunais, de que foi pródigo o anterior governo, as pendências continuam a subir: 1.712.000, no final de 2011. A situação tende a piorar com a crise que aumenta as insolvências e a litigiosidade em geral.

É neste cenário sombrio que temos de olhar para a reforma judiciária aprovada no último Conselho de ministros. As intenções do Governo passam por racionalizar e simplificar o sistema. Vejamos como.

O novo mapa judiciário, além da extiguir tribunais com menos de 250 processos por ano - enfurecendo os autarcas em ano das eleições - agrega os actuais 231 tribunais em apenas 23 comarcas, com sede nas capitais de distrito. A lógica é optimizar os recursos, num único orçamento, secretaria e mapa de pessoal. Cria-se uma nova estrutura de gestão (juiz-presidente, procurador e administrador judiciário) com objectivos anuais fixados e avaliados segundo critérios de eficiência; os desvios terão de ser justificados. Há uma aposta na especialização dos magistrados, dentro de cada comarca, e são reforçados os poderes do juiz na gestão do processo e na luta contra expedientes dilatórios.

Mas a este reforço de poder deve corresponder uma maior exigência. Os magistrados perdem algumas das habituais desculpas sobre a rigidez burocrática da lei. Terão de prestar contas, não só perante os seus pares (CSM), como até aqui, mas sobretudo perante os cidadãos que desesperam por uma Justiça mais rápida.

O novo processo civil, apesar de apostar na desformalização, poderia ter ido mais longe na oralidade e no modelo de sentença simplificada. São positivas a limitação de testemunhas (10) e a obrigatoriedade de uma audiência prévia para fixação do objecto do litígio, provas, testemunhas e datas de julgamento, evitando-se os sucessivos adiamentos que infernizam a vida das pessoas.

Percebem-se as intenções, louva-se a coragem, mas conseguirá a ministra mudar alguma coisa fazendo com que as palavras simplicidade e produtividade entrem finalmente no mundo fechado da Justiça?

As resistências serão muitas. Mais do que mudar as leis, o difícil é mudar mentalidades, envolvendo os magistrados, advogados e funcionários numa nova cultura judiciária, menos pesada e formal. Apesar de se poder ter ido mais longe na reforma dos tribunais superiores, se o Governo aprovar esta reorganização judiciária sem ceder a interesses locais ou corporativos, será uma revolução nos tribunais colocando-os mais aptos a servir os cidadãos e a economia.

Paulo Marcelo, Jurista

Fonte: Diário Económico|27.11.2012

A nova reorganização judiciária

O Parlamento vai discutir esta semana uma das mais revolucionárias e avançadas reformas do nosso regime democrático: a Lei de Organização do Sistema Judiciário.

Trata-se de uma reforma indispensável face ao estado a que chegou o sistema de justiça, que vai muito além da mera organização e funcionamento dos nossos tribunais judiciais, e que está alinhada com a reforma do direito processual civil e com o plano de ação para a justiça na sociedade de informação.

Dizem os juizes e o Ministério Público que esta reforma é essencial e tem de ser feita, propondo construtivamente ajustamentos.

Dizem alguns autarcas, em vésperas de eleições, que não se pode fechar nenhum Tribunal, não querendo aceitar a impossibilidade de se construir um sistema público de justiça eficaz com tribunais em serviço reduzido. E dizem alguns advogados o mesmo que esses autarcas; mas muitos outros têm opinião contrária. A ajudar, uma parte das notícias na comunicação social amplia estados de alma e não esclarece as soluções que estão em cima da mesa.

Felizmente que o ruído inicial começa a ser substituído por uma crescente compreensão do sentido e conteúdo do que verdadeiramente está em causa. Construir uma nova 'geografia da justiça' é, talvez, um dos processos mais complexos da reforma judiciária, porque pode colidir com interesses corporativos e afetar interesses locais.

Mas muitas dessas críticas esquecem que o país mudou nos últimos anos. Apesar de dificuldades de acessibilidades nalguns lugares do interior, já não se anda de carroça em estradas de terra batida; apesar da dicotomia litoral-interior, a internet e outras formas de comunicação já estão por todo o lado; estando na Europa, existem outros sistemas de justiça com os quais nos comparamos. Finalmente, estamos a avançar no séc. XXI.

