Governo renova situação de alerta e admite agravamento de penas para incendiários - Medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros

A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou esta quinta-feira, 7 de agosto, que o Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.

Essa foi uma das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros, segundo Maria Lúcia Amaral, que adiantou que o Governo pretende «alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios».

«Parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação», acrescentou a Ministra da Administração Interna.

O objetivo será que estas orientações estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

(…)

Fonte: Diário de Notícias.

Portugal é o país da Europa com mais infiltrados do gangue brasileiro PCC

No total são quase 90 elementos, dos quais quase 30 estão presos, o que pode facilitar a capacidade de recrutamento da rede criminosa.

Portugal é o país da Europa com maior número de elementos do gangue brasileiro Primeiro Comando da Capital (PCC). No total estão identificados 87 membros.

Os números são do Ministério Público de São Paulo e foram avançados pelo Jornal de Notícias.

Quase 30 destes elementos estão presos, o que pode facilitar a capacidade de recrutamento da rede criminosa.

Líder do PCC capturado em maio

Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, foi detido no passado dia 16 de maio na Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, por agentes da Força Especial Boliviana de Combate ao Crime (FELCC)

Nascido e comandado de dentro dos presídios do estado de São Paulo, o PCC é a maior organização criminosa do Brasil, com ligações em diversos países vizinhos, principalmente Paraguai e Bolívia, e controla o tráfico de drogas em várias regiões do país.

Condenado a 12 anos de prisão no Brasil por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, Tuta constava na Lista de Difusão Vermelha da Interpol desde 2020.

A detenção na Bolívia ocorreu após Tuta comparecer numa unidade policial boliviana para tratar de questões migratórias, apresentando um documento falso.

Fonte: SIC-Notícias.

Reino Unido, com “sobre-representação” de suspeitos de abuso sexual de menores de origem paquistanesa, vai registar etnia e nacionalidade dos criminosos.

O Governo do Reino Unido anunciou uma mudança profunda na forma como as forças policiais lidam com casos de abuso e exploração sexual infantil. A partir de agora, as autoridades estarão obrigadas a recolher e registar dados sobre a etnia e nacionalidade dos suspeitos em todos os casos relacionados com estes crimes. A decisão surge na sequência das conclusões de uma revisão independente que apontou falhas sistémicas graves e décadas de negligência institucional.

A medida foi motivada pelas conclusões de um relatório conduzido pela baronesa Louise Casey, que analisou a resposta das autoridades em várias regiões inglesas, incluindo Greater Manchester, West Yorkshire e South Yorkshire. De acordo com a revisão, citada pelo jornal The Guardian, há uma «sobre-representação» de homens de origem asiática, em particular de ascendência paquistanesa, entre os suspeitos identificados em redes de exploração sexual infantil nestas áreas.

O relatório sublinha ainda que, durante anos, várias entidades públicas optaram por não registar ou divulgar a etnia dos abusadores por receio de serem acusadas de racismo. Este receio, de acordo com Casey, contribuiu para um fracasso coletivo. «A cegueira, a ignorância, os preconceitos, a atitude defensiva e até as boas intenções mal orientadas tiveram o seu papel neste falhanço», concluiu a revisão.

No Parlamento britânico, a ministra do Interior, Yvette Cooper, apresentou as novas medidas e fez questão de oferecer um pedido de desculpas incondicional às vítimas em nome dos sucessivos governos. «Estes resultados são profundamente perturbadores, mas o mais inquietante é que muitos deles não são novos. Perdemos mais de uma década e isso tem de acabar agora», afirmou Cooper.

A governante defendeu que ignorar o problema apenas contribuiu para a estigmatização de comunidades inteiras por causa das ações criminosas de uma minoria. «A grande maioria das pessoas de origem britânica, asiática e paquistanesa está horrorizada com estes crimes e apoia que os responsáveis sejam levados à justiça com todo o peso da lei», sublinhou.

O executivo de Keir Starmer aceitou na íntegra as 12 recomendações do relatório Casey. Entre estas medidas está a criação de uma comissão nacional de inquérito com poderes legais para analisar casos históricos de abuso sexual em grupo. Esta comissão, de caráter temporário, terá a missão de supervisionar e coordenar investigações locais, muitas das quais foram bloqueadas por resistência das autoridades regionais.

A National Crime Agency (NCA), principal organismo de investigação criminal do Reino Unido, ficará responsável por este processo. Segundo o Governo, já foram identificados mais de 800 casos para reavaliação formal, número que poderá ultrapassar o milhar nas próximas semanas.

Outras reformas previstas incluem a exclusão automática do sistema de asilo para quem for condenado por crimes sexuais e o endurecimento da legislação para garantir que adultos que mantenham relações sexuais com menores entre os 13 e os 15 anos sejam acusados com os crimes mais graves de violação.

Yvette Cooper foi particularmente crítica em relação às instituições que «viraram a cara» ao problema ao longo de décadas. «Enquanto menores de apenas 10 anos eram drogados, embebedados e brutalmente violados por redes de predadores, as autoridades não intervieram. Esses perpetradores vis devem saber que já não têm onde se esconder», frisou.

O Ministério do Interior anunciou ainda novas investigações sobre os fatores culturais e sociais que contribuem para a exploração sexual de menores, incluindo a misoginia e a violência contra mulheres e raparigas. O objetivo é compreender melhor as causas e prevenir futuros crimes desta natureza.

