Preso golpeou guarda com cabo de uma colher

A 20 de Fevereiro deste ano, um recluso do Estabelecimento Prisional de Leiria golpeou, com recurso ao cabo de uma colher, um guarda prisional no pescoço e ainda o agrediu a murro no rosto, depois de simular uma inundação na cela onde já estava de castigo. O guarda prisional foi obrigado a pedir reforços para controlar o recluso enfurecido. O preso também ficou ferido e foi transferido para o Hospital Prisão de Caxias. O guarda prisional foi assistido no Hospital Distrital de Leiria e suturado no pescoço. Segundo notícias então publicadas, o recluso pretenderia mudar de cadeia há algum tempo e estava numa cela de segurança por ter agredido um outro guarda.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Agrediu dois guardas a murro na Carregueira

A 21 de Dezembro, um recluso agrediu dois guardas prisionais grevistas que estavam a assegurar serviços mínimos no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. A reacção violenta aconteceu quando um dos guardas alertou o recluso para retirar umas toalhas que pendurara nas janelas da cela, por ser proibido uma vez que retira a visibilidade que se tem da cela a partir da torre de vigia, adiantou então ao DN fonte prisional. O recluso, que já tem antecedentes por agressões a elementos do corpo prisional, respondeu a murro ao pedido do guarda. O outro guarda prisional acorreu em auxílio do colega e acabou também agredido a murro e a pontapé.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

30 reclusos amotinados em Pinheiro da Cruz

A 12 de Outubro deste ano, um grupo de 30 reclusos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, no concelho alentejano de Grândola, amotinou-se. Foi necessária a intervenção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP). Os desacatos terão surgido em resultado do alegado espancamento de um recluso ocorrido no dia anterior. "Foi uma situação inédita. Os reclusos investiram sobre o GISP, e os elementos do GISP tiveram de disparar balas de borracha à queima roupa para os controlar", contou fonte prisional. Alguns presos ficaram feridos, mas nenhum careceu de tratamento hospitalar. Esta foi a situação mais "explosiva" de 2010.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Número de reclusos aumentou quase 10% num ano

Num ano entraram mais 800 reclusos nas cadeias, segundo avançou ao DN o director-geral dos Serviços Prisionais. Custóias, onde seis guardas foram agredidos, é uma das prisões sobrelotadas.

As duas maiores cadeias do País, o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Estabelecimento Prisional de Custóias (Porto), excedem, cada um, a lotação em cerca de 300 reclusos. O EPL tem capacidade para 887 reclusos, e neste momento tem 1200 presos, ou seja, mais 313 do que deveria ter. Custóias, no Porto, tem uma lotação fixada em 686 reclusos, e actualmente conta com 900. Isto é, mais 214 do que o número que estava previsto. Sendo que, em Custóias, existem 200 guardas prisionais para 900 reclusos.

O director-geral dos Serviços Prisionais, que ontem visitou a cadeia de Custóias por causa do incidente de terça-feira - em que seis guardas prisionais ficaram feridos -, reconheceu o problema da sobrelotação em declarações ao DN. "A população reclusa tem vindo a aumentar. Há um ano, quando eu tomei posse como director--geral, tínhamos 10 874 reclusos. Agora temos 11 674. Vieram mais 800 reclusos num ano", afirmou Rui Sá Gomes. Registou-se então, no espaço de um ano, um aumento de 9,1% na população prisional.

A briga entre dois reclusos anteontem no parlatório de Custóias, que degenerou numa rixa em que seis guardas prisionais foram agredidos, pode ser vista à luz da sobrelotação. "A cadeia de Custóias não foi concebida para ter 900 reclusos. Se pensarmos que cada preso arrasta, no horário das visitas, três ou quatro familiares, temos o seguinte ponto de situação: 800 pessoas a mais nas visitas. Foi o que aconteceu anteontem e com graves consequências", afirma o guarda prisional Pedro Silvério, delegado sindical em Custóias. Os guardas de Custóias ponderaram partir para a greve, mas desistiram de o fazer depois das garantias dadas ontem por Rui Sá Gomes (ver caixa).

Os seis guardas feridos apresentaram queixa-crime do incidente. Só um dos guardas não teve alta porque um exame complementar detectou-lhe pedra no rim. Os dois casos mais preocupantes foram um guarda ferido na cabeça, por ter levado com uma cadeira no crânio, e um outro que fracturou as costelas.

O incidente, segundo apurámos com fontes prisionais, começou com uma zanga entre dois reclusos (um deles de etnia cigana) e respectivos familiares por causa da partilha de cadeiras na sala das visitas. Quando a briga começou, outros reclusos aproveitaram para agredir os guardas prisionais, segundo adiantou fonte da cadeia. Os dois reclusos na origem da rixa foram transferidos anteontem à noite para a cadeia de Paços de Ferreira, apurou o DN com a mesma fonte.

Um dos familiares de um dos presos é ex-recluso. Esse e outros familiares envolvidos estão a ser identificados. "Vamos pedir para que essas pessoas sejam impedidas de voltar a ter acesso às visitas", referiu Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Para Jorge Alves, os cinco estabelecimentos prisionais mais problemáticos são Custóias (pela sobrelotação), Coimbra (perfil jovem da população prisional), Linhó, em Sintra (pela população jovem, originária de bairros difíceis e dedicada a criminalidade violenta), Vale de Judeus (pelo perfil de reclusos condenados a penas pesadas).

Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, encurta a sua lista para três: Estabelecimento Prisional de Lisboa, Custóias e Coimbra. "Por serem cadeias centrais, localizadas no meio das cidades, o que é errado, por estarem sobrelotadas e com falta de guardas prisionais", justifica Júlio Rebelo.

Em todo o País existem 4500 guardas prisionais para 11 300 reclusos. Isto dá uma média de 2,5 reclusos para cada guarda.

"Precisávamos de ter seis mil guardas prisionais para equilibrar o rácio e as horas de trabalho", comenta Júlio Rebelo. Já Jorge Alves reclama que "durante oito anos não se abriram concursos para guardas prisionais e saíram mais de 600". Desde 2005, a cadeia de Custóias perdeu 60 guardas, por exemplo. Júlio Rebelo acrescenta que "é preciso mudar as condições de alguns refeitórios e parlatórios, ou salas de visitas, que se transformaram em salas de convívio com cadeiras que se podem arremessar". Veja-se o caso de Custóias.

Fonte: Diário de Notícias de 30.12.2010

Mais 800 presos só este ano. Cadeias estão sobrelotadas.

A taxa de ocupação das prisões está muito perto do limite. A agravar a situação, nos últimos anos as cadeias perderam 600 guardas prisionais.

Cadeias a rebentar pelas costuras e menos guardas prisionais. Tem sido esta a realidade, nos últimos anos, nas prisões portuguesas. Só em 2010, segundo o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, entraram para as prisões 800 novos reclusos. Em contrapartida, desde 2002 reformaram-se cerca de 600 guardas prisionais e só foram admitidos 271 - 78 mulheres e 193 homens.

A falta de efectivos é uma das razões apontadas pelo sindicato para o incidente de anteontem no Estabelecimento Prisional do Porto que acabou com quatro guardas no hospital. A prisão de Custóias é, aliás, uma das que mais efectivos perderam nos últimos anos. Sobretudo por causa da transferência de guardas, em 2005, para a nova prisão de Santa Cruz do Bispo. Nos últimos cinco anos, a cadeia perdeu 60 guardas, ficando o efectivo reduzido a 200, para um universo de quase mil reclusos - superior à lotação, que é inferior a 700 lugares. A cadeia da Carregueira, segundo Jorge Alves, é outra das que se vêem a braços com a falta de pessoal: perdeu 25 guardas a seguir à abertura da prisão de alta segurança em Monsanto, em 2008.

