Assiste-se a algo de muito curioso e preocupante: o argumento da eficácia da justiça está a servir para a consagração de regras que contrariam a possibilidade de ela ser obtida.
Ajuda a resolver a crise de eficácia da justiça a alteração das regras de acesso ao Supremo Tribunal, às Relações e aos Tribunais especializados tornando factor determinante a titularidade de mestrados, doutoramentos ou pós-graduações?
É incentivando o juiz a preocupar-se mais com o que faz fora do Tribunal, desvalorizando e menosprezando o juiz que se dedica com grande empenho à sua função, que se vai conseguir aumentar a eficácia dos Tribunais?
Uma justiça eficaz impõe um sistema que valorize e incentive o juiz a dedicar-se à sua função, o que é o contrário daquilo que tem vindo a ser consagrado. Até agora ninguém responsável por estas alterações veio pugnar pela bondade das mesmas ou, sequer, explicá-las.
Não digo que legislador seja um fingidor, mas às vezes parece, fazendo a justiça andar numas calhas de roda que ninguém percebe.
Jorge Esteves, Juiz de Direito
Fonte: Correio da Manhã de 25.08.2012