Este conjunto de medidas surge após meses de intensa pressão pública e mediática sobre o governo de Starmer, que foi acusado de inação face às falhas sistémicas na proteção de crianças contra redes organizadas de abuso sexual. O executivo acabou por ceder às exigências de vítimas, organizações da sociedade civil e partidos da oposição.

Fonte: Executive Digest, via Portal Sapo, 20.06.2025.

Suécia chega a acordo histórico com Estónia para arrendar celas e resolver sobrelotação das prisões

O arrendamento de celas em prisões no estrangeiro era uma componente essencial do Acordo Tidö, cujo objetivo era colmatar a falta de espaço nas cadeias suecas, causada por um fluxo de reclusos resultante da escalada da criminalidade organizada.

A Suécia chegou a um acordo com a Estónia para alojar até 600 reclusos em celas arrendadas no país báltico, numa tentativa de aliviar a crise de sobrelotação das prisões.

O acordo, que foi confirmado na quarta-feira pelo ministro da Justiça Gunnar Strömmer, permitirá à Suécia arrendar 400 celas na prisão de Tartu, no sudeste da Estónia.

«A Suécia e a Estónia chegaram a um acordo que aliviará significativamente a carga do sistema prisional sueco», declarou Strömmer.

O custo de um prisioneiro na Estónia está estimado em 8.500 euros por mês, excluindo os custos de transporte de e para a Suécia. Na Suécia, o custo é de cerca de 11.500 euros por mês.

Segundo o acordo, toda a prisão será colocada à disposição da Suécia e a lei estónia será aplicada no local. O guardas prisionais suecos estará no local para dar formação aos guardas estónios.

As diferenças entre as legislações dos dois países em matéria de penas de prisão foram analisadas.

«A Estónia está vinculada aos mesmos compromissos internacionais que a Suécia e existe uma cooperação estabelecida entre os dois países no domínio do direito penal», lê-se num comunicado do ministério da Justiça sueco.

Foram acordadas algumas exceções, de modo a que a experiência seja semelhante à de uma pena de prisão sueca, acrescentou o ministério.

Quem pode ser enviado para o estrangeiro?

A possibilidade de um recluso ser enviado para a Estónia para cumprir a sua pena de prisão será avaliada caso a caso.

Em termos gerais, só serão considerados para transferência os homens com mais de 18 anos condenados por crimes graves, como o homicídio ou os crimes sexuais.

Não devem ser considerados como representando um risco grave para a segurança.

Não são elegíveis as pessoas que necessitem de cuidados intensivos ou que representem um risco de segurança mais elevado, por exemplo, os condenados por crimes de terrorismo, crimes contra a segurança nacional ou que tenham ligações à criminalidade organizada grave.

Onda de criminalidade.

O arrendamento de lugares nas prisões no estrangeiro foi uma componente fundamental do Acordo Tidö, o acordo de governo da coligação sueca entre os Democratas da Suécia, o Partido Moderado, os Democratas-Cristãos e os Liberais após as eleições de 2022.

O objetivo era resolver a escassez de lugares nas prisões suecas, causada por um fluxo de reclusos resultante da escalada do crime organizado nos últimos anos.

Esta tendência levou o país nórdico a liderar o ranking da violência armada mortal per capita na Europa.

A Suécia e a Estónia negociaram o acordo na primavera. Uma investigação concluiu que não existem obstáculos legais, quer na Constituição quer na Convenção Europeia, ao arrendamento de celas prisionais no estrangeiro.

Espera-se que o acordo seja assinado em meados de junho. Entretanto, a legislação que permite a colocação de pessoas condenadas na Estónia deverá entrar em vigor em 1 de julho de 2026.

No entanto, as alterações legislativas têm de ser aprovadas pelo parlamento sueco, o Riksdag, onde é necessária uma maioria qualificada de três quartos.

Fonte: Euronews, 05.06.2025.

Rixa familiar provoca tiroteio em shopping de Viseu. Suspeito continua em fuga.

Situação de tensão no Palácio do Gelo fez vários lojistas e clientes fugirem do local. Troca de tiros deveu-se a um "ajuste de contas" e causou um morto e dois feridos.

Um tiroteio no Palácio do Gelo Shopping, em Viseu, provocou esta sexta-feira à tarde três feridos, tendo uma das pessoas baleadas morrido, entretanto, no hospital. A vítima mortal é uma mulher de 44 anos, confirmou a PSP em comunicado, acrescentando que o suspeito está em fuga. Foi desencadeada uma operação de captura, envolvendo PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).

No âmbito dessa operação, o Observador apurou que as autoridades abordaram esta noite quatro viaturas na VCI, no Porto, e identificaram familiares do suspeito que saíram de Viseu. No entanto, o suspeito do tiroteio não estava em nenhuma destas viaturas e continua em fuga. A investigação está agora nas mãos da PJ e admite-se a hipótese de o suspeito não ter fugido sozinho de Viseu e que existam alegados cúmplices na fuga.

Outra fonte ligada à investigação assegurou que “todos os dados foram partilhados a nível distrital e nacional” entre as diferentes autoridades para agilizar a captura, acrescentando que o suspeito pode estar ainda armado e é considerado perigoso.

Como noutros casos similares, a probabilidade de fuga para Espanha é considerada elevada e, por isso, as autoridades terão acionado todos os contactos com as forças de segurança espanholas para reforçar as possibilidades de identificação do suspeito. Estarão também a ser monitorizados eventuais contactos do(s) suspeito(s) com os familiares, embora exista a consciência de que há tradicionalmente um nível de proteção grande entre elementos da comunidade cigana. “Há rivalidades, há desacatos, mas tentam resolver os problemas entre eles”, conta uma fonte judicial.