A diminuição do efectivo, garantem os guardas prisionais, significa mais trabalho para cada guarda. "E há falta de sensibilidade, por parte das direcções das cadeias, para a necessidade de determinadas tarefas serem adiadas", diz o sindicalista, que garante: "Já somos poucos para assegurar as saídas dos reclusos para os tribunais e para os hospitais." Mas além destas tarefas, ainda é preciso assegurar, por exemplo, as decorrentes das medidas de flexibilização de execução das penas, "como idas ao teatro, ao cinema ou ao futebol". Além de o número de presos estar a aumentar, explica o sindicalista, "os reclusos são cada vez mais jovens, mais organizados e mais violentos". E há um "enorme conflito de ideias" entre as direcções das prisões e os guardas. "Temos a noção de que as pessoas com responsabilidade desconhecem o conceito de segurança. Tem havido facilitismos, que causam indisciplinas, os guardas são constantemente desautorizados", queixa-se o presidente do sindicato. O director-geral dos serviços prisionais, Rui Gomes, garantiu ontem que o incidente em Custóias não teve a ver com a falta de guardas, mas com "a quantidade de visitas e reclusos num espaço muito apertado". Mesmo assim, admitiu que a falta de efectivos existe e não só em Custóias - é um problema transversal a todo o sistema. Uma situação que poderá ser melhorada, acrescentou, com a admissão, prevista para 2011, de 300 novos guardas prisionais.

Prisões completas:

 Segundo dados estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, as cadeias portuguesas apresentam uma taxa de ocupação perto do limite. Se olharmos para os estabelecimentos regionais, o número ultrapassa mesmo a lotação máxima, com cerca de 2868 reclusos para um limite de 2502 vagas (taxa de ocupação de 114,6 %). Quanto às prisões centrais, os números não andam longe do limite: 7890 vagas para 7684 reclusos (97,4%). No terceiro trimestre deste ano registou-se um aumento de 465 reclusos, comparando com igual período de 2009. Para o antigo presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Anjos, o aumento do número de reclusos deve-se a uma maior eficácia da justiça e à "lei das armas, que veio arrumar a casa". "Houve um aumento do número de detenções, acusações e condenações", disse.

Opinião diferente tem o bastonário da Ordem dos Advogados, para quem o aumento da população prisional se explica com factores de pressão exercidos sobre os magistrados. "Os órgãos de informação mais sensacionalistas levam os magistrados a aplicarem penas de prisão efectiva completamente desproporcionais aos crimes, preterindo muitas vezes as penas alternativas. Portugal apresenta um tempo médio de prisão três vezes superior ao resto da Europa", diz Marinho e Pinto.

Fonte: IONLINE 30.12.2010

 

Número de presos subiu e segurança será reforçada

Ministro da Justiça admite "problemas nas prisões do Linhó, Alcoentre e Castelo Branco" e vai colocar mais guardas.

O número de reclusos aumentou em 2009 e nos dois primeiros meses de 2010 para 11 322 presos (em 2008 eram 10 807), 250 dos quais são inimputáveis e estão internados em estabelecimentos psiquiátricos. O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem "haver problemas de segurança nas prisões de Alcoentre e do Linhó e no estabelecimento prisional de Castelo Branco".

E lembrou a fuga de seis reclusos, no domingo, do Estabelecimento Prisional de Leiria, dois dos quais foram capturados pouco depois e os restantes quatro continuam a monte. O governante prometeu que "vão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a repetição de situações destas".

Entre essas medidas, o ministro referiu "uma melhor informação e articulação entre os serviços e medidas logísticas e materiais para reforçar a segurança". Também anunciou a admissão de mais 300 guardas prisionais.

Sobre esta questão, o director- -geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, não soube especificar quando entrarão ao serviço os novos guardas, pois o concurso de admissão "ainda está a decorrer". Mas admite que "devem entrar até ao final deste ano".

Após a visita que ontem realizou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), em Lisboa, o ministro Alberto Martins considerou que "esse número de guardas responde às necessidades".

No final de 2009, os serviços prisionais tinham 5899 elementos, 4483 dos quais na função de vigilante, revelam dados oficiais a que o DN teve acesso.

De acordo com os mesmos dados da DGSP, verifica-se que em 2009 se inverteu a tendência de redução do número de reclusos, que se registava nos últimos anos.

Em 2005 estavam contabilizados 12 889 presos, número que desceu para 12 636 no ano seguinte e para 11 587 em 2007. Voltou a baixar para 10 807 em 2008 e, no final de 2009, aumentou para 11 099. Ontem, o ministro Alberto Martins revelou que o número actual de reclusos é de 11 322.

Segundo informações recolhidas pelo DN junto da DGSP, durante o ano de 2009 registaram-se 21 situações de fuga de estabelecimentos prisionais, das quais resultou a evasão de 28 reclusos.

Dos 11 099 reclusos registados no final do ano passado, 2263 são estrangeiros, a maioria dos quais de Cabo Verde (705) e Brasil (269), Guiné-Bissau (215), Angola (202), Espanha (145) e Roménia (105).

Entre os 11 099 reclusos, a maioria (33,5%) tem entre 30 e 39 anos.

Fonte: Diário de Notícias de 4 de Março de 2010

Seis guardas prisionais feridos em Custóias

Seis guardas prisionais ficaram feridos na sequência de desentendimentos entre reclusos na cadeia de Custóias, em Matosinhos. Uma das vítimas apresenta um traumatismo abdominal.

Os outros guardas apenas sofreram ferimentos ligeiros. Os desacatos terão durado uma hora e, segundo o Público, o incidente teve origem quando um grupo de familiares de um recluso agrediu três guardas na área das visitas, em retaliação contra o castigo disciplinar de que este terá sido alvo.

Já o Expresso adianta que o desacato começou com um desentendimento entre dois presos. Os guardas já receberam assistência médica. O sindicato dos guardas prisionais já lembrou, também, em declarações à RTP, que este é mais um alerta para o reduzido número de efectivos em serviço nas prisões.

Fonte: TVNET 28.12.2010

Natal e WikiLeaks

A vida social funciona com base na distinção entre pensamentos reservados, que seremos sempre livres de ter sobre os outros, e pensamentos que podemos comunicar. Mas será a ocultação do que se pensa uma necessidade social, ao contrário do que pretende o WikiLeaks? Será essa prática uma expressão da mentira? Existirá, até, um direito à mentira? E o que é, afinal, a mentira?

Benjamin Constant dizia que "o princípio moral de que dizer a verdade é um dever, se for tomado de maneira absoluta, tornaria a sociedade impossível". E acrescentava que só há dever de verdade para com aqueles que têm direito à verdade. Dizer sempre a verdade converter-nos-ia numa espécie de portadores do síndrome de Tourette, incapazes de reprimir todas as palavras inconvenientes.

Immanuel Kant discordava, no entanto, da relativização da verdade e contestava que houvesse um direito de mentir, mesmo quando alguém enganasse o assassino sobre o local em que a vítima se encontrava para salvar a sua vida. Segundo este filósofo, o valor da verdade da declaração seria sempre superior a qualquer outro interesse, prevalecendo sobre a realização de um bom efeito.

Para Kant, o Direito sobrepor-se-ia à Política e à gestão de quaisquer interesses, ainda que legítimos. A Política deveria ser regulada pelo Direito e, por isso, a verdade obrigaria, em absoluto, sempre e todos. Assim, se a verdade condenasse uma pessoa a ser assassinada, a causa do crime não seria a verdade, mas um puro acidente – o conhecimento dado ao assassino sobre a localização da vítima.

