Há uma questão elementar que o regime português parece determinado a não querer discutir: não existe democracia sem um povo politicamente definido.
A Lei da Nacionalidade não é uma lei administrativa sobre passaportes. É a lei que, em última análise, determina quem pertence à comunidade política, quem pode tornar-se eleitor e, portanto, quem escolhe o poder.
Se a nacionalidade for distribuída de forma facilitista, o direito de voto começa a transformar-se numa ilusão. Porque deixa de ser apenas o povo a escolher os governos, e passam também os governos, através das regras que aprovam para aquisição da nacionalidade, a poder influenciar quem fará parte do povo que os escolhe.
E aqui aparece um incentivo profundamente perverso: quando um eleitorado está descontente, um governo pode tentar reconquistá-lo governando melhor, ou pode alterar a composição do próprio eleitorado.
A primeira solução chama-se democracia. A segunda é tirania com maquilhagem democrática.
É por isso que o espectáculo que sucessivos governos, Presidentes da República e o próprio Tribunal Constitucional têm proporcionado em torno da nacionalidade é muito mais grave do que parece. Não estamos a discutir burocracia. Estamos a discutir quem escolhe os governos.
Olhem para o que está a acontecer no Reino Unido. O voto apresenta sinais cada vez mais evidentes de fragmentação identitária e étnica. Os partidos tradicionais perdem terreno, os Greens crescem fortemente em determinados segmentos das minorias étnicas e o Reform encontra uma base muito mais forte entre sectores do eleitorado branco. A política deixou progressivamente de ser apenas uma disputa sobre impostos, salários ou serviços públicos e começou a adquirir características de disputa entre comunidades.
Esse caminho é veneno para uma democracia, porque quando diferentes grupos começam a acreditar que votam não apenas por ideias, mas para defender os interesses da sua própria comunidade contra outras comunidades, aquilo que desaparece é precisamente a ideia de um povo comum.
Portugal está alegremente a brincar com o mesmo fósforo ao lado do mesmo barril de gasolina. Cada novo cidadão naturalizado acrescentado ao corpo eleitoral reduz, matematicamente, o peso relativo de cada voto que já existia. É precisamente por isso que a nacionalidade exige prudência, ligação efectiva ao país, integração e tempo. Não porque quem vem de fora seja menos humano, mas porque a democracia pressupõe um eleitorado que não possa ser falsificado.
Transformar a nacionalidade numa espécie de etapa burocrática da imigração significa permitir que maiorias conjunturais alterem a composição das maiorias futuras, e isso coloca um problema de legitimidade gigantesco.
Os partidos que perderam a confiança de parte crescente dos portugueses não podem receber como prémio político a possibilidade de mudar de eleitores. Quem atraiçoou o seu eleitorado deve tentar recuperá-lo, e não substituí-lo.
Há uma razão histórica para a democracia ser tão valiosa: permite substituir elites sem revoluções, golpes de Estado ou violência. O povo pode simplesmente votar e mandar embora quem governa mal. Mas esse mecanismo só funciona enquanto o povo acreditar que continua a mandar.
Se os portugueses concluírem que podem votar contra determinada orientação política durante anos e que a resposta do sistema consiste simplesmente em aumentar continuamente o universo eleitoral através de políticas de nacionalização permissivas, então estaremos a destruir o próprio mecanismo pacífico que legitima o regime.
Não vale aparecerem muito surpreendidos quando crescerem as vozes que começam a dizer que, se a democracia deixou de permitir ao povo ser soberano, então a democracia deixou de servir.
Entre deixar o povo português exercer democraticamente a sua soberania ou construir um sistema em que a composição do eleitorado pode ser permanentemente transformada por decisões políticas, o regime português deveria pensar muito seriamente nas consequências do caminho que escolhe. Brincar com a definição de quem é o soberano é brincar com a própria democracia.
E é precisamente como fervoroso defensor da democracia que deixo o aviso: destruam a soberania popular e, mais cedo ou mais tarde, destruirão também a legitimidade das instituições que hoje dizem defender e darão legitimidade a quem defender soluções revolucionárias. É isso que querem? Ou são tão incompetentes que nem conseguem perceber a natureza do problema que estão a criar? Vão mesmo dar de bandeja que se possa usar contra a democracia argumentos do género «temos criminosos estrangeiros a votar»?
Artigo de João Pereira dos Santos, Advogado, publicado na sua página no Facebook.