Nesta fase, a prioridade da investigação passa por recolher elementos de prova do local do crime, falar com testemunhas, identificar o suspeito e avançar com a detenção. Segundo apurou o Observador, a situação dever-se-á a um ajuste de contas entre famílias de etnia cigana por causa de “questões antigas”, existindo um histórico de conflitualidade.

Relativamente às vítimas, a mulher de 44 anos que morreu ao início da noite tinha sido baleada no abdómen e não resistiu aos ferimentos. Já os outros dois feridos tiveram alta ao final da noite, depois de terem estado em observação no Centro Hospitalar Tondela – Viseu. O homem sofreu ferimentos numa mão, enquanto a mulher tinha ferimentos numa perna.

O que se sabe até agora?

A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que foi acionada pelas 18:18, através do Comando Distrital de Viseu, para a Avenida Dom Afonso Henriques, “junto à entrada principal do Centro Comercial Palácio do Gelo, na cidade de Viseu, em virtude de haver comunicação de cidadãos feridos com arma de fogo”.

“Chegados ao local, os polícias da PSP depararam-se com três vítimas, duas mulheres e um homem, com ferimentos de arma de fogo. As vítimas, de 23, 44 e 46 anos de idade foram transportadas ao Centro Hospitalar Tondela – Viseu, sendo que, lamentavelmente, uma mulher com 44 anos, acabou por falecer já na unidade hospitalar”, pode ler-se na nota divulgada.

Os suspeitos do tiroteio fugiram de carro antes da chegada dos agentes ao local, acrescentou a PSP, que já passou informações sobre esta ocorrência também à Guarda Nacional Republicana.

“Foi dado conhecimento dos factos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária“, revelou também o comunicado da PSP, que vai continuar a investigação, em coordenação com a PJ, junto de testemunhas do tiroteio para perceber as circunstâncias.

O alerta para a ocorrência foi dado à Proteção Civil pelas 18h24, avançou à Lusa fonte do Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões.

Presidente da CM Viseu apela à calma, apesar da fuga de atirador

Em declarações à SIC Notícias ao início desta noite, o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, transmitiu as informações que a polícia municipal lhe passou e deu conta de uma morte entre os três feridos inicialmente confirmados.

“Houve três feridos, duas do sexo feminino e um do sexo masculino. Estão os três já na unidade hospitalar. Tinham-me referido que uma já será cadáver. É a informação que tenho”, referiu.

De acordo com o autarca, o tiroteio foi desencadeado por uma “discussão familiar que começou no interior do Palácio do Gelo e que depois teve consequências gravosas já no exterior” do centro comercial.

Fernando Ruas confirmou também que o tiroteio foi provocado por uma rixa, desconhecendo se se trata de duas famílias ou da mesma família, e assegurando que a normalidade está reposta pelas autoridades junto do centro comercial. “A população de Viseu que fique calma. O autor do disparo fatal está neste momento em fuga, abandonou a cidade de carro, mas penso que não vai abalar uma cidade que é normalmente calma”, finalizou.

Por sua vez, a diretora do centro comercial Palácio do Gelo, Cristina Lopes, esclareceu também à SIC Notícias que a equipa de vigilância “até estava nas imediações quando o tiroteio se inicia” e que “tudo acontece no exterior do centro comercial”, onde acabaram por se registar os feridos.

“As imagens que se veem são das pessoas a protegerem-se no interior do centro comercial, porque era um sítio seguro, onde podiam estar”, observou a responsável, vincando o caráter inédito desta situação: “Nunca tivemos conhecimento de nada semelhante e das conversas que tivemos com a polícia esta será uma situação isolada. Esta é uma zona familiar e habitacional, bastante tranquila, não há registo de ocorrências deste género”.

Cristina Lopes adiantou ainda que “está tudo em pleno funcionamento” no shopping e que apenas a entrada onde ocorreu o tiroteio foi encerrada, devido ao perímetro de segurança estabelecido pela PSP no local.

Fonte: OBSERVADOR – 27.12.2024

Investigação a choque em Beja com cinco mortos será “demorada”

 

Quatro das vítimas mortais seguiam no mesmo carro e são de Moura. Nessa carrinha iam ainda um bebé de 14 meses e a mãe, feridos graves.

A GNR está já a investigar as causas da violenta colisão que matou cinco pessoas, em Beja, no final da tarde desta sexta-feira. Ao CM, fonte oficial da Guarda garantiu que o inquérito será demorado, devido à complexidade da situação. Na manhã deste sábado, o Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação voltou ao local para novas perícias.

O despiste seguido da violenta colisão fez, além das cinco vítimas mortais, mais dois feridos graves: uma mulher e o seu bebé de 14 meses. Este ficou em estado grave e foi transferido para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. A mãe, de 25 anos, continua internada no Hospital de Beja.

Quatro das vitimas mortais, que viajavam numa carrinha Passat com seis ocupantes, pertencem a uma comunidade de Moura. A quinta vítima mortal, um homem de 47 anos, que viajava sozinho num Opel Corsa, residia também na região.

Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal de Beja e deverão ser autopsiados. O local, no IP2, junto a São Matias, concelho de Beja, está há muito sinalizado e tem um limite de velocidade de 50 km/h.

Correio da Manhã - 24.11.2024

Carris com desvios e supressões nas linhas noturnas. Condutores com receio de passarem em algumas zonas.

