Deliberação do TC sobre os subsídios "vai penalizar" Portugal "aos olhos internacionais", diz João Duque

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O economista e conselheiro do primeiro-ministro João Duque defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), sobre os subsídios de férias e de Natal, "vai penalizar" Portugal "aos olhos internacionais" e abrir caminho a "medidas compensatórias mais impopulares".

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O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

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O tribunal justificou a decisão, aprovada por uma maioria de nove juízes contra três, com o facto de "a dimensão da desigualdade de tratamento, que resultava das normas sob fiscalização", violar o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

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Em declarações à agência Lusa, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque, disse que acolheu "com supresa e preocupação" o acórdão do TC, porque, a seu ver, a equidade invocada "não existirá nunca entre o setor público e o setor privado" e "vão ter que ser tomadas medidas compensatórias de outra natureza (...), medidas mais impopulares".

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Para João Duque, conselheiro económico de Passos Coelho, que coordenou o grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social, a deliberação do TC "vai penalizar o país aos olhos internacionais, vai levantar um véu de desconfiança sobre o que é que pode ser a reação do poder judicial sobre outras decisões que terão que ser tomadas em situação de emergência".

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É que, sustentou, "estamos em estado de guerra".

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Fonte: LUSA, 05.07.2012

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Veto do TC é "perigosíssimo" para o futuro de Portugal

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Para Fernando Ulrich, presidente do BPI, a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios é "inaceitável e perigosa".

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Em entrevista à TVI24, o presidente do BPI justifica a sua opinião por considerar que o acórdão pode afastar investimento estrangeiro.

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"A decisão do Tribunal Constitucional é perigosíssima. Foi o acontecimento político mais grave e mais negativo dos últimos meses e pode ter consequências negativas para o futuro em termos de atracção de investimento estrangeiro", frisou.

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E "como precisamos de atrair capital, não consigo ver o benefício que daí vem para o país", disse Ulrich, acrescentando que a decisão é "inaceitável e perigosa". Para o responsável, esta decisão até pode "justificar que se discuta uma revisão constitucional" em Portugal, "o que seria positivo".

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Fonte: Diário Económico, 20.07.2012.

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Subsídios: «É de doidos os juízes terem tanto poder»

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Martin Wolf critica o facto de «ser um bando de juízes» a decidir sobre o fim da suspensão dos subsídios para funcionários e pensionistas.

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O colunista do Financial Times, Martin Wolf, de visita a Portugal, não se coibiu de comentar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios dos funcionários públicos e pensionistas: ««A decisão de entregar o poder a um bando de juízes é de doidos».

Wolf, que participou numa conferência organização pelo BES e pelo «Jornal de Negócios», esta sexta-feira em Lisboa, confessou que não entende os «tribunais constitucionais» e sublinhou que Portugal deveria tentar renegociar o programa de ajustamento.

Até lá, o país deveria ter como objetivo primordial crescer a 3% ou 4% ao ano, tendo em conta que Portugal não cresceu na última década e sem isso continuará a ser um dos países mais pobres da Europa.

Olhando para o panorâma internacional, Wolf não é animador: «Espanha e Itália vão precisar de ajuda internacional».

O colunista do «Financial Times» considera que os esforços que estão a ser feitos em Espanha e em Itália para combater a crise da dívida soberana não serão suficientes, pelo que a ajuda internacional será necessária.

«Tudo o que Espanha e Itália façam por si só não vai resultar. Estão num ciclo vicioso e vão precisar de ajuda internacional».

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Fonte: Agência Financeira IOL.PT 

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