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O número de pessoas que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) ultrapassou os 225 500 no passado mês de Maio, devido à integração de 139 199 beneficiários do extinto Rendimento Mínimo Garantido (RMG).
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Na prática, entre Maio de 2005 e o mesmo mês deste ano houve uma diminuição das famílias dependentes destas prestações sociais, mas a despesas com as mesmas aumentaram 21,7 por cento desde Julho do ano passado.
De acordo com o Boletim Estatístico da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), em Maio último havia 79 623 famílias a viverem do Rendimento Social de Inserção, ou seja, 225 543 beneficiários, contra os 125 379 que recebiam esta prestação em igual mês do ano passado.
Esta diferença não corresponde, porém, a um aumento no número de beneficiários e apenas ocorre devido à integração no RSI das pessoas que recebiam o RMG que foi sendo feita ao longo dos meses, num processo de transição que só em Junho passado ficou concluído, segundo explicou ao CM o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Contas feitas, em Maio de 2005 benificiavam de RNG e RSI 259 578 pessoas, o que significa que o número de dependentes das prestações sociais até diminuiu em 34 035 beneficiários, mas o mesmo não se pode dizer da despesa que a mesma implica.
De acordo com o Relatório de Execução Orçamental de Julho passado, o RSI atingiu o montante de 169,1 milhões de euros, o que, além de representar um aumento de 21,7 por cento em relação ao mesmo mês de 2005, significa que só no primeiro semestre deste ano já foram executados 60,1 por cento do valor orçamentado para esta despesa para 2006.
O Porto é o distrito onde mais pessoas recebem o RSI – 50 837 beneficiários, que correspondem a 19 482 famílias. Do lado contrário da tabela está o distrito de Bragança, com apenas 628 beneficiários ou 235 famílias. Em Lisboa, havia 27 306 beneficiários, correspondentes a 10 039 famílias, e em Faro 8432 pessoas (2786 famílias).
O valor médio da prestação de Rendimento Social de Inserção era, em Maio último, de 215,7 euros por família, sendo Beja o distrito onde esta prestação atingia o valor mais elevado (269,9 euros por família). Viana do Castelo era o distrito com a mais baixa prestação de RSI por família – 177,9 euros.
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PRESTAÇÃO MÍNIMA GARANTIDA
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O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) foi criado pelo Governo liderado por António Guterres e esteve em vigor até Maio de 2005, altura em que o actual Executivo optou por reformular o Rendimento Social de Inserção, entretanto criado pelo gabinete de Durão Barroso, transformando as duas prestações numa só. O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, aproveitou os princípios do RMG e procedeu a algumas alterações no RSI, entre as quais a fórmula de cálculo para aceder a esta prestação social, que passou a ter em consideração o valor recebido no último mês ou a média dos últimos três meses, em vez dos rendimentos auferidos no último ano. O processo de transição entre o anterior regime e o novo só ficou concluído em Junho último.
Actualmente, o Rendimento Social de Inserção é concedido por 12 meses a cidadãos com mais de 18 anos com menores a cargo e sem outros rendimentos, sendo automaticamente renovado no caso de a situação não se alterar e se os beneficiários respeitarem as regras do Programa de Inserção.
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Sandra Rodrigues dos Santos
Sandra Rodrigues dos Santos
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