 

O recente clima de insegurança nas linhas noturnas da Carris Metropolitana, que servem os arredores de Lisboa, tem levado a várias alterações nos percursos e horários dos autocarros, com algumas linhas a serem parcialmente suprimidas. A decisão surge após uma série de incidentes violentos e apedrejamentos de viaturas, sobretudo após a morte de Odair Moniz, morador do Bairro do Zambujal, na Amadora, vítima de disparos feitos pela polícia. Este episódio intensificou as tensões nos bairros da Grande Lisboa, em particular na Cova da Moura, onde motoristas têm manifestado receio em circular, principalmente em horários noturnos.

Vários condutores recusam-se a entrar em determinadas áreas, temendo pela sua segurança devido ao aumento de atos violentos, incluindo o lançamento de cocktails-molotov em autocarros e o apedrejamento frequente de viaturas. Num dos casos mais graves, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, um motorista ficou gravemente ferido, o que agravou a perceção de insegurança entre os profissionais da Carris Metropolitana. “Os ataques a motoristas de transportes públicos, especialmente em certas zonas da área metropolitana, não são novidade”, apontam fontes do setor ao PÚBLICO, sublinhando que os recentes incidentes vieram aumentar o receio.

A situação está a causar impacto na mobilidade de muitos trabalhadores de serviços essenciais e estudantes que dependem destes percursos noturnos para as suas deslocações. “Apesar de uma redução nos episódios de vandalismo nos últimos dias, ainda se verificam apedrejamentos, como o de segunda-feira à noite em Arrentela, Seixal”, relatam fontes da Carris Metropolitana.

A cobertura mediática dos incidentes está também a ser questionada pelo Sindicato Nacional de Motoristas e outros Trabalhadores (SNMOT). “Esta exposição mediática, especialmente nas televisões, está a dar visibilidade aos prevaricadores”, afirmou Manuel Oliveira, vice-presidente do sindicato. Segundo Oliveira, “é precisamente esse efeito espetacular que os grupos de vândalos procuram”, apelando a uma maior contenção por parte dos meios de comunicação.

Devido à escalada de insegurança, a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), entidade que gere a frota de cerca de 1600 viaturas da Carris Metropolitana, intensificou a monitorização em tempo real dos incidentes, em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP). Foi criado um canal de comunicação direto, através do WhatsApp, entre os profissionais de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Este canal envolve motoristas da Carris Metropolitana, da Carris (Lisboa), da CP, do Metropolitano de Lisboa, da Fertagus, da Transtejo-Soflusa e dos serviços de autocarros de Cascais e do Barreiro.

Este sistema permite uma partilha imediata de incidentes e situações suspeitas para uma intervenção rápida das autoridades, garantindo uma resposta coordenada e atempada, essencial face ao crescente número de ameaças à segurança dos motoristas.

A Carris Metropolitana, optando por não comentar publicamente a situação, tem adotado uma política de análise e gestão individualizada dos percursos. De acordo com uma fonte da empresa, cada caso é avaliado “com malha apertada”, considerando o receio expresso pelos motoristas. “Não forçamos ninguém a trabalhar se houver um desconforto ou sentimento de insegurança”, sublinhou a mesma fonte, esclarecendo que a gestão de cada situação é feita em colaboração com as chefias diretas.

A intenção é, assim que possível, retomar a normalidade operacional, equilibrando a necessidade de segurança dos motoristas com a continuidade dos serviços para os utentes. A PSP também tem intervindo, recomendando que certas áreas sejam evitadas nos primeiros dias após os incidentes, incluindo a suspensão temporária da circulação em locais mais críticos.

Na semana passada, a Carris, empresa controlada pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciou “desvios pontuais em alguns troços do trajeto” nas carreiras 714 e 754, como resposta aos incidentes. A carreira 714 termina no bairro da Outurela, em Oeiras, enquanto a 754 passa pelo bairro do Zambujal, onde dois autocarros da Carris Metropolitana foram recentemente incendiados. Segundo Manuel Oliveira, do SNMOT, estas alterações têm impactos severos para os utentes. “Infelizmente, são as pessoas que dependem destes serviços que acabam por ser prejudicadas com a suspensão das carreiras. Paga o justo pelo pecador”, lamenta.

A situação de insegurança nas linhas noturnas da Carris Metropolitana é, segundo os sindicatos, um problema recorrente que exige uma resposta efetiva das autoridades. “A violência contra os motoristas, seja verbal ou física, é algo que enfrentamos regularmente em certos bairros”, explica Oliveira. Contudo, alerta que a recente destruição de autocarros representa uma nova dimensão do problema, destacando a urgência de medidas mais eficazes para proteger os profissionais e garantir a continuidade do serviço público essencial que os motoristas prestam.

Fonte: Executive Digest – 30.10.2024 

Um detido e cerca de 10 viaturas incendiadas em Benfica

Uma pessoa foi detida na madrugada de hoje em Benfica, Lisboa, depois de cerca de 10 viaturas terem sido incendiadas em três ruas da freguesia, disseram à Lusa fontes da PSP e dos Sapadores Bombeiros.

Segundo a PSP, a detenção ocorreu cerca das 02:00.

Fonte da Junta de Freguesia confirmou que três carros foram incendiados na Estrada de Benfica, dois na Rua Barroso Lopes e um na Rua Julião Quintinha, próximo do Centro Comercial Fonte Nova.

