PSP defende necessidade de mais meios para aumentar fiscalização numa altura em que se preparam alterações legislativas
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"Sentimos que é necessário um maior acompanhamento em matéria de explosivos em Portugal." Simões de Almeida, director do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP, reconhece a necessidade de uma maior intervenção e garante que está em curso um processo de revisão da legislação. Até porque, explica este responsável, Portugal enfrenta "exigências a nível internacional e europeu" em termos de segurança e hoje "não há fronteiras".
O que quer dizer que, por exemplo, em Portugal ou em Espanha deverão existir os "mesmos meios na capacidade de velar pelo controlo" no circuito dos explosivos. Assim haverá "uma fiscalização apertada" feita nos "mesmos termos". Há actualmente, explica Simões de Almeida, uma "fiscalização inopinada", que "é possível melhorar com mais meios e uma maior presença no terreno". Mas discorda que haja grandes diferenças em termos europeus: "Somos vulneráveis e somos seguros como outros países."
Ainda assim, afirma que poderá ser efectuado um maior controlo, que "idealmente" vá à procura dos lugares onde são aplicados os explosivos. O que implicaria aumentar a capacidade de fiscalização a nível dos vários centros espalhados pelo País. Para além da direcção central em Lisboa, o DAE conta com núcleos em todos os distritos e nos dois comandos metropolitanos, onde o número de agentes varia em função da dimensão geográfica e do número de estabelecimentos.
Simões de Almeida explica que "não podemos ter um agente ao pé de cada aplicador". Contudo, garante, "os aplicadores não podem ser desresponsabilizados". Por outro lado, diz, "podem não ser apenas as entidades privadas que, por ignorância talvez, se furtam ao controlo da legalidade".
O director do DAE adianta ainda que o enquadramento relativo aos explosivos em Portugal está a ser revisto. A ideia é introduzir "novos mecanismos de controlo e fiscalização, já que os actuais não estão adequados às necessidades das próprias empresas". O processo visa uma "eventual melhoria do regime jurídico aplicável a esta matéria" e envolve o diálogo com as entidades envolvidas no sector.
Mas o esforço de uma maior intervenção já começa a dar frutos. Em 2004, o DAE apreendeu 2395 quilos de produto irregular. No entanto, no ano seguinte, o volume foi muito mais significativo: 69 950 quilos de explosivos. Um resultado do aumento da fiscalização, que a Simões de Almeida quer manter. "Pretendemos aumentar a capacidade de intervenção, mas para isso são necessários recursos que não são abundantes", esclarece.
Para a PSP, a maior frequência de situações irregulares que encontra tem a ver com as condições de armazenagem e transportes. "São apenas do foro contra-ordenacional e não criminal", defendendo serem estas as situações de insegurança mais relevantes em termos de explosivos.
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