O espírito de Constant é mais próximo da realidade humana. Mentir para salvar alguém de um crime não lesa senão uma ideia e dizer a verdade pode conduzir ao próprio crime. Quem mentir para impedir um crime não mente verdadeiramente porque está a defender outrem. Mentir é sobretudo censurável quando, intencionalmente, se comunica uma ideia falsa e lesiva de valores humanos.

Concordo com Kant quando afirma que a Política deve ser regulada pelo Direito. Porém, o Direito não pode vincular os destinatários a algo que não seja aceitável, por ser inadequado à sua condição e insusceptível de ser escolhido num processo livre, justo e democrático. A revelação de factos verdadeiros sujeitos a sigilo não pode ser um direito quando lese valores importantes em troca de muito pouco.

Arthur Schnitzler, na ‘História de Um Sonho’, mostra que nem a realidade de uma noite nem a realidade de toda a vida revelam a verdade do ser humano. O que somos nem sempre corresponde ao que dizemos ou fazemos, carecendo de interpretação. Na história do Natal, a realidade crua da pobreza oculta a dignidade da pessoa. Seria a lupa do WikiLeaks capaz de descrever a verdade desse sonho?

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 26.12.2010

 

Viver é preciso?

Arrasta-se, desde há muitos séculos, uma discussão ética e jurídica sobre a possibilidade de fundamentar direitos em situações de grave necessidade. Dois entendimentos se têm contraposto nesse domínio: o primeiro fundamenta o Direito na natureza da pessoa e nas suas carências elementares; o segundo sobrepõe o valor do cumprimento dos deveres à fragilidade da nossa condição humana.

A primeira opção reconhece a cada pessoa uma espécie de direito irredutível de satisfazer as suas necessidades básicas, mesmo à custa do sacrifício dos direitos alheios. O seu lema é "necessitas non habet legem", expressão latina que significa que a necessidade não tem lei e, por conseguinte, se impõe ao Direito. Os deveres cedem quando a pessoa se debate com as suas necessidades básicas…

A segunda opção identifica certos valores que se sobrepõem à própria vida. Há uma máxima de Plutarco, imortalizada por Fernando Pessoa, que exprime bem essa ideia: "Navigare necesse est, vivere necesse non est" (navegar é preciso, viver não é preciso). Esta frase é extraída da ‘Vida de Pompeu’ e retrata o incitamento aos marinheiros temerosos que se recusavam a viajar em tempos de guerra.

Todavia, ao longo dos séculos o Direito solucionou esta contraposição de um modo muito mais moderado. Inspirado em Hegel, o pensamento jurídico concluiu que a necessidade pode configurar um direito se e enquanto estiver em causa um bem mais valioso do que o sacrificado. É esta a lógica que enforma o direito de necessidade, consagrado como causa de justificação na nossa Ordem Jurídica.

Num Estado baseado na essencial e na igual dignidade da pessoa, a vida de um ser humano vale sensivelmente mais do que a propriedade e permite o exercício do direito de necessidade. Mas a protecção de um bem patrimonial de importância diminuta não justifica o sacrifício de uma vida ou uma ofensa grave contra a integridade física, mesmo no contexto mais permissivo da legítima defesa.

No plano jurídico, não haverá nada que valha mais do que as condições de sobrevivência. Porém, voltando a Plutarco e a Pessoa, podemos aceitar que, assegurada a sobrevivência, deve ser dada a prevalência aos valores patrióticos relacionados com a independência, o desenvolvimento e a cultura, em detrimento dos interesses egoístas dos mercados financeiros e da sociedade de consumo.

O culto do consumo, da abundância e da tecnologia deve ser reconstruído, em função da promoção da igualdade de oportunidades e da justiça social.

A viabilidade do projecto europeu e a coesão das nossas sociedades dependem da capacidade de estendermos a todas as pessoas os frutos do progresso.

Mas é tudo isto que a servidão dos mercados está apostada em impedir a todo o custo!

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal.

Fonte: Correio da Manhã de 19.12.2010

 

Marinho Pinto: “As cadeias estão cheias de pobres”

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considerou hoje que a Justiça portuguesa trata “mal” os pobres e lembrou que “cadeias estão cheias de pobres” e “não de ricos”, embora actualmente os “crimes não escolham classe”.

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma “criminalidade muito nociva”, mas que “uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade” com que é a pequena criminalidade.

“Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece”, disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar “responsáveis” por esta situação, é “preciso encontrar soluções” e criar “mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos”.

Na sua intervenção oficial, Marinho Pinto considerou que a República é o regime que confere aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana o destaque que estes merecem. No campo do Direito salientou a importância do sistema de apoio judiciário da OA às pessoas mais carenciadas.

José Magalhães falou da necessidade de proteger o Estado Social e de uma Justiça que promova a inclusão e acolha as diferenças, numa altura em que a crise financeira mundial lança novos desafios.

Maria Barroso revelou que na juventude, a par da vontade de ser atriz, também quis ser advogada, para defender os pobres, mas que este último sonho não se concretizou, acabando por seguir o curso de Ciências Histórico-Filosóficas. Lamentou que o Mundo esteja hoje eivado de violência e desrespeito pelos Direitos Humanos.

A iniciativa, que na sessão de encerramento teve ainda a presença do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entre outras figuras, contou com a participação de representantes de várias organizações não governamentais portuguesas ligadas aos direitos humanos.

O encontro, que decorreu em Lisboa, foi uma iniciativa da Amnistia Internacional/Portugal em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS), o Conselho Português para os Refugiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.

Fonte: Lusa/Público 16.12.2010 (via IN VERBIS)

Marinho Pinto acusa Gago de ser porta-voz do corporativismo

O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, classificou de "impróprias de um membro do Governo" as declarações do ministro Mariano Gago sobre as ordens profissionais, acusando-o de atuar como porta-voz do "pior corporativismo, o universitário".

"São declarações impróprias de um membro do Governo num estado democrático porque as ordens profissionais detêm poderes delegados pelo próprio Estado. O ministro perdeu todo o sentido de estado e atua como porta-voz do pior corporativismo da sociedade que é o universitário", acusou Marinho Pinto, em declarações à agência Lusa.

O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou hoje o parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem "canibalizar" e "controlar" o acesso ao mercado de trabalho.

Para Mariano Gago, "conseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica".

Em resposta às afirmações do ministro, Marinho Pinto disse que "era bom que o parlamento desse uma resposta a esse membro do Governo, chamando-o lá para que explique o que pretende".

Na opinião do recém-reeleito bastonário, Mariano Gago "abandalhou o ensino superior", acrescentando que, atualmente, os alunos saem das universidades "impreparados para exercer uma profissão" e que os estabelecimentos do ensino superior "deixaram de ensinar e passaram a vender diplomas".

E criticou ainda o "despesismo doentio e incontrolado" das universidades que têm o "conluio" do ministro do ensino superior.

Fonte: Diário Digital / Lusa 18.12.2010

Mariano Gago critica parlamento

O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou hoje o parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem «canibalizar» e «controlar» o acesso ao mercado de trabalho.

Mariano Gago falava nas Jornadas Parlamentares do PS, no Porto, que hoje são encerradas pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Perante os deputados socialistas, Mariano Gago fez um longo discurso sobre o estado da ciência e do Ensino Superior, com críticas à actuação da Assembleia da República e de «todos os partidos».

Num dos pontos mais polémicos da sua intervenção, o ministro da Ciência condenou «a tolerância do parlamento relativamente à criação e funcionamento das ordens profissionais em Portugal», dizendo que tal gera «um condicionamento do mercado de trabalho».