Estes atos de vandalismo em Benfica ocorreram depois de na noite de sábado para domingo terem igualmente sido incendiados na freguesia 11 veículos ligeiros e três motociclos, num caso que obrigou a um reforço do policiamento na zona.

No fim de semana, além dos veículos incendiados foram vandalizados em Benfica dois edifícios, uma loja, mobiliário urbano e caixotes do lixo.

Na semana passada foram registados vários incidentes e tumultos, especialmente durante a noite, na Área Metropolitana de Lisboa, na sequência da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP no bairro da Cova da Moura, na Amadora, na madrugada de dia 21 de outubro.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Fonte: LUSA - 30.10.2024

Suspeito de matar menina portuguesa e outras duas crianças em aula de dança em Inglaterra acusado de mais dois crimes

 

Novas acusações contra Axel Rudakubana, de 18 anos, surgem depois de buscas realizadas na sua casa.

 

O suspeito da morte de três crianças, entre elas uma portuguesa, numa aula de dança em Inglaterra, no final de julho, foi acusado de produzir um veneno mortal e de um crime "terrorista", anunciou, esta terça-feira, polícia local.

As novas acusações contra Axel Rudakubana, de 18 anos, surgem depois de buscas realizadas na sua casa, onde foi encontrado um manual de treino do grupo extremista Al-Qaida, informou a mesma fonte.

O jovem já tinha sido acusado de ter esfaqueado as três raparigas até à morte, crimes que provocaram motins de extrema-direita quer em Inglaterra, como na Irlanda do Norte.

Serena Kennedy, chefe da polícia de Merseyside, no noroeste de Inglaterra, detalhou que o jovem foi agora acusado de "produzir uma toxina biológica, nomeadamente ricina", um veneno que foi identificado em sua casa.

Também foi acusado de "possuir informações (...) suscetíveis de serem úteis a uma pessoa que comete ou prepara um ato de terrorismo", dado o manual de treino da Al-Qaida encontrado.

A investigação ainda não estabeleceu um motivo terrorista, tendo Serena Kennedy referido que não havia ricina no local do ataque.

"Até ao momento, a polícia antiterrorista não declarou que o ataque de segunda-feira, 29 de julho, foi um incidente terrorista. Reconheço que as novas acusações podem dar azo a especulações", declarou a responsável, citada num comunicado.

A responsável instou a não se especular e a que haja paciência, afirmando que não se deve acreditar em tudo o que se lê nas redes sociais.

Axel Rudakubana deverá comparecer em tribunal na quarta-feira.

Três meninas, de 6, 7 e 9 anos, incluindo a portuguesa Alice da Silva Aguiar, foram mortas a 29 de julho, em Southport (noroeste de Inglaterra), durante uma aula de dança inspirada na estrela 'pop' norte-americana Taylor Swift, enquanto outras oito crianças e dois adultos ficaram feridos.

Os assassínios originaram violentos motins anti-imigração em Inglaterra e na Irlanda do Norte, após a difusão de rumores falsos nas redes sociais, que atribuíram a responsabilidade a um requerente de asilo.

Fonte: LUSA – 29.10.2024

Milhares preenchem a Avenida da Liberdade a exigir justiça para Odair

Milhares de pessoas de diferentes culturas e etnias participam hoje em Lisboa numa manifestação contra a violência policial e para exigir justiça para Odair Moniz, homem baleado por um agente da PSP, na segunda-feira.

A abrir manifestação, que vai do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, está uma faixa com a fotografia de Odair Moniz, segurada por familiares e vizinhos, assim como por Cláudia Simões, que acusou um agente da PSP de a agredir, numa paragem de autocarro na Amadora, em 2020.

Preenchem a Avenida da Liberdade várias bandeiras do movimento Vida Justa, que convocou a manifestação, assim como de Cabo Verde (país de origem de Odair Moniz), com os manifestantes a entoar gritos de protesto, sendo a principal palavra de ordem "justiça para o Odair".

Ao longo do percurso, é visível a presença policial.

O movimento Vida Justa realiza hoje em Lisboa esta manifestação para reclamar justiça pela morte do homem baleado por um agente da PSP, estando também convocado para a mesma hora, na cidade, um protesto do Chega "em defesa da polícia".

Nos últimos dias, a PSP registou na Área Metropolitana de Lisboa mais de 100 ocorrências de distúrbios na via pública e deteve mais de 20 pessoas, registando-se sete feridos, um dos quais com gravidade.

Os tumultos registados desde segunda-feira surgem após a morte do cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, que foi baleado na madrugada de segunda-feira, no Bairro Cova da Moura, no mesmo concelho do distrito de Lisboa.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Fonte: LUSA - 26.10.2024

PSP - Comunicado de imprensa - Ponto de Situação de Incidentes na Área Metropolitana de Lisboa - 24.10.2024

A Polícia de Segurança Pública (PSP), durante as últimas 24 horas, deteve 13 suspeitos da prática de crimes de roubo (4), ofensa à integridade física qualificada (4), posse de engenhos explosivos e armas proibidas (3), tentativa de fogo posto (1) e accionamento de extintor e dano contra viatura da PSP (1). Foram registadas 45 ocorrências de incêndio em mobiliário urbano (maioritariamente caixotes do lixo) na Área Metropolitana de Lisboa, nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Oeiras, Seixal e Sintra. Foram ainda identificados 18 suspeitos por motivos diversos. 

