Ministra da Justiça suspeita de gestão danosa no seu Ministério

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Paula Teixeira da Cruz desconfia, nomeadamente, de arrendamentos de edifícios ao abrigo de parcerias público-privadas.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, enviou para a Procuradoria-Geral da República um conjunto de suspeitas de crime nas contas do seu Ministério.

Em entrevista hoje ao Diário de Notícias, no dia em que abre o novo ano judicial, Paula Teixeira da Cruz revela que, após ter assumido funções, encontrou negócios suspeitos que indiciam gestão danosa, pelo que quer que sejam investigados.

São «ilicitudes que vão ser apuradas em sede própria», afirma.

A ministra refere-se, nomeadamente, aos arrendamentos de edifícios ao abrigo de parcerias público-privadas, que representaram para o Estado um encargo mensal de 44 milhões de euros, montante que, em seu entender, foi reduzido em cerca de seis milhões de euros desde que assumiu funções, há seis meses.

«Encontrei muitos maus negócios», desabafa Paula Teixeira da Cruz, que vai agora readquirir o velho tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

Fonte: RENASCENÇA 31.01.2012

Mais de 233 mil euros por dia em multas do Código de Estrada

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As multas do Código de Estrada renderam ao Estado 233,7 mil euros por dia no ano passado, um aumento quase 80 por cento face a 2010, revela a síntese de execução orçamental.

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Os condutores pagaram um total de 85,3 milhões de euros em 2011 por infração das regras de trânsito, quando no ano anterior tinham pago 47,7 milhões de euros, um aumento de 78,8 por cento, segundo aquela síntese.

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Ao contrário do ano passado, quando aumentaram as receitas oriundas de multas do Código de Estrada, os 47,7 milhões de euros de receitas arrecadadas em 2010 pelo mesmo motivo representaram uma quebra de 31,4 por cento face a 2009.

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Dividindo pelos 365 dias do ano, as multas do Código de Estrada renderam aos cofres do Estado 233,7 mil euros por dia, mas o montante arrecadado no ano passado poderia ter sido superior se não tivessem prescrito 265 mil contra ordenações.

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Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que o processo de contra ordenações vai ser simplificado devido ao número elevado de multas que prescrevem todos os anos.

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«Em 2011 o resultado é marginalmente melhor do que em 2010 em termos de prescrições de processos», disse Miguel Macedo na terça-feira aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, precisando que em 2011 prescreveram 265 mil contra ordenações, quando em 2010 tinham sido 267 mil.

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O Ministério da Administração Interna também anunciou que estão a ser preparadas alterações ao Código da Estrada, que deverão ser apresentadas em breve.

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Fonte: LUSA

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