«Com toda a franqueza, este é um dos fenómenos mais extraordinários que ocorre neste país. A complacência, a cedência corporativa a quem chateia o parlamento com o argumento de que não se pretende fechar o mercado de trabalho - que ideia! - e apenas se quer fazer deontologia, é absolutamente extraordinária», protestou Mariano Gago.

Depois, o ministro da Ciência contou o que lhe acontece no quotidiano logo a seguir, quando recebe os representantes dessas ordens profissionais no seu gabinete.

«Chegam lá ao gabinete e dizem-me: Senhor ministro, desculpe lá, quer proletarizar esta profissão? Arranje uma maneira de fechar estas entradas, seja como for », referiu, citando o estilo de conversa dos representantes das ordens profissionais.

Para Mariano Gago, «conseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica».

«O que se está a passar é uma canibalização do mercado de trabalho em torno das profissões qualificadas, em que os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entre o filho de um deles, pronto», declarou o ministro da Ciência.

Noutro ponto polémico da sua intervenção, Mariano Gago afirmou ainda que «há um perigo eleitoralista que atinge todos os partidos - e este [o PS] também: Na hora da verdade há uma cedência à ideia de transformar os institutos politécnicos em universidades».

«É a ideia de que os politécnicos são uma espécie de Estado, como naquela história em que o girino passava a rã. Ora, o politécnico é o girino da universidade, depois passa a rã - e a universidade então é uma rã completa», disse, recorrendo de novo à ironia.

De acordo com este membro do Governo, sem haver separação entre politécnicos e universidades, «com missões completamente distintas, não é possível continuar com o alargamento da base social do Ensino Superior».

«Provavelmente, nem sequer será possível fazer-se o enraizamento do conhecimento e da tecnologia no tecido empresarial», sustentou.

Fonte: Lusa / SOL 18.12.2010

Injúria e difamação

A liberdade de imprensa é um critério de distinção entre regimes democráticos e ditatoriais. Porém, o direito de ser tratado pelos outros como um ser digno e avaliado com justiça é, também, uma questão de Democracia, pois interfere com a liberdade, a igualdade e a essencial dignidade da pessoa. A liberdade de imprensa pressupõe a boa-fé, a procura da verdade e o pluralismo de opiniões.

Não há, em absoluto, um direito de injuriar ou difamar, em nome da liberdade de expressão ou de informação. A lei penal portuguesa procura o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e os direitos ao bom-nome, à reputação e à intimidade, salvaguardando o conteúdo essencial de todos os direitos. Em regra, a imputação de factos ofensivos da honra ou consideração de alguém constitui crime.

Na verdade, a imputação a alguém de factos ofensivos da honra ou consideração é uma injúria – quando dirigida à vítima – ou uma difamação – se for feita perante terceiros. A conduta só não é punível quando realizar interesses legítimos e, cumulativamente, a imputação for verdadeira ou, pelo menos, verídica (quando houver fundamento sério para, em boa-fé, ser considerada verdadeira).

Esta solução é equilibrada e justa, mas suscita algumas dificuldades. Em primeiro lugar, não basta invocar um interesse qualquer. É necessário que o interesse seja protegido pelo Direito e que a imputação constitua o meio adequado de o realizar. Em segundo lugar, o critério da veracidade não pode ser satisfeito com a mera invocação de uma opinião pública crédula e ávida de escândalos.

O critério imposto pela ponderação dos direitos fundamentais mede a veracidade da imputação pela existência de indícios objectivos do facto, apreciados, com boa-fé, por quem procura a verdade. A veracidade não pode ser justificada através de mecanismos de estigmatização, maledicência, intriga e boato. A justificação tem de se basear na racionalidade dos factos e na aparência de verdade.

Recentemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem divergiu do Supremo Tribunal de Justiça, que, em 2006, num processo cível, condenou um jornal e três jornalistas a pagar uma indemnização a um clube de futebol. O Tribunal Europeu considerou que, nesse caso, a liberdade de expressão devia prevalecer sobre o direito ao bom-nome, mas sublinhou que havia base factual da notícia.

Em suma, é certo que o direito de ser retratado pelos outros com justiça pode sofrer restrições, sempre dependentes da existência de indícios objectivos da veracidade dos factos. Mas também é verdade que a liberdade de emitir publicamente opiniões sobre qualquer pessoa tem como limite inultrapassável a objectividade e a racionalidade dos factos imputados e a boa-fé de quem os investiga e relata.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 12.12.2010

Corrupção da vontade

Seria injusto que quem assume a iniciativa, induz o funcionário ao crime e tira proveito dele não fosse punível.

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que a chamada corrupção activa deve ser descriminalizada porque quem “corrompe” é, em regra, vítima de um funcionário, necessitando de enveredar por esse caminho para remover entraves à sua actividade. A descriminalização poderia até contribuir para denunciar os funcionários corruptos.

Embora compreenda a intenção, discordo da ideia. Há casos em que a corrupção activa constitui uma espécie de instigação à corrupção passiva. Seria injusto que quem assume a iniciativa, induz o funcionário ao crime e tira proveito dele não fosse (também) punível. Por isso, não se justifica, em geral, a descriminalização de tal conduta.

Aliás, mesmo que não se previsse o crime de corrupção activa, o Código Penal permitiria punir o seu agente como instigador, co-autor ou cúmplice do crime de corrupção passiva. Nos termos do artigo 28.º, nem sequer é necessário que um comparticipante no crime cometido pelo funcionário possua igualmente essa qualidade para ser punível.

Assim, a existência de casos de “quase estado de necessidade” do corruptor não tem um alcance geral que justifique a descriminalização da corrupção activa. Esta abrange situações em que o agente adquire um verdadeiro poder sobre a vontade alheia, explorando as fraquezas de carácter ou as próprias “necessidades” do corrompido.

Quem tem a iniciativa de corromper “causa” o resultado. Assume-se como uma espécie de autor moral, manipulando relações humanas. E, independentemente da iniciativa, a corrupção tem como fonte, em regra, o acordo entre quem corrompe e quem é corrompido. A dinâmica criminosa é bidimensional, embora a lei dissocie os dois factos.

É verdade, contudo, que pode haver casos em que o corrompido condiciona a vontade do “corruptor”. Nesses casos, a Ordem Jurídica permite que se atenue ou, em situações limite, que se exclua a responsabilidade, através das causas de justificação e de desculpa ou mesmo do estatuto processual do “arrependido”.

Descriminalizar a corrupção activa equivaleria a reduzir o fenómeno da corrupção à violação de deveres dos funcionários. Ora, não podemos ignorar que onde se encontram funcionários corruptos há, igualmente, forças sociais que utilizam os mecanismos de corrupção para colher benefícios ilegítimos, com prejuízo para terceiros.

Algumas situações de corrupção activa podem derivar da escassez ou da ausência de oportunidades de exercício de direitos. Todavia, o fenómeno da corrupção deve ser combatido globalmente. No mínimo, seria imprudente desresponsabilizar algum elo da cadeia, beneficiando esferas ilegítimas de poder social.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 16 de Março de 2008

 

Burla de etiquetas

É corrente, no pensamento jurídico, designar-se como burla de etiquetas, em sentido figurado, a justificação de uma solução utilizando um conceito legítimo mas inadequado. No recente debate sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, estar-se-á a praticar a burla de etiquetas quando se justifica a solução dizendo que ela corresponde, afinal, à consagração de um crime de perigo abstracto e que um crime dessa natureza não é inconstitucional.

Na verdade, num crime de perigo abstracto o perigo de lesar um bem como a vida, a integridade física ou outro de relevante valor é apenas o motivo da incriminação e não necessita de ser provado no processo. Por exemplo, a condução em estado de embriaguez corresponde a um crime de perigo abstracto, porque não há necessidade de provar o perigo efectivo para os outros automobilistas ou peões – o perigo associado a tal conduta é tão normal e elevado que se presume.