De todas estas ocorrências, houve ainda a registar:

• 1 viatura policial danificada;
• 2 autocarros incendiados;
• 8 veículos ligeiros de passageiros incendiados;
• 1 motociclo incendiado;
• 3 cidadãos feridos, um deles com gravidade – motorista de um dos autocarros, o qual sofreu queimaduras graves na face, tórax e membros superiores;
• Inúmeros caixotes de lixo incendiados, assim como outro mobiliário urbano.

​A Polícia de Segurança Pública reitera que tem por missão garantir a segurança e ordem pública e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e que está empenhada em manter a ordem, paz e tranquilidade públicas, em todo o território nacional, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa onde foram registadas as ocorrências acima referidas.

A PSP repudia e não tolerará os atos de desordem e de destruição praticados por grupos criminosos, apostados em afrontar a autoridade do Estado e em perturbar a segurança da comunidade, grupos esses que integram uma minoria e que não representam a restante população portuguesa que apenas deseja e quer viver em paz e tranquilidade. Estes grupos criminosos têm revelado uma falta de respeito pela vida humana, sendo, uma vez mais, evidente a prática de crimes violentos contra a integridade física, como foi o caso lamentável desta noite, em que um motorista de um autocarro de transportes públicos sofreu ferimentos muito graves, sendo que a PSP tudo fará para, em coordenação com as outras Forças e Serviços de Segurança, levar à justiça os suspeitos de todos os crimes que têm sido praticados nos últimos dias.

A Polícia continuará dedicada à segurança dos portugueses e de todos os cidadãos que escolhem o nosso País para viver e para o visitar, apelando a todos que mantenham a calma, a tranquilidade e a confiança na PSP.​

Autocarros incendiados em seis concelhos: o mapa da violência na noite de Lisboa

 

Foi registado na noite desta terça-feira, um total  de 60 ocorrências na Grande Lisboa, um dia depois de um homem ter sido morto a tiro pela PSP no bairro da Cova da Moura. Os actos de violência foram sentidos nos concelhos da Amadora, Oeiras, Loures e Sintra, mas também no centro de Lisboa - houve problemas em Campo de Ourique ou no Lumiar - e do outro lado do rio Tejo, no Seixal.

Das 60 ocorrências, Sintra foi o concelho que registou mais desacatos, tendo sido contabilizados 15, seguindo-se Loures com 10. O concelho da Amadora registou um total de 9 ocorrências, enquanto que Oeiras contabilizou 6 e Cascais um total de 5. Fora do distrito de Lisboa, Setúbal registou 1 ocorrência, no Seixal.

Entre estes episódios registados, está a destruição de um autocarro da Carris que foi incendiado no Bairro do Zambujal, depois de ter sido roubado por um grupo de jovens que exigiram a saída dos passageiros e do motorista do seu interior. Horas depois, e já noite dentro, um segundo autocarro foi incendiado, assim como vários caixotes do lixo e uma viatura ligeira.

Também na Portela, em Carnaxide, um autocarro da Carris foi roubado e incendiado por moradores do bairro. A CNN Portugal elaborou um mapa para melhor se perceber a localização da violência que se espalhou por quase todos os concelhos da Grande Lisboa.

Odair Moniz, de 43 anos, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Segundo a direção nacional da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial na Avenida da República, na Amadora, e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigem uma investigação “séria e isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias. De acordo com os relatos recolhidos no bairro pelo Vida Justa, o que houve foram “dois tiros num trabalhador desarmado”.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito urgente e também a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da ocorrência. O agente que baleou o homem foi entretanto constituído arguido, indicou fonte da Polícia Judiciária. A CNN Portugal apurou, também, que a investigação da PJ aponta para excesso de legítima defesa da PSP.

Fonte: CNN Portugal - 23.10.2024

Comunicado da associação «SOS Racismo»

 

Odair Moniz, mais um na longa lista de mortos às mãos da PSP.

Na madrugada de 21, Odair Moniz de 43 anos foi alvejado por um agente da PSP e acabou por sucumbir às suas feridas. 

Odair Moniz junta-se à longa lista de pessoas negras mortas às mãos da polícia de segurança pública. A sua morte acontece num contexto político de exacerbação do discurso de ódio e de um securitarismo estigmatizante dirigido às comunidades negras.

A leitura do comunicado da PSP suscita mais dúvidas do que traz esclarecimentos sobre as condições da morte de Odair Moniz. Como é que alguém que se despistou num carro em fuga pode sair em condições de querer agredir agentes armados? Tendo sido a tentativa de agressão com arma branca segundo a PSP, supõe-se isso então ter existido uma efetiva proximidade com o agente atirador? Se sim, porque não alvejou a vítima na parte inferior do corpo para imobilizá-lo, em vez de atirar para a axila, uma zona mais propensa a resultar em morte?

Em todos os casos de brutalidade policial que resultou nas mortes de cidadãos negros, racializados, a PSP nunca foi convincente sobre as condições e motivos destas mortes. Portanto, num país cuja polícia está inegavelmente infiltrada pela extrema-direita racista, as mortes de pessoas negras às mãos de agentes policiais levantam as maiores dúvidas e preocupações sobre as reais motivações das intervenções policiais que acabam nestas mortes.

Para que a morte de Odair Moniz não se resume a mais um caso, mais um número da macabra estatística mortífera da intervenção policial nos territórios e nos corpos habitados por pessoas negras, há que se abrir um inquérito para apurar com a maior das celeridades todas as responsabilidades dos agentes envolvidos neste assassinato, incluindo as da própria cadeia de comando. Enquanto decorrem as investigações para o apuramento das responsabilidades dos envolvidos, exige-se a sua suspensão imediata de funções.

