Disse o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou esta terça-feira de «bota-abaixismo eleitoralista» as críticas que foram feitas pelo facto de a Ordem ter solicitado um parecer, sobre a questão dos Estatutos da classe, a um conhecido escritório de advogados de Lisboa.
«São críticas oportunistas que se inserem no bota abaixismo eleitoralista de alguns proto-candidatos a bastonário», disse Marinho Pinto aos jornalistas, à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil.
Marinho Pinto salientou que «não vai divulgar publicamente», pela comunicação social, o custo do parecer, mas esse dado constará dos documentos da OA, que podem ser consultados por qualquer advogado.
O bastonário precisou que o pedido foi feito a um advogado do escritório da sociedade de Sérvulo Correia, e considerou o ruído nos jornais, que isso provocou, um «bota abaixismo eleitoralista de pessoas que têm mais ambições do que ideias» e que utilizaram essa questão para «aparecer» na comunicação social.
Quanto ao recente pedido do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da OA para a convocação, pelo Conselho Geral (presidido pelo bastonário), de uma assembleia geral extraordinária para discutir a alteração estatutária da classe, Marinho Pinto enfatizou que só o Conselho Geral e o Congresso dos Advogados têm competência para discutir os Estatutos, e que a Assembleia Geral não possui essa competência, pelo que seria «ilegal».
«O Congresso é o principal órgão da OA», sublinhou Marinho Pinto, que anteviu que o Congresso se possa vir a realizar em Junho. «Vamos ver quem tem medo do Congresso», disse.
Na última quinta-feira, o presidente do CDL da OA, Vasco Marques Correia, considerou que o anteprojeto de Estatuto da Ordem «menoriza a advocacia portuguesa» e «não resolve a magna questão do acesso à profissão».
Fonte: TVI, 06.02.2013