O chamado enriquecimento injustificado não tem a estrutura de crime de perigo abstracto. Com efeito, não estamos aí perante o perigo de corrupção porque o enriquecimento é posterior à eventual actuação do corruptor e do corrompido. Não há, pois, qualquer perigo mas as consequências de um presumível dano. Assim, o que fundamenta a incriminação não é o perigo de corrupção mas sim a dificuldade de provar a corrupção – ou outro crime aparentado.

Se o enriquecimento injustificado pudesse ser caracterizado como um crime de perigo abstracto, chegar-se-ia ao extremo, para se ser coerente, de presumir a corrupção e nem sequer admitir prova em contrário. Na verdade, é isso mesmo que acontece num crime de perigo abstracto. É claro que nenhum tribunal consideraria admissível que alguém provasse, para conseguir a absolvição, que ao conduzir embriagado não colocou em perigo qualquer bem.

Este é, sem dúvida, um assunto muito árido. Mas os juristas têm o dever de não ultrapassar as dúvidas sérias sobre a constitucionalidade, através de um conceito mal aplicado. Ao presumir a corrupção, estaremos a violar a presunção de inocência e a inverter o ónus da prova. E o problema não se resolve classificando a chita como seda, ou seja, trocando as etiquetas. Desse modo, a criminalização do enriquecimento injustificado não deixaria de ser inconstitucional.

A não inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstracto, em que se dispensa a prova judicial do perigo pela acusação, depende sempre da importância dos bens protegidos e da elevada probabilidade de a conduta incriminada criar um perigo para esses bens. A utilização (abusiva) do Direito Penal para resolver problemas de funcionamento do sistema, esquecendo exigências de Justiça, é sempre um caminho perigoso – mesmo que pareça a solução mais fácil.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Fonte: Correio da Manhã de 19 Abril 2009

Polícia do Rio quer entrar na Rocinha após Carnaval

Natal, férias escolares e Carnaval atrasam 'operação de limpeza' na Rocinha.

A favela da Rocinha será a próxima área problemática invadida pela polícia e forças militares do Rio de Janeiro. A data ainda não foi escolhida, mas segundo o DN apurou, junto de fonte policial brasileira, "não deverá acontecer antes de Março" de 2011. Embora as autoridades cariocas digam ter conhecimento de que os traficantes da Rocinha estão a preparar uma resposta violenta.

Mas, neste momento, a prioridade é a estabilização do Complexo do Alemão, que foi invadido pela polícia e militares, no dia 27 de Novembro, para o 'limpar' de traficantes. Uma operação que resultou em mais de 30 detenções e na apreensão de armas e de droga. O local está agora a ser patrulhado durante as 24 horas do dia pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Ao DN fonte da Polícia Civil do Rio de Janeiro explicou o porquê de, nos próximos meses, ser arriscado iniciar uma nova frente de combate. "Em primeiro lugar há que ter em conta que o Complexo do Alemão ainda não está completamente estabilizado e não será possível combatermos duas frentes activas. Em segundo, temos de pensar nas especificidades de cada época do ano. Até ao Natal seria apertado, em Janeiro é a altura em que as crianças estão a brincar nas ruas [por ser a época de férias escolares naquele país] e em Fevereiro o Brasil pára com o Carnaval."

Até agora as acções militares têm desencadeado elogios, mas também algumas críticas.

A polícia garante, porém, que, nos bastidores, cada uma destas grandes operações é preparada ao pormenor e que, apesar da farda, o sentimento que predomina é o receio de perder a vida. "Obviamente que existem pequenos erros porque não se trata de uma mera operação policial, é uma guerra", realçou um dos elementos envolvidos nestas invasões, acrescentando: "Após longa preparação é indiscritível a emoção que sentimos, não dá para pensar em nada. Quando chega a ordem de preparar dá aquele frio na barriga e só pensamos - será que vou morrer?"

No terreno, o ambiente é assustador até para quem vai em busca da paz nas favelas que se vêem cercadas de veículos e material de guerra. "Nem todos os polícias vão em blindados, só vão os que seguem na frente. Nenhum de nós conhece os locais, mas temos de percorrer viela por viela com medo de armadilhas" explicou a mesma fonte.

O objectivo destas invasões é o de instalar as UPP nos principais focos de tráfico de droga e armas do Rio. Até então, a polícia apenas entrava nestes locais para procurar os traficantes - que muitas vezes se conseguiam esconder - e voltava a sair, permitindo que os marginais continuassem a dominar os bairros.

Segundo a polícia carioca, nem a educação escapava aos traficantes. "Não podemos esquecer que eram eles que mandavam nas escolas, que só por si já funcionam de forma precária, e por isso, nenhum aluno poderia frequentar as aulas, se quem a dominasse fosse rival do traficante que mandava na área onde a criança vivia."

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Um em cada quatro admite pagar subornos

Barómetro da Transparency Internacional regista maior percepção da corrupção na América do Norte e na União Europeia.

O relatório da Transparency International divulgado hoje revela que seis em cada dez pessoas em todo o mundo considera que a corrupção aumentou. Por outro lado, uma em cada quatro pessoas admite ter pago subornos no último ano.

As opiniões mais negativas sobre as tendências de corrupção surgem na Europa e América do Norte, onde 73% e 67% das pessoas, respectivamente, consideram ter havido um aumento nos níveis de corrupção nos últimos três anos. Apesar destes resultados, a pesquisa também revelou que sete em cada dez estão dispostas a denunciar um acto de corrupção.

"A crise financeira continua a afectar a opinião das pessoas sobre o fenómeno da corrupção, nomeadamente na Europa e na América do Norte. As instituições devem ser resolutas nos seus esforços para restabelecer a boa governação e a confiança", diz Huguette Labelle, presidente da Transparency International. "É encorajador perceber que tantas pessoas estão dispostas a assumir uma posição contra a corrupção. Esta disposição deve ser mobilizada", sublinha.

Mas, quando se pede às pessoas para avaliarem os esforços dos respectivos governos para combater os actos de corrupção, as respostas são cépticas: metade dos entrevistados considera esses esforços ineficazes, e só três em cada dez é que os consideram eficazes.

Os inquiridos dos países mais desenvolvidos são os que consideram o combate à corrupção menos eficaz. Ou seja, sete em cada dez entrevistados no Azerbaijão, Camboja, Fiji, Geórgia, Quénia, Luxemburgo e Serra Leoa consideram a acção do seu governo como sendo eficaz ou extremamente eficaz. Ao contrário, sete em cada dez inquiridos em Argentina, Bósnia-Herzegovina, Canadá, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Letónia, Lituânia, Paquistão, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Venezuela consideram as acções anticorrupção dos seus governos como ineficazes.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Financiamentos - Europa quer partidos mais transparentes

Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa fez uma série de recomendações a Portugal.

O processo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais em Portugal não é transparente. A conclusão é do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, que, em relatório de avaliação emitido dia 3 e divulgado ontem, recomenda que o Estado português realize um estudo sobre o financiamento político em matéria de fluxos financeiros. A entidade sugere que esse estudo incida, sobretudo, sobre as contribuições de particulares para os diversos actores políticos, incluindo os candidatos, de forma de aumentar a transparência em matéria de financiamento.

O GRECO, embora reconheça que o enquadramento legal existente em Portugal sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é relativamente desenvolvido, avisa que o Tribunal Constitucional não está devidamente apetrechado para controlar as contas partidárias. Neste sentido, apela para que esta entidade seja "dotada de recursos adequados para desempenhar as suas tarefas de maneira eficiente e oportuna". Pede também que sejam tomadas medidas para garantir que as informações constantes das contas anuais dos partidos e das contas das campanhas eleitorais sejam apresentadas de forma expedita e de acesso fácil ao público. O GRECO quer ainda que Portugal entregue, até 30 de Junho de 2012, um relatório sobre a implementação de todas as suas recomendações.