O SOS Racismo lamenta mais uma morte que se junta à longa lista de mortos às mãos da PSP, denunciando o laxismo e a impunidade que têm caracterizado a intervenção das tutelas e da direção da PSP nestas circunstâncias. O SOS Racismo denuncia um padrão de intervenção policial que opta por uma espécie de exceção jurídica em que a violência e a morte nos territórios e corpos habitados por pessoas negras passam a ser uma regra.

O SOS Racismo apresenta as condolências e manifesta a sua total solidariedade à família de Odair Moniz e a toda a comunidade enlutada, disponibilizando-se a acompanhá-las em tudo o que necessário para o apuramento da verdade sobre deste assassinato. 

22.10.2024

Número de juízes decresce sem remédio à vista, alerta Conselho Superior da Magistratura.

 

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura alertou que o número de juízes continua a decrescer sem remédio à vista, devido a uma insuficiente capacidade de recrutamento.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou esta sexta-feira que o número de juízes continua a decrescer sem remédio à vista, devido a uma insuficiente capacidade de recrutamento.

 

No discurso de encerramento do Encontro Anual do CSM, que terminou esta sexta-feira em Vila Real, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes realçou preocupações com a falta de recursos humanos em todo o sistema de justiça.

O vice-presidente do CSM afirmou que “o número de juízes continua a decrescer, sem remédio à vista, por falta de suficiente capacidade de recrutamento”.

“São com certeza juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça e nós não vemos modo disto se resolver nos próximos anos com facilidade. Precisamos de meios de substituição, precisamos de assessores com muita urgência nos tribunais para darem apoio a todos os oficiais de justiça qualificados, mas sobretudo aos juízes”, afirmou o responsável já em declarações aos jornalistas.

Luís Azevedo Mendes salientou que é preciso reforçar o recrutamento de juízes nos próximos anos, porque “o envelhecimento é enorme”.

“Este ano recebemos 46 novos juízes no recrutamento do Centro de Estudos Judiciário (CEJ), mas vão sair cerca de 100 ou mais juízes do sistema por jubilações ou outras situações“, referiu, frisando que “100 por ano poderá ser a realidade nos próximos anos”.

Entre as causas para esta situação apontou a incapacidade do Governo de fazer um planeamento adequado ao longo da última década, quando “já se notava com algum dramatismo que isto ia acontecer”, e depois uma geração inteira de jovens que estão na faculdade e não veem a carreira da magistratura como atrativa.

Atualmente, referiu, as vagas do CEJ não são preenchidas o que, na sua opinião, é “um problema muito grande”.

“Ainda que a lei do CEJ seja alterada em breve, como é intenção do Governo da República, para melhorar a atratividade no recrutamento, durante muitos anos vamos enfrentar uma quebra contínua nos juízes”, afirmou.

Os megaprocessos são também uma preocupação já que são vários os magistrados que ficam afetos em exclusividade, durante anos, a um processo.

“O processo BES, cujo julgamento começará na próxima semana, tem em exclusividade desde praticamente o princípio do ano um coletivo de juízes e ainda dois outros juízes, que estão a exercer funções de assessoria. Só um destes processos, o do BES é seguramente o maior, mas há outros, tem alocados cinco juízes”, referiu.

Ainda segundo Luís Azevedo Mendes, “pior do que a falta de oficiais de justiça é a situação de tumulto e descontentamento que estes vivem há anos”.

Durante o seu discurso, Luís Azevedo Mendes referiu também que o CSM vai continuar a insistir numa revisão prioritária do mapa judiciário mais focada em ajustamentos flexíveis e apontou que, pesar da compreensão manifestada, não houve resposta, nem do anterior, nem do atual Governo.

O vice-presidente do CSM anunciou ainda que vai ser proposta a criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional que terá como objetivos proteger e promover a saúde e prevenir a doença dos juízes, prevenir e controlar os riscos profissionais e, em especial, os riscos psicossociais, melhorar as condições de trabalho e de segurança e desenvolver uma cultura de prevenção e de promoção da saúde nos tribunais.

Por fim, adiantou que o Encontro Anual do CSM de 2025 vai realizar-se em Setúbal.

LUSA, 11.10.2024

Tiros à queima roupa, um suspeito em fuga e duas famílias destruídas: o que se sabe sobre o triplo homicídio em Lisboa.

 

Grávida e marido tentaram escapar do local. Homicida atirou à cabeça para travar fuga. Barbeiro foi o primeiro a ser atingido a tiro.

Dois homens, um barbeiro e um taxista, e a mulher deste, que estava grávida, foram mortos a tiro, pelas 13h25 de quarta-feira, no Bairro do Vale, entre a zona de Santa Apolónia e a Penha de França, em Lisboa. Fernando, que quereria ser atendido na barbearia, é o principal suspeito do crime.

Ao que o CM apurou, uma discussão fútil relacionada com o atendimento do barbeiro, Carlos Pina, terá estado na origem do triplo homicídio. Carlos foi assassinado com um tiro na cabeça, dentro do seu estabelecimento, porque Fernando quereria passar à frente de outros clientes e não aceitou um não como resposta.

Já na rua, quando se preparava para colocar-se em fuga, o homem também atingiu mortalmente o taxista Bruno Neto e Fernanda Júlia com tiros na cabeça, eventualmente para que estes não viessem a identificá-lo. Testemunhas dizem que o casal ainda tentou fugir, mas sem sucesso.

