A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou esta quinta-feira, 7 de agosto, que o Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.
Essa foi uma das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros, segundo Maria Lúcia Amaral, que adiantou que o Governo pretende «alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios».
«Parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação», acrescentou a Ministra da Administração Interna.
O objetivo será que estas orientações estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.
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Fonte: Diário de Notícias.
