Portugal está obrigado a transpor até meados do próximo ano a directiva comunitária que obriga à divulgação por escolas e creches da identidade dos pedófilos. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda estão contra.
O PS aprova – mas só após um amplo debate público sobre o assunto. Os cavaleiros andantes da defesa da privacidade dos pedófilos têm um aliado com voz entre a magistratura judicial, o desembargador Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses – que encontra no Direito um aliado dos pedófilos libertados da cadeia.
A pena, segundo Mouraz Lopes, tem como finalidade a reintegração social do arguido, função que fica irremediavelmente prejudicada se a identidade da inofensiva criatura for divulgada. Quer isto dizer que a pena, em vez de um castigo, é uma espécie de brinde com vista à integração do recluso na sociedade. Isto deve soar muito bem numa prelecção sobre Direito Penal – mas acontece que entre os pedófilos a taxa de reincidência, regra geral, aproxima-se dos 80 por cento.
Manuel Catarino, Subdirector do Correio da Manhã
Fonte: Correio da Manhã de 09.08.2012
Fonte: Correio da Manhã de 09.08.2012