Tal como em Portugal, na maioria dos países as pessoas continuam a ver os partidos como as instituições mais afectadas pela corrupção. Segundo o relatório da Transparency Internacional, esta percepção não só reflecte uma consistente imagem negativa dos partidos políticos como também tem risco de minar o papel fundamental dessas formações no processo democrático.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Justiça fez-nos cair do 23.º lugar para o 32.º

O mau desempenho do sector é apontado como o factor que mais tem contribuído para a má imagem de Portugal no exterior.

Portugal está cada vez mais corrupto. Em apenas uma década, o País passou do 23.º lugar, em 2000, para o 32.º lugar, demonstrando uma tendência de depreciação no ranking mundial da corrupção, segundo o relatório da organização não governamental Transparency International, divulgado a 26 de Outubro. Ainda assim, na comparação entre este ano e o ano passado, regista-se uma melhoria: em 2009 Portugal ocupava o 35.º lugar.

"Estes indicadores não deixam satisfeitos os investidores internacionais sérios", disse ao DN Luís de Sousa, o presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), entidade que é o contacto em Portugal da Transparency International. "Mas, para os investidores ávidos de lucros rápidos, habituados à corrupção, Portugal tende a ser um paraíso", frisou.

A que se deve esta depreciação numa década? Para Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, "os factores que mais contribuíram para o evoluir da imagem negativa de Portugal têm que ver com questões de natureza ética e de corrupção, nomeadamente os desperdícios de recursos públicos, os desvios de dinheiros públicos, os favoritismos em decisões fundamentais, o peso da burocracia, leis mal feitas que alimentam a discricionariedade ao nível da gestão de mercados públicos, e o papel da justiça".

Para Luís de Sousa, este é mesmo um grave problema: "A justiça tem prestado um mau serviço com níveis de desempenho escassos, permitindo a percepção de que o sistema é ineficaz, tendo, por isso, um peso muito negativo na competitividade económica do País."

O relatório avaliou a corrupção no sector público em 178 países. Os resultados são provenientes de pesquisas e avaliações entre Janeiro de 2009 e Setembro de 2010.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Portugueses elegem classe política como a mais corrupta

Os inquiridos dizem que a corrupção está a aumentar e a maioria deles não acredita que o Governo consiga combatê-la.

A maioria dos portugueses (83%), considera que a corrupção piorou em Portugal desde 2007, e 75% classificam como ineficaz o combate por parte do Governo. No ranking dos menos honestos, a classe política surge à cabeça. Professores, militares e religiosos são apontados como os menos corruptos.

Os dados surgem no Barómetro Global da Corrupção 2010, uma sondagem mundial que hoje, Dia Internacional de Combate contra a Corrupção, é divulgada pela Transparency International. A instituição inquiriu mais de 91 mil pessoas em 86 países e territórios. As suas atenções estiveram centradas nas práticas de pequeno suborno, nas avaliações que os cidadãos fazem sobre o desempenho das instituições públicas, e na sua percepção no que respeita à eficácia do combate à corrupção.

"Este agravamento das percepções domésticas sobre corrupção resulta, por um lado, de uma maior e mais frequente exposição mediática de escândalos de corrupção envolvendo líderes políticos e altas figuras do sector financeiro e, por outro lado, de uma perceptível ineficácia do combate à corrupção." A explicação é de Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade (TIAC), Ponto de Contacto da Transparency International em Portugal.

O agravamento deste sentimento surge ancorado em práticas menos lícitas que os próprios inquiridos admitem praticar. Segundo o barómetro, 3% dos inquiridos portugueses afirmam ter pago um suborno nos últimos 12 meses. Este valor, porém, é quase insignificante quando comparado com o que se passa em países mais ricos da Europa, como Suíça, Reino Unido, Noruega, Holanda, Alemanha, Finlândia e Dinamarca. Para Luís de Sousa, esta diferença "significa que o tipo de corrupção mais corrente na sociedade portuguesa não passa necessariamente pelo suborno, mas por formas mais subtis e prolongadas no tempo, como o pequeno tráfico de influências, vulgo 'cunha'".

Por outro lado, são cada vez mais os portugueses (sete em cada dez) que consideram ineficaz a luta contra a corrupção por parte do Governo, passando de 64% em 2007 para 75% em 2010. Segundo a Transparency International, o aumento do sentimento da existência de corrupção e a ineficácia do seu combate reforçam a tendência de declínio de Portugal no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) verificada nos últimos anos. O País, note-se, surge cada vez mais à cabeça dos mais corruptos.

A realidade portuguesa é um reflexo de um sentimento expresso a nível mundial. Segundo o Barómetro, seis em cada dez pessoas em todo o mundo consideram que a corrupção aumentou, e uma em cada quatro admite ter pago subornos no último ano.

Em Portugal, a liderar o sentimento de suspeita de corrupção estão os partidos políticos, seguindo-se o Parlamento e depois a justiça (ver gráfico). Entre os menos citados estão os religiosos, mas, note-se, foi o sector que sofreu o maior agravamento nos últimos anos. O mesmo fenómeno está a registar-se nas organizações não governamentais, que lidam com a solidariedade.

Este barómetro mostra a evolução da corrupção. Segundo o relatório, os montantes pagos em subornos em 2010 eram mais ou menos os mesmos de há cincos anos. Contudo, terão aumentado em sectores mais sensíveis, como na polícia, na justiça e nos registos. Esta percepção é mundial, não se especificando o que se passa em Portugal. Também a nível global, as pessoas a confiam nos governos para combater a corrupção.

Fonte: Diário de Notícias de 09.12.2010

Direcção-geral da Administração da Justiça demite-se

A direcção-geral da Administração da Justiça demitiu-se hoje em bloco. Não são ainda conhecidas as razões, mas esta debandada ocorre dias depois da demissão do Secretário de Estado da Justiça. Entrevistado pela SIC, João Correia explica que saiu por divergências políticas e lamentou a falta de apoio no Ministério.

Entretanto a SIC apurou que o novo director-geral da administração da Justiça vai ser o juiz desembargador pedro Lima Gonçalves.

"O ministro da Justiça, Alberto Martins, aceitou hoje o pedido de demissão que lhe foi apresentado pelo diretor-geral da Administração da Justiça", refere uma nota do gabinete de imprensa do Ministério da Justiça.

Segundo a nota, "o ministro da Justiça desencadeou já, junto do Conselho Superior da Magistratura, o processo de autorização de exercício de funções pelo magistrado designado para novo diretor-geral".

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

Esta é a segunda demissão no Ministério da Justiça, depois de no sábado passado o Ministério da Justiça ter anunciado a demissão do então secretário de Estado da Justiça, João Correia.

Em declarações ao jornal i, João Correia revelou que apresentou o pedido de demissão no dia 22 de novembro, alegando que o trabalho que o levou ao Governo já está concluído: as reformas do mapa judiciário, do processo civil, do processo penal e da lei da arbitragem.

Na entrevista, o secretário de Estado reconheceu que existem "duas culturas distintas dentro do Ministério da Justiça", uma política e outra judiciária, que ele próprio "protagonizava", que originaram "alguns mal-entendidos".

Mas "não foi isso que foi determinante e justificativo, só por si, da minha saída", afirmou também João Correia.

Fonte: SIC on line, 30.11.2010

 

Ordem dos Advogados satisfeita com demissão de João Correia

O bastonário Marinho Pinto diz que a Ordem dos Advogados está satisfeita com a demissão do secretário de Estado da Justiça João Correia, por considerar que não tinha "perfil para o cargo".

