O Parlamento discute hoje um projecto do BE que exige aos deputados o exercício da função em exclusividade. Dos 230 deputados, a maioria já o faz.
Segundo dados remetidos ao SOL pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República, ascende a 124 o número de deputados que exercem o cargo em regime de exclusividade.
E quem opta por ser exclusivamente deputado tem direito a receber mais 10% do vencimento bruto em ajudas de custo, de acordo com o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos. Mais 325,88 euros por mês.
O BE quer impor a exclusividade aos deputados, enquanto o PCP propõe mais restrições. Iniciativas já apresentadas em sessões legislativas anteriores e que terão o mesmo destino: o chumbo.
PSD e CDS têm rejeitado alterações «pontuais» à organização do sistema político. «Estamos a lidar com matérias da maior responsabilidade e discordamos frontalmente de uma discussão medida a medida, que não vai resolver nada, ainda mais em período eleitoral, que é o pior período para uma discussão séria», explica ao SOL Fernando Negrão. O deputado social-democrata frisa que o partido quer discutir o sistema político como um todo e que tem feito propostas nesse sentido. E ressuscita o tema da redução do número de deputados. «Uma prioridade», diz, explicando: «Na Constituição há um número mínimo e máximo de deputados. Porque não se discute estarmos há 40 anos com o número máximo?»
Contudo, entre os deputados da maioria, há quem defenda a exclusividade. «Não resolveria todo o problema da credibilização da classe política. Mas era um passo importante. Só que não há vontade política», admite o Presidente da Comissão de Ética do Parlamento, Mendes Bota.
Já o PS também recusa uma discussão «avulsa e desintegrada», a pouco tempo de eleições. «O PS tem vários projectos de lei preparados com alterações ao sistema político e eleitoral, mas não os vamos apresentar em vésperas de eleições», afirma o deputado socialista, José Magalhães.
Fonte: SOL, 17.04.2014