Apesar de ainda respirarem quando os primeiros moradores chegaram ao local, os ferimentos foram fatais e os bombeiros não os conseguiram salvar. O casal deixa órfã uma menina.

O crime terá sido presenciado por outro barbeiro que conseguiu fugir do local.

Ninguém travou Fernando, de 33 anos e com cadastro, que conseguiu fugir a pé do local, tendo sido auxiliado por dois homem que o levaram de carro e o ajudaram a desaparecer sem deixar rasto. Tudo indica que se trate do pai e do meio-irmão do suspeito.

Barbeiro acarinhado por todos.

Carlos Pina era divorciado e pai de cinco filhos. Muito acarinhado no bairro, não era conhecido por estar envolvido em situações violentas. O barbeiro costumava participar em jogos de futebol com elementos da PSP. Era também conhecido por não negar o serviço, mesmo a quem não o podia pagar.

Já Bruno e a mulher não moravam naquele bairro. Há quem garantisse que tinham ido ao barbeiro, já que vivem nas proximidades, outros asseguram que iam ao bairro lavar o táxi.

Comunidade em choque.

Todos ficaram em choque com a morte de Carlos Pina, por quem tinham muita estima. Várias pessoas receberam apoio psicológico devido à violência do crime e ninguém ficou indiferente ao cenário dos corpos no chão.

Fernando também é conhecido de todos. Mora na rua onde o crime ocorreu e é tido como violento.

Passado marcado por violência.

Fernando tem um passado marcado pela violência. O principal suspeito do triplo homicídio vivia com o pai num terceiro andar e, após uma discussão, foi expulso de casa.

O suspeito terá ocupado o primeiro andar do mesmo prédio e terá mudado as fechaduras. Depois de se mudar para este apartamento com a mulher e cinco filhos, Fernando terá estado envolvido num tiroteio cujas marcas ainda são visíveis numa janela.

Uma vizinha foi baleada nesta troca de tiros.

Vítimas expostas e juras de vingança.

Fotografias e vídeos dos cadáveres começaram a circular nas redes sociais e em aplicações como o WhatsApp. Num dos vídeos é possível ver um dos corpos ainda a mexer-se. A violência das imagens chegou a amigos e familiares das vítimas.

As promessas de vingança e mensagens de ódio não demoraram a chegar.

Vingança no local do crime.

Durante a noite, duas viaturas que pertencem à família do suspeito foram incendiadas, ao que tudo indica num ato de retaliação pelo triplo homicídio. Os moradores dizem ter sido ouvidos disparos, mas a PSP não confirma.

Correio da Manhã – 03.10.2024

Ferido grave em rixa no Barreiro foi operado

Família destruiu um café após desentendimento com o dono do mesmo.

Um homem foi deixado por amigos, no sábado à tarde, no Hospital do Barreiro, para ser tratado a ferimentos graves que, pensa-se, terão sido sofridos durante a rixa ocorrida no bairro social da Cidade Sol, onde uma família destruiu um café após desentendimento com o dono do mesmo.

O CM sabe que a GNR verificou, após a desordem, um rasto de sangue que seguia do café destruído até um prédio. Ninguém foi encontrado. Horas depois, um homem dava entrada no Hospital do Barreiro, com ferimentos graves, que o obrigaram mesmo a uma intervenção cirúrgica.

Correio da Manhã – 30.09.2024

 

Família destrói café no Barreiro que fica a 50 metros de posto da GNR

 

Um desentendimento entre o patriarca de uma família e os responsáveis de um café na Cidade Sol, Barreiro, levou ontem a um ataque violento contra o estabelecimento através do arremesso de pedras e outros objetos. A rixa ocorreu a apenas 50 metros do posto da GNR (Santo António da Charneca), onde apenas um militar estava de serviço.

A destruição no café foi significativa, levando clientes a fugirem pelo interior do centro comercial onde o mesmo está situado. A GNR chamou patrulhas de postos da zoAtaque de ontem foi filmado na e identificou três intervenientes. Será feita participação ao Ministério Público por crimes de rixa e dano. 

Correio da Manhã – 29.09.2024

Nota: a notícia encontra-se transcrita tal qual foi publicada, com evidentes lapsos de escrita.

Três feridos em tiroteio na Régua

Uma «desavença» entre um «grupo de pessoas» fez, ao final da tarde deste domingo, três feridos no Bairro das Alagoas (conhecido como Bairro Verde), no Peso da Régua, distrito de Vila Real, disse ao JN fonte da GNR.

«À partida, haverá disparos de arma de fogo, porque são consistentes com os ferimentos leves que as vítimas apresentam», disse a mesma fonte, que não soube, no entanto, precisar se alguém foi detido ou identificado ou se foi apreendida qualquer arma de fogo.

A Agência Lusa dá conta que entre as três pessoas com ferimentos ligeiros está um homem de 82 anos e uma mulher de 60 anos, que foram transportados para o Hospital de Vila Real. Uma terceira vítima, um homem de 58 anos, não quis ser transportada à unidade hospitalar.

O caso ocorreu pelas 18 horas, tendo a prioridade das patrulhas, à chegada ao bairro, sido repor a ordem pública, isolar o local e apoiar os bombeiros no socorro às vítimas.

A mesma fonte informou ainda que a GNR avançou para o local com reforços dos postos de Mesão Frio e de Santa Marta de Penaguião bem como elementos do Destacamento de Intervenção.

O caso passou, entretanto, para a alçada da Polícia Judiciária, que investiga.

 

Jornal de Notícias – 29.09.2024