"A Ordem dos Advogados fica satisfeita com a saída deste secretário de Estado, porque não teve o perfil adequado para o cargo", afirmou à agência Lusa Marinho Pinto, reeleito bastonário da Ordem dos Advogados na sexta-feira.

"Os cargos do Governo não são para exercer retaliações ou ajustes de contas pessoais", acrescentou, "são para exercer com sentido de Estado, não é para nomear amigos ou sócios do escritório para comissões de legislação, é para nomear entidades que representem o setor da Justiça".

Fonte: LUSA, 29.11.2010

Informáticos da Justiça louvados por João Correia

Secretário de Estado sai quando informática de tribunais é entregue a privados.

Antes de se demitir de secretário de Estado da Justiça, João Correia atribuiu um louvor aos funcionários judiciais da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que tinham a responsabilidade da informática dos tribunais, tendo criado, nomeadamente, o Habilus (ver caixa), uma aplicação que colocou Portugal na vanguarda da desmaterialização dos processos. O ministério decidiu, por despacho, transferir aqueles funcionários para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), onde vão deixar de ter aquelas responsabilidades, uma vez que toda a informática dos tribunais passará a ser gerida e criada por empresas privadas, sob tutela do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

O louvor de João Correia foi emitido dia 19, sexta-feira, tendo apresentado a demissão na segunda-feira seguinte. No documento, lê-se: "Quando as competências relacionadas com o desenvolvimento de projectos e aplicações na área dos Sistemas de Informação e Comunicação nos tribunais transitam da DGAJ para o ITIJ, importa louvar todos os dirigentes, oficiais de Justiça, técnicos de informática e trabalhadores administrativos da DGAJ que contribuíram para o sucesso deste processo inovador e criativo de modernização da justiça."

Este foi um dos pontos de choque entre João Correia e José Magalhães. Em entrevista ao jornal i, o demissionário afirmou: "A minha divergência foi a seguinte: penso que ele [José Magalhães] deveria devia ter optimizado os recursos internos da DGAJ."

Entretanto, o MJ adjudicou à Critical Software, por um milhão de euros, o desenvolvimento da aplicação Habilus, a que chamou de Citius Plus.

Fonte: Diario de Notícias de 29.11.2010

Nova demissão polémica

O sub-director-geral da Administração da Justiça demitiu-se com duras críticas à atribuição a privados do desenvolvimento dos sistemas informáticos dos tribunais e à transferência de competências e funcionários para o Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça.

Na carta de demissão, entregue no final da semana passada ao ministro da Justiça e a que a Lusa teve acesso, Fernando Sousa Marques considera que a opção de entregar o desenvolvimento das aplicações informáticas dos tribunais em regime de outsourcing «não serve os interesses» da Justiça e do país.

Continuo a pensar que desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça, nem do país e é susceptível de agravar o défice orçamental do MJ [Ministério da Justiça]», refere Fernando Sousa Marques, referindo-se à entrega da tradução do sistema informático da Justiça (CITIUS) à empresa Critical Software.

Na carta, entregue depois de ter sido anunciada na terça-feira a demissão do responsável máximo da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Fernando Marques considera «um erro» a forma como foi decidida e concretizada a transferência das competências e meios ao nível da informática daquela direcção geral para o ITIJ.

«A transferência de atribuições e competências da DGAJ para o ITIJ, com a dimensão projetada, sem um ponderado faseamento e sem a audição e participação prévias de todos os stakeholders e, particularmente, de quem conhece o «negócio» (.) e que, durante anos, desenvolveu as principais aplicações para os tribunais, é um erro que está assinalado e descrito em qualquer bom manual sobre Gestão da Mudança», escreve.

Fernando Marques faz ainda alusão a um processo interno de averiguações que lhe terá sido movido pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária por causa das suas críticas a esta transferência de competências e meios, dizendo que foi «injustamente acusado» de preparar uma «sublevação» entre os oficiais de justiça da Divisão de Sistemas de Informação.

A propósito deste processo, refere que foi concluído há meses e que não teve até agora conhecimento do desfecho. Fernando Sousa Marques diz igualmente que havia já decidido demitir-se assim que ficasse concluída a transferência de funcionários para o ITIJ.

«Não queria acrescentar problemas aos que foram criados por decisões imponderadas e, muito menos, voltar a ser injustamente acusado de estar a preparar uma 'sublevação' entre a centena de oficiais de justiça que dirigia na Divisão de Sistemas de Informação da DGAJ», escreve.

Fernando Marques aponta igualmente como motivos para a sua demissão a falta de uma reestruturação dos organismos da Justiça, de uma racionalização de meios, de uma boa gestão de pessoas e projetos, de uma «partilha de boas práticas» e de uma «cultura de rigor e responsabilização».

O responsável da DGAJ chama ainda a atenção do ministro para a necessidade de «reconhecer e valorizar o muito bom que há na Justiça», referindo-se sobretudo aos «milhares de quadros» que exercem há anos as suas funções, «para lá de opções políticas ou gestionárias conjunturais, com dignidade e competência e espírito de serviço público».

Esta é a terceira demissão na Justiça depois de há uma semana ter sido anunciada a saída do então secretário de Estado João Correia e de na terça-feira se ter seguido a demissão de José António Rodrigues da Cunha, que liderava a DGAJ.

Lusa / SOL - 05.12.2010

Desacatos na Quinta da Fonte ferem três

Três indivíduos foram atingidos a tiro na noite de sábado por um grupo de etnia cigana, que disparou a partir de uma viatura em andamento na Quinta da Fonte, Sacavém, onde uma viatura também foi incendiada.

Fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa explicou à agência Lusa  que o alerta foi dado às 23h35 de sábado para uma ocorrência na zona da Apelação, na Quinta da Fonte (Sacavém).  
"Um grupo de indivíduos de etnia cigana (desconhece-se o seu número) dispararam cinco tiros, a partir de uma viatura em andamento com uma pistola que se presume ser de calibre 6.35 mm, contra um grupo de indivíduos negros, tendo atingido três deles, causando ferimentos ligeiros", adiantou a PSP.
"Dois dos indivíduos feridos, com idades entre os 15 e 18 anos, foram  socorridos no local pelos bombeiros de Sacavém e um foi transportado para  o hospital de Santa Maria, em Lisboa", acrescentou a mesma fonte.
De acordo com a PSP, foi também incendiada no local uma viatura, que "pertence a um indivíduo de etnia cigana, desconhecendo-se, para já, o autor do incêndio".
O bairro da Quinta da Fonte, na freguesia da Apelação, alberga cerca de 2500 pessoas de várias etnias, tendo sido construído para acolher os  desalojados pela construção dos acessos rodoviários à Expo 98.  

Situação acalma:

A PSP mantém uma equipa de vigilância e prevenção na Quinta da Fonte, Sacavém, onde esta noite três pessoas foram baleadas, mas a situação está calma, disse este domingo à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano. 

"Temos lá pessoal de piquete para acautelar qualquer situação, mas para já não há nada, está muito calmo", afirmou a mesma fonte.

Fonte: Correio da Manhã de 29.08.2010

União Romani de Espanha ameaça processar Nicolas Sarkozy

A União Romani de Espanha, apoiada pela União Romani Internacional, prepara-se para processar o Presidente francês junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, acusando-o de violar os direitos humanos e das minorias.

Esta intenção foi declarada por Juan de Dios Ramírez, antigo deputado europeu e presidente da União Romani de Espanha, citado pelo jornal espanhol “El Pais” na sua edição online.

