ESTADO PAGA RENDAS PARA UTILIZAR CADEIAS QUE JÁ VENDEU

. Há três anos, o Ministério da Justiça (MJ) vendeu, pelo menos, quatro cadeias. O dinheiro obtido na altura não chegou para construir nenhum presídio de dimensões iguais aos que foram alienados. Nenhuma nova obra se executou. Hoje, as verbas obtidas já não existem. As prisões vendidas continuam a funcionar, preenchidas quase a 100 por cento. A diferença é que actualmente é o próprio Estado quem paga o arrendamento para as utilizar. As vendas dos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Pinheiro da Cruz, Coimbra e Castelo Branco (as três primeiras são centrais e a última regional) são exemplos que o actual responsável pela gestão do património do MJ, o secretário de Estado Fernando Santo, não pretende ver repetidos. É que, dando apenas um exemplo, houve património (como o Estabelecimento Prisional de Lisboa) que foi vendido por uma verba (60 milhões de euros) que não chega sequer para edificar uma nova prisão com as mesmas características e lotação. “Por mim, nunca venderia qualquer cadeia ou outro tipo de património, a não ser que o valor obtido fosse sempre superior àquele a gastar numa nova construção”, disse o governante. . Aumentar a capacidade . Mesmo sem novas cadeias (a excepção será a futura prisão de Angra do Heroísmo, projectada pelo anterior executivo e cujo custo é de 25,5 milhões de euros), o MJ está empenhado em aumentar a capacidade do parque prisional (49 presídios em todo o país) em mais um milhar de lugares. Para já, é ponto assente que serão ampliados estabelecimentos como Alcoentre, Linhó, Viseu (São José do Campo) e Caxias. Em diversas das prisões que vão ser alvo de obras será utilizada mão-de-obra prisional. Em declarações ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça revelou que vão ser iniciadas, muito em breve, negociações com particulares, mas também com a Estamo, a agência imobiliária do Estado responsável por dezenas de alienações de edifícios públicos, para que de algum modo possam ser revistos contratos de arrendamento (de cadeias, tribunais e outros imóveis). “No final de 2010 o ministério [da Justiça] tinha uma dívida de 153 milhões de euros, o equivalente a cerca de um décimo do orçamento para 2011″, disse Fernando Santo, salientando que as falhas de tesouraria fizeram com que este ano, “em Julho, tivéssemos sérias dificuldades em pagar os vencimentos aos funcionários”. A maior parte desse dinheiro em falta (os 153 milhões de euros referentes a Dezembro de 2010) é devido a entidades como a Estamo, os CTT, aos serviços de apoio judiciário, a diversas empresas privadas de limpeza e segurança. “Vamos iniciar conversações, das quais não posso neste momento dar pormenores, porque é importante tentar obter novas condições. Mas vamos igualmente requalificar as instalações que temos, nomeadamente de tribunais e estabelecimentos prisionais, porque é importante aproveitar e melhorar a utilização das áreas disponíveis”, referiu Fernando Santo. A renegociação de contratos de arrendamento é considerada vital para o equilíbrio das contas na Justiça. Veja-se o caso do Campus da Justiça, em Lisboa. Actualmente o Estado paga, por ano e só para gestão do condomínio, 3,2 milhões de euros e as rendas atingem os 12,5 milhões de euros anuais. Além disso, os edifícios têm sido muito contestados pela maior parte dos utilizadores, que questionam a falta de espaço e também as condições de segurança, atendimento público e até de ligação funcional entre os vários serviços, ao ponto de haver correspondência remetida pelo correio para edifícios distantes poucas dezenas de metros). “Actualmente o Ministério da Justiça possui, em todo o país, cerca de 390 contratos relativos a arrendamentos de instalações. Posso adiantar que dezenas destes terão de ser renegociados e que outras tantas situações terão, obrigatoriamente, de ser repensadas. É o caso dos inúmeros edifícios em zonas mais dispendiosas que funcionam apenas como arquivos. Esses serviços podem e devem ser deslocados para áreas mais baratas. Outra medida passa pela ocupação de áreas que, estando vazias, estão, no entanto, a ser pagas”, refere o secretário de Estado. . Fonte: Público de 09.09.2011, via revista digital IN VERBIS .