O novo mapa judiciário tem a matriz assente numa base territorial alargada de cada comarca, com um único tribunal judicial de l.ª instância por distrito administrativo. O tribunal é estruturado de forma simplificada e percetível pelos cidadãos. Porque se concentram os recursos é possível aumentar significativamente a especialização nos tribunais, em especial no interior do país. Passam a existir secções de proximidade, integradas no Tribunal, para aproximar as localidades mais distantes, onde não há movimento processual e onde não se justifica a colocação de um juiz.

Toda a gente percebe, em abstrato, a racionalidade de fechar um tribunal que tenha menos de 250 processos por ano, ainda que não seja esse o objetivo da reforma. É bom lembrar que um juiz médio 'aguenta' o trabalho de cerca de 800 processos de competência genérica por ano.

É uma inevitabilidade: os recursos humanos são escassos e têm de ser orientados para uma maior especialização. Temos de criar mecanismos que permitam uma gestão próxima por objetivos, sindicáveis, e um maior equilíbrio na distribuição da carga de trabalho de cada estrutura jurisdicional.

Sem estas alterações de substância nunca iremos lá!

João Miguel Barros, Chefe de Gabinete da MJ

Expresso

15-12-2012

Fonte: IN VERBIS

Ministra da Justiça anuncia "plano nacional de reabilitação" e formação de presos

A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, anunciou hoje estar a preparar um "plano nacional de reabilitação" de presos, com formação "desde a carpintaria" às "licenciaturas", porque "sem isso" continua-se apenas a "fazer crescer prisões".

Este plano nacional de reabilitação foi anunciado pela governante durante um almoço-conferência da Universidade Política da JSD/Lisboa, que decorre em Sintra.

"Não chega olhar para as prisões numa ótica apenas de cumprimento da pena, qualquer que seja a conceção filosófica que se tenha a esse propósito. É preciso apostar na ressocialização, se não fizermos nada nem tivermos um plano com várias áreas de reabilitação, as pessoas não terão outra hipótese senão sair das prisões e voltar a fazer o mesmo", referiu a antiga vice-presidente do PSD.

Este plano, adiantou Teixeira da Cruz, irá "desde a carpintaria, à agricultura, às faculdades e às licenciaturas" e visa combater um sistema em que as pessoas entram nas prisões "sem licenciatura e saem com um doutoramento em criminalidade".

"Sem isto [este plano] continuaremos apenas a fazer crescer prisões, com toda franqueza essa não é a minha praia", acrescentou.

Fonte: Lusa, 09.12.2012.

Radialistas que telefonaram para hospital de Kate Middleton demitem-se após suicídio de enfermeira

Depois do suicídio da enfermeira Jacintha Saldanha, demitiram-se os dois radialistas australianos responsáveis pelo telefonema fraudulento ao hospital onde Kate Middleton estava internada. Mel Greig e Michael Christian, da 2Day FM da Austrália, fizeram-se passar pela Rainha de Inglaterra e pelo príncipe Carlos para tentarem obter informações sobre o estado da duquesa de Cambridge, cuja gravidez tinha sido recentemente anunciada.

A enfermeira que atendeu o telefonema deixou-se iludir pela «brincadeira» e passou a chamada a uma colega, que forneceu as informações e deixou «mal na fotografia» o King Edward VII hospital.

A Southern Cross Austereo (SCA), dona da rádio 2Day FM, divulgou um comunicado onde se lê:

«A SCA e a 2Day FM estão profundamente tristes com a trágica notícia da morte da enfermeira Jacintha Saldanha, do King Edward VII Hospital».

A empresa diz que o seu CEO falou com os dois radialistas, que estarão «profundamente chocados» com a tragédia.

«A SCA e os animadores de rádio decidiram que [Mel Greig e Michael Christian] não regressarão ao seu programa, por respeito àquilo que só pode ser classificado como uma tragédia», lê-se ainda no documento, citado pelo site TMZ.com.

Entretanto, o príncipe William e Kate Middleton também divulgaram um comunicado onde expressam o seu pesar pelo sucedido.

«Estamos profundamente tristes e os nossos pensamentos e orações vão para a família, amigos e colegas de Jacintha Saldanha, nesta altura tão difícil».

Fonte: Diário Digital 08.12.2012