"Pela primeira vez na história do povo cigano, vamos deixar de nos lamentar e atuar com as mesmas armas que usa a sociedade dos ´gadjès´ (nome pelo qual os ciganos identificam os não-ciganos) e vamos a levar o Presidente francês perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo", disse Ramírez.

A decisão da associação espanhola que representa os ciganos surge em resposta à decisão do Governo de Nicolas Sarkozy de repatriar centenas de ciganos da Europa de Leste sem documentos para os seus países de origem. 

Juan de Dios Ramírez está a preparar a documentação para apresentar ao Tribunal, alegando que “o Governo francês está a violar um dos pilares da nova Constituição Europeia, aprovada em Lisboa em 2009, na qual a defesa dos direitos humanos e o respeito pelas minorias é uma questão fundamental”.

"A nova Constituição Europeia tem pouco poder nos aspetos económicos mas manda no que respeita aos direitos humanos, exatamente aqueles que a França está a violar”, afirmou.

Ramírez nasceu em Puerto Real (Cádiz) em 1942 e é uma das figuras chave do mundo Rom (cigano no idioma deste povo).

Foi o primeiro cigano a entrar como deputado no Parlamento Europeu, em 1986, e em Espanha representou o povo cigano no primeiro Parlamento depois do franquismo.

A União Romani de Espanha convocou também uma manifestação, em Paris, a realizar dia 04 de setembro, na Praça da República, para protestar contra as medidas anunciadas pelo presidente francês. 

Diário Digital / Lusa, 23.08.2010.

Sampaio preocupado com repatriação de ciganos em França

«Devemos ter o espírito aberto», alerta o Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações 

O Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio, manifestou-se, esta sexta-feira, preocupado com o repatriamento pelo Governo francês de pessoas de etnia cigana em situação irregular. «É evidente que me preocupa», declarou Jorge Sampaio aos jornalistas, na Universidade de Aveiro, frisando que «o tempo é de exigências em relação às minorias».

A França começou na quinta-feira as primeiras acções de repatriamento para a Bulgária e a Roménia de cidadãos europeus daquela etnia, um processo que está a gerar polémica e acusações sobre uma alegada atitude xenófoba do governo de Nicolas Sarkozy.

Evitando comentar directamente a decisão do Estado francês, o Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações disse que, «por mais difícil que sejam os desafios», os «países democráticos também se sujeitam à crítica». «A verdade é que nós devemos ter o espírito aberto e trabalhar com as pessoas que, ainda por cima, muitas vezes são da nossa nacionalidade», disse.

Jorge Sampaio falava aos jornalistas à margem da sessão de encerramento da 1ª Escola de Verão da Aliança, uma parceria entre a Aliança das Civilizações das Nações Unidas e a Universidade de Aveiro.

Fonte: Portugal Diario, 20.08.2010.

Agentes da PSP agredidos após invasão a esquadra de Trajouce

Um grupo de pessoas invadiu segunda feira à tarde a esquadra da PSP de Trajouce, em Cascais, agredindo alguns elementos policiais, depois de, na mesma manhã, um agente ter identificado um homem suspeito de diversos furtos, disse fonte policial.

“Ontem [segunda feira] surgiu um aglomerado de pessoas junto à esquadra de Trajouce a injuriar e agredir os elementos policiais de serviço que foram obrigados a recorrer ao uso da força para controlar a situação”, afirmou hoje à agência Lusa a subcomissária Lúcia Peixeiro, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.

Segundo a mesma fonte, o incidente ocorreu depois de um homem, referenciado por diversos furtos, ter sido identificado por um dos agentes da PSP.

“O indivíduo reagiu mal ao procedimento do agente, tentando agredi-lo e depois acabou por fugir”, disse.

Mais tarde, o indivíduo regressou à esquadra, fazendo-se acompanhar por familiares, cerca de duas dezenas de pessoas, que agrediram e insultaram os agentes policiais que estavam de serviço.

“Ao local foram chamados todos os elementos da Divisão da PSP de Cascais, num total de 40 agentes para controlar a situação”, concluiu a subcomissária. 

Do confronto entre civis e policiais resultou a detenção do indivíduo que já de manhã tinha sido identificado. Um dos elementos policiais ficou com ferimentos ligeiros.

A Lusa contactou a esquadra de Trajouce, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Diário Digital / Lusa, 24.08.2010

França: Ciganos expulsos já somam 635

A França expulsou 635 ciganos desde o dia 28 e o número deve subir para «cerca de 950» até ao final do mês, afirmou hoje o ministro da Imigração francês, Eric Besson, em declarações à estação de rádio Europe 1.

Trata-se de um balanço mais elevado do que aquele que havia sido anunciado pelo governo francês quando começou a desmantelar os acampamentos ilegais de ciganos e a providenciar a sua repatriação, que tem sido vivamente criticada tanto dentro como fora de França.

Reagindo às críticas, Eric Besson voltou a dizer que nenhum país pode «dar lições» à França nesta matéria e que apenas está a aplicar legislação interna e europeia.

Fonte: Diário Digital / Lusa, 24.08.2010 

Incêndios: 43 fogos activos, Seia em chamas há três dias

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) contabilizava, cerca das 15:46 de hoje, 43 incêndios activos, com a situação mais complicada em Aldeia da Serra, concelho de Seia, onde 219 bombeiros combatem o fogo que lavra desde quarta feira.

O site da protecção civil destaca 12 incêndios como os mais gravosos a lavrar, nos distritos de Viana do Castelo, Guarda, Vila Real, Viseu, Braga, Porto e Aveiro.

Segundo a informação disponível no site da ANPC, o incêndio na Aldeia da Serra, distrito da Guarda, tem uma frente activa que está ainda a ser combatida por 72 veículos operacionais e um helicóptero bombardeiro pesado.

O incêndio que fustigava em Portela do Monte, no parque natural da Peneda-Gerês foi dado como extinto. Também o fogo que lavrava desde sexta feira às 11:39 em Amieiro, concelho de Alijó, foi dado como dominado pelas 15:05, informa a ANPC.

No distrito de Vila Real lavra ainda o fogo em Gestosa, concelho de Boticas, que está a ser combatido por 30 bombeiros e outros sapadores florestais com apoio de 10 veículos.
Igualmente preocupante é a situação do incêndio ativo em Mezio/Travanca, no concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, que apresenta duas frentes e é combatido por 171 bombeiros, apoiados por 39 viaturas e um helicóptero bombardeiro pesado.

O incêndio com duas frentes ativas que lavra desde sexta feira em Agualva, concelho de São Pedro do Sul (Viseu), está a ser combatido por 103 homens, apoiados por 26 veículos e dois aviões bombardeiros pesados.

Desde as 00:00 de hoje, a ANPC registou a ocorrência de 226 fogos. Na sexta feira foram contabilizados 374 fogos florestais.

Fonte: Diário Digital de 14.08.2010

Bombeiros agredidos

Caixotes do lixo a arder foram o «isco»

Os bombeiros de Belas foram agredidos por moradores do bairro de Santa Marta, em Sintra, na madrugada deste sábado, informa a TVI.

Os incidentes aconteceram por volta da 1h30, quando os bombeiros foram chamados para apagar caixotes do lixo que estavam a arder.

Enquanto combatiam as chamas, foram atingidos por pedras e cocktails molotov. A PSP estava presente, mas os arremessos continuaram e a polícia chegou mesmo a disparar tiros para o ar.

Mais tarde, elementos do Corpo de Intervenção cercaram o bairro para tentar acalmar os ânimos e restabelecer a ordem.

Não houve feridos, mas uma viatura da PSP foi atingida.

Segundo os moradores, esta não é a primeira vez que os bombeiros são assim recebidos no bairro esta semana.

Fonte: TVI 24, 